DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV01439362024, 606-82; 03.831.403/0001-
70,
FSO6I74,
FRMEV01439862024,
606-82;
11.467.551/0001-86,
FBQ5J79,
FRMEV01420642024, 606-82; 13.041.808/0001-69, EPA9095, FRMEV01443422024, 606-82;
15.772.507/0001-30,
LRZ8B82,
FRMEV01444412024,
606-82;
PVG1C55,
FRMEV01454712024, 606-82; 09.162.127/0001-81, SED0D21, FRMEV01444912024, 606-82;
13.022.072/0001-81,
RDT0A71,
FRMEV01416452024,
606-82;
QIS0773,
FRMEV01423432024, 606-82; 11.767.941/0001-71, HZX1867, FRMEV01438812024, 606-82;
82.809.088/0002-32,
RDZ7H15,
FRMEV01434192024,
606-82;
11.630.135/0001-57,
MFZ9817,
FRMEV01456222024,
606-82;
09.003.761/0001-71,
MIX8H82,
FRMEV01415922024, 606-82; 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV01423292024, 606-82;
27.101.618/0001-02,
GHO5A29,
FRMEV01417412024,
606-82;
09.206.030/0001-23,
PXH4E14,
FRMEV01416472024,
606-82;
08.791.286/0001-82,
BCG6F78,
FRMEV01416382024, 606-82; 41.898.884/0001-20, LQU9J08, FRMEV01416432024, 606-82;
57.012.098/0001-14,
GCY3F66,
FRMEV01427322024,
606-82;
09.560.836/0001-15,
FKF5067, FRMEV01424262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17047/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.853.451/0001-10, bcb3072, FRMEV01426232024, 606-82; 21.387.386/0001-
06, DXL5F01, FRMEV01426372024, 606-82; RFE2F61, FRMEV01430162024, 606-82;
43.251.230/0003-06,
ENN7H22,
FRMEV01487302024,
606-82;
32.492.373/0001-13,
RBH2I87,
FRMEV01508902024,
606-82;
RBC9J35,
FRMEV01459532024,
606-82;
27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV01487852024, 606-82; 12.350.388/0001-30, BZF0I54,
FRMEV01449602024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J06, FRMEV01450682024, 606-82;
RLO4I56,
FRMEV01509052024,
606-82;
07.610.069/0001-86,
RNW7J85,
FRMEV01433172024, 606-82; QWY6879, FRMEV01488232024, 606-82; 80.157.936/0001-
60,
QJF5397,
FRMEV01456152024,
606-82;
75.785.675/0001-92,
RLH5G23,
FRMEV01467442024, 606-82; 75.553.115/0007-06, SXI9F82, FRMEV01467482024, 606-82;
03.320.146/0001-02,
FPP9I38,
FRMEV01443252024,
606-82;
25.147.959/0001-85,
MCZ1A12,
FRMEV01503172024,
606-82;
75.990.176/0001-37,
BCZ9H64,
FRMEV01450662024, 606-82; RHE8G94, FRMEV01457452024, 606-82; 01.064.458/0001-77,
MQN5J25, FRMEV01448202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.197.262/0001-01,
RLI8C74,
FRMEV01437382024,
606-82;
01.922.461/0001-84,
RYT9B36,
FRMEV01439542024,
606-82;
RXK4D33,
FRMEV01428582024, 606-82; 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV01443712024, 606-
82; 82.506.908/0001-36, RLP4E36, FRMEV01444002024, 606-82; 15.575.360/0001-99,
MLV4D20,
FRMEV01444812024,
606-82;
42.813.565/0001-38,
RYK8E50,
FRMEV01487342024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXU4C29, FRMEV01513812024, 606-
82; 03.651.994/0001-02, RYF4H21, FRMEV01447302024, 606-82; 81.804.684/0002-67,
PQI7739,
FRMEV01447512024,
606-82;
08.811.759/0001-66,
QHA3301,
FRMEV01430052024, 606-82; 08.881.137/0001-04, RKX8E78, FRMEV01456372024, 606-
82; 00.766.315/0002-25, LMP4J82, FRMEV01464862024, 606-82; 85.304.723/0001-37,
QJS9D80,
FRMEV01503252024,
606-82;
76.827.211/0001-64,
MJY9000,
FRMEV01503282024,
606-82; 20.337.929/0001-18,
OWW5346,
FRMEV01431722024,
606-82; 21.387.386/0001-06, PVI0747, FRMEV01442322024, 606-82; 00.520.634/0001-
75,
QIS4514,
FRMEV01525262024,
606-82;
02.512.352/0001-51,
RDZ0A06,
FRMEV01508992024, 606-82; 65.334.724/0001-17, QUG5C99, FRMEV01503482024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV01436942024, 606-82; 06.967.206/0001-
71,
RKW7E66,
FRMEV01439792024,
606-82;
84.300.540/0001-80,
MFH2254,
FRMEV01440842024, 606-82; 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV01429002024, 606-82;
48.449.347/0001-42,
MRY4C33,
FRMEV01430912024,
606-82;
00.520.634/0003-37,
BEB3H54,
FRMEV01414532024,
606-82;
83.303.404/0001-81,
MIT3857,
FRMEV01415492024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV01415522024, 606-82;
04.688.276/0001-65, QJY1049, FRMEV01416362024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYJ0G13,
FRMEV01423252024, 606-82; 37.482.933/0001-72, PUR1C07, FRMEV01423882024, 606-82;
55.850.531/0001-65,
CPG6872,
FRMEV01424142024,
606-82;
12.958.465/0001-39,
RTO8C87,
FRMEV01455292024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
RYB0F13,
FRMEV01484052024, 606-82; 18.410.434/0001-25, SET7D67, FRMEV01444292024, 606-82;
83.066.159/0001-36,
RDW3D10,
FRMEV01440722024,
606-82;
RDZ4F03,
FRMEV01440252024, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV01471062024, 606-82;
08.158.720/0002-72,
DHP2B24,
FRMEV01440082024,
606-82;
36.533.775/0001-70,
OPR5C84, FRMEV01441792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17050/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.518.108/0001-80, ALK3H29, FRMEV01508192024, 606-82; 08.158.341/0001-
00,
RLH4E28,
FRMEV01508382024,
606-82;
24.174.457/0001-80,
JSY9C20,
FRMEV01538462024, 606-82; 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV01504332024, 606-82;
***.471.249-**, HSI1F56, FRMEV01529322024, 606-82; 23.357.072/0007-81, SHK0I51,
FRMEV01509332024, 606-82; 00.124.733/0001-38, RHW8B61, FRMEV01500362024, 606-
82;
29.816.009/0001-57,
RQO0I82,
FRMEV01543092024,
606-82;
SFQ9E82,
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82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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