DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17026/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.927.259/0001-04, MMF0E69, FRMEV01508082024, 606-82; ***.757.709-**,
MEE8E89, 
FRMEV01509412024,
606-82; 
03.821.728/0001-72,
QJQ4C02,
FRMEV01508212024, 606-82; 79.658.456/0001-01, HTT0C32, FRMEV01528062024, 606-82;
00.767.895/0001-94,
RYH8B20, 
FRMEV01509392024,
606-82;
80.740.509/0001-00,
RAF3D18, 
FRMEV01510702024, 
606-82;
15.354.872/0002-06, 
POB3C15,
FRMEV01536732024, 606-82; 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV01540272024, 606-82;
29.240.822/0001-21, 
EQU6J73, 
FRMEV01528792024, 
606-82; 
26.416.182/0001-70,
GRH3G36, FRMEV01521872024, 606-82; ***.955.566-**, HBN9E68, FRMEV01519182024,
606-82; 83.121.426/0001-20, RAA1I03, FRMEV01587732024, 606-82; 27.352.003/0001-40,
FBP0A75, 
FRMEV01578192024, 
606-82; 
81.786.725/0001-59, 
MMF7219,
FRMEV01509982024, 606-82; 29.203.147/0001-60, QPY3768, FRMEV01588242024, 606-82;
75.503.821/0001-40, RDY1I03, FRMEV01547352024, 606-82; ***.904.748-**, CDE4E31,
FRMEV01579622024, 606-82; 31.599.528/0001-52, PZH8B94, FRMEV01588232024, 606-82;
***.512.226-**, HFD4195, FRMEV01535932024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RAJ7F51,
FRMEV01588032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17027/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.825.909-**, ARK8338, FRMEV01520952024, 606-82; 76.642.743/0001-27,
BDP1B71, 
FRMEV01510182024,
606-82; 
11.758.701/0003-72,
RYE5F58,
FRMEV01493942024, 606-82; 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV01508032024, 606-82;
***.485.729-**, MHR2F75, FRMEV01510082024, 606-82; MHR2F75, FRMEV01545892024,
606-82; 05.850.876/0001-40, QDS3A52, FRMEV01510352024, 606-82; 38.449.622/0001-74,
MCN7B41, 
FRMEV01508832024, 
606-82;
32.452.024/0001-78, 
HJI5I63,
FRMEV01499582024, 606-82; 23.951.676/0001-66, QOB6331, FRMEV01518902024, 606-82;
26.362.984/0001-44, 
OHH9H13, 
FRMEV01514302024,
606-82; 
07.518.891/0001-11,
QJE9C51, 
FRMEV01581772024, 
606-82;
QHI4589, 
FRMEV01578032024, 
606-82;
33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV01579252024, 606-82; 32.534.081/0001-04, EEP9I91,
FRMEV01542572024, 606-82; ***.546.426-**, IWC8F26, FRMEV01584162024, 606-82;
34.532.139/0001-06, 
AFR8898,
FRMEV01539312024, 
606-82;
11.748.537/0001-50,
MIO8I27, 
FRMEV01577912024, 
606-82;
33.846.693/0001-97, 
MCB6776,
FRMEV01588392024, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01519512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.210.588/0001-57, 
RYN5G24,
FRMEV01417672024, 
606-82;
26.291.836/0001-86, 
RYT8F76, 
FRMEV01419422024,
606-82; 
RAA8J97,
FRMEV01445002024, 606-82; RXX6D09, FRMEV01423562024, 606-82; ***.865.106-**,
AUK4i02, 
FRMEV01420162024, 
606-82;
33.562.346/0001-32, 
DMI9780,
FRMEV01420792024, 606-82; 37.266.274/0001-37, GDB1A57, FRMEV01427932024, 606-
82; 
***.679.876-**, 
MKF3C88, 
FRMEV01420892024, 
606-82; 
83.067.942/0005-48,
QHG5437, FRMEV01429492024, 606-82; ***.459.974-**, KNY9D04, FRMEV01432722024,
606-82; ***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV01433532024, 606-82; 01.442.522/0001-06,
GVH0885,
FRMEV01413822024, 
606-82;
15.058.185/0001-62,
FCJ2D48,
FRMEV01414762024, 606-82; 37.883.452/0001-79, QJF7G44, FRMEV01422862024, 606-82;
***.965.998-**, ACA1789, FRMEV01423852024,
606-82; ***.007.159-**, OAY8A98,
FRMEV01483912024, 606-82; 07.579.025/0002-11, FWC7F19, FRMEV01487312024, 606-
82; 17.398.012/0001-19, RMX6F02, FRMEV01432372024, 606-82; 18.310.951/0001-22,
QRB9F57,
FRMEV01419442024, 
606-82;
28.012.809/0001-52,
RAJ6D53,
FRMEV01434302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.910.644/0001-78, QJA7910, FRMEV01437462024, 606-82; 80.067.382/0001-
00, 
QHL1G07,
FRMEV01437482024, 
606-82;
22.118.507/0001-87, 
RFE1D20,
FRMEV01437832024, 606-82; 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01443862024, 606-82;
***.666.259-**, AWZ6E98, FRMEV01443882024, 606-82; 01.832.166/0001-37, RYS6D36,
FRMEV01427382024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GAV3F27, FRMEV01430382024, 606-82;
26.291.836/0001-86, 
MKE6C29,
FRMEV01450222024, 
606-82;
72.381.213/0002-00,
RAC7G68, 
FRMEV01453982024,
606-82; 
15.058.185/0001-62,
BCW9G02,
FRMEV01442692024, 606-82; 50.296.896/0005-08, GEZ8A96, FRMEV01443352024, 606-82;
07.069.828/0003-07, 
RUR6D04, 
FRMEV01444192024,
606-82; 
50.214.245/0001-90,
MIO0E22, 
FRMEV01444782024, 
606-82; 
09.162.886/0001-44, 
RYQ9A00,
FRMEV01445992024, 606-82; 76.212.372/0001-43, BEC8F86, FRMEV01447372024, 606-82;
68.979.111/0007-10,
RXR5B36, 
FRMEV01442992024,
606-82;
85.241.594/0001-85,
QJZ4E99, 
FRMEV01525552024, 
606-82;
03.295.652/0001-99, 
RYQ8C57,
FRMEV01442272024, 606-82; 82.240.821/0001-60, AUE9413, FRMEV01487142024, 606-82;
***.563.122-**, OQM6B06, FRMEV01486182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17030/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.526.818/0001-94, EFO9551, FRMEV01420622024, 606-82; 07.638.598/0001-
98, 
MIF4827, 
FRMEV01421842024,
606-82; 
47.706.760/0001-82, 
QIO4C90,
FRMEV01443372024, 606-82; 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01444432024, 606-82;
35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV01445032024, 606-82; 41.718.517/0001-06, RJB2F78,
FRMEV01427242024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUP4C47, FRMEV01446912024, 606-82;
RUP9H53, 
FRMEV01439202024, 
606-82;
15.636.643/0001-01, 
RYU1D99,
FRMEV01429512024, 606-82; 16.444.535/0001-91, GWI3669, FRMEV01430582024, 606-82;
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QOY8962, 
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29.358.706/0001-01,
PQH4G21,
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606-82;
07.456.210/0001-38,
QJJ2835,
FRMEV01416292024, 606-82; 13.124.678/0001-28, RXL1C30, FRMEV01422682024, 606-82;
RXM3I09, FRMEV01414002024, 606-82; ***.016.849-**, ARQ5F23, FRMEV01422822024,
606-82; ***.057.759-**, IWM2J31, FRMEV01424602024, 606-82; 25.634.551/0050-16,
QQM5425, 
FRMEV01480352024, 
606-82;
18.375.607/0001-11, 
QHC6A63,
FRMEV01471072024, 606-82; 12.563.963/0001-82, CPI5A33, FRMEV01439942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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