DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.130.028-**,
CJI1G31,
FRMEV01521732024,
606-82;
***.703.438-**,
QGB0G32,
FRMEV01514132024,
606-82;
79.842.399/0001-08,
RLE5D93,
FRMEV01489252024, 606-82; 07.818.152/0001-45, HAA9503, FRMEV01530382024, 606-82;
***.122.268-**,
EJV8D80,
FRMEV01508362024, 606-82;
***.486.748-**,
OMG3916,
FRMEV01498182024, 606-82; ***.652.474-**, AZK6D13, FRMEV01504452024, 606-82;
32.834.846/0001-13,
PGQ0D17,
FRMEV01546182024,
606-82;
15.716.794/0001-61,
RYG6G49,
FRMEV01541182024,
606-82;
RYW0C34,
FRMEV01588612024,
606-82;
86.906.583/0001-30, MFX3I56, FRMEV01540352024, 606-82; ***.374.064-**, MPZ2I11,
FRMEV01539782024, 606-82; ***.560.366-**, SID6G77, FRMEV01567502024, 606-82;
***.820.734-**, NMK1D66,
FRMEV01531052024, 606-82;
***.693.285-**, GFY7C77,
FRMEV01583062024, 606-82; ***.841.399-**, DQA8852, FRMEV01548182024, 606-82;
***.249.352-**, APW1A03, FRMEV01578512024, 606-82; 02.397.860/0001-36, MGS7B39,
FRMEV01578352024, 606-82; ***.669.016-**, PWG1046, FRMEV01504872024, 606-82;
01.820.375/0001-60, PEP2I69, FRMEV01588482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.105.496-**, HDH5C94, FRMEV01498232024, 606-82; 13.170.232/0001-30,
RAD6E87,
FRMEV01508092024,
606-82;
29.864.252/0001-40,
QHM2430,
FRMEV01539152024, 606-82; 19.151.953/0001-89, SEI3H37, FRMEV01539882024, 606-82;
***.393.006-**,
LTB0691,
FRMEV01505282024,
606-82;
***.723.419-**,
MEX0J41,
FRMEV01508102024, 606-82; 08.770.501/0001-69, MGE1F97, FRMEV01509722024, 606-82;
***.990.099-**,
BAY5B99,
FRMEV01510462024,
606-82;
***.495.006-**,
HFD8J61,
FRMEV01547312024, 606-82; 18.572.482/0001-10, MIG7F33, FRMEV01508122024, 606-82;
***.674.209-**, MDM5J76, FRMEV01579872024,
606-82; ***.653.596-**, IZP2G80,
FRMEV01579072024, 606-82; 19.269.403/0001-69, ISN4E33, FRMEV01583602024, 606-82;
75.627.836/0001-10, AWQ9B49, FRMEV01587892024, 606-82; ***.748.098-**, EKH2556,
FRMEV01588462024, 606-82; 13.557.214/0001-05, QTY1A16, FRMEV01580432024, 606-82;
37.717.801/0001-82,
AWK9D81,
FRMEV01587932024,
606-82;
76.999.267/0001-04,
BCD0D96,
FRMEV01587642024,
606-82;
09.433.260/0001-25,
RYF0J39,
FRMEV01582492024, 606-82; ***.559.929-**, RYN0H70, FRMEV01582762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.389.481/0037-80,
SEL8F45,
FRMEV01509952024,
606-82;
SFG8H65,
FRMEV01545942024, 606-82; 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV01489312024, 606-
82;
NLN0425,
FRMEV01508242024,
606-82;
12.709.786/0001-08,
FJP6J28,
FRMEV01508702024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RDW8C16, FRMEV01492282024, 606-
82;
***.333.056-**,
HDI7A45,
FRMEV01505212024,
606-82;
09.411.754/0001-09,
QHD5445, FRMEV01509132024, 606-82; ***.180.625-**, JRO5A31, FRMEV01498362024,
606-82; 17.358.220/0001-94, GLH4114, FRMEV01519462024, 606-82; 03.282.774/0001-
40,
QIC6E42,
FRMEV01542422024,
606-82;
22.739.299/0001-33,
FBX9C00,
FRMEV01579382024, 606-82; 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV01578722024, 606-
82; 11.455.829/0001-03, RWA0H86, FRMEV01580872024, 606-82; 10.237.146/0001-09,
MLX6328,
FRMEV01508852024,
606-82;
44.255.160/0001-57,
RDT5E00,
FRMEV01538182024, 606-82; ***.420.574-**, JQI1C47, FRMEV01495052024, 606-82;
17.288.122/0001-28,
PMD2603,
FRMEV01514062024,
606-82;
28.493.982/0001-10,
FQM6D42,
FRMEV01545792024,
606-82;
18.121.305/0001-17,
PZH8E86,
FRMEV01589672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17054/2024/WEB/EXCESSO DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0004-50, CJA4A91, EPSMA00039272024, 683-12; 08.955.711/0001-
21,
MJR7F73,
EPSMA00208812024,
683-13;
15.619.326/0001-79,
OXR0089,
EPSMA00190002024, 683-13; 44.676.633/0003-51, PBR9029, EPSMA00211832024, 683-12;
30.069.314/0037-12, RJO5B91, EPSMA00219082024, 683-11; ***.793.055-**, ARM2186,
EPSMA00198662024, 683-12; 05.300.331/0025-38, SVB4J01, EPSMA00196612024, 683-11;
43.919.968/0001-29,
AQN6J50,
EPSMA00186342024,
683-12;
27.109.320/0003-00,
QRL1G28,
EPSMA00184002024,
683-13;
19.900.000/0039-49,
NKM7A50,
EPSMA00181602024,
683-12;
OVK4F60,
EPSMA00177822024,
683-12;
AWQ9B49,
EPSMA00174262024, 683-12; 01.531.984/0004-42, BCF6903, EPSMA00178742024, 683-13;
60.498.706/0314-60,
RKZ1F01,
EPSMA00161192024,
683-12;
97.837.181/0019-76,
GXH0F53,
EPSMA00162252024,
683-12;
24.380.727/0002-90,
QIH4612,
EPSMA00171002024, 683-11; 60.561.719/0095-03, FCB8013, EPSMA00162522024, 683-12;
77.595.395/0050-25,
BDH3G88,
EPSMA00156822024,
683-13;
87.556.650/0016-82,
IVA6379,
EPSMA00216382024,
683-11;
60.869.336/0232-49,
LUS7H35,
EPSMA00211702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
- CTB,
Resolução
CONTRAN nº
918/2022
e
alterações, e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente
preenchidos e
assinados, bem
como instruído
com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.973.979/0001-72,
AQT0614,
FRMEV01489182024,
606-82;
35.805.149/0001-22,
NUA3B00, FRMEV01505132024,
606-82;
24.784.875/0001-90,
EMI4288,
FRMEV01508452024,
606-82;
03.085.836/0001-24,
GBC0F09,
FRMEV01504852024, 606-82; 51.073.550/0001-71, OHK1I57, FRMEV01518622024, 606-
82;
***.800.946-**,
JOL9D70, FRMEV01529692024,
606-82;
25.198.678/0001-51,
MMD1F75,
FRMEV01538162024,
606-82;
***.342.056-**,
BWO4D38,
FRMEV01508172024, 606-82; 82.706.888/0001-47, RDU4B90, FRMEV01508202024, 606-
82; ***.192.766-**, AYR3G69, FRMEV01500092024, 606-82; ***.485.325-**, ECM7476,
FRMEV01504492024, 606-82; 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01542852024, 606-
82;
QEE0727,
FRMEV01521802024,
606-82;
35.806.904/0001-93,
SEJ4J99,
FRMEV01535542024, 606-82; ***.693.509-**, KWA5F85, FRMEV01518272024, 606-82;
***.910.069-**,
EPU5C50,
FRMEV01520962024,
606-82;
15.716.794/0001-61,
RYW0C34,
FRMEV01582892024,
606-82;
06.183.036/0001-34,
RDE6G44,
FRMEV01540642024, 606-82; 30.847.921/0001-55, RHT9E96, FRMEV01578142024, 606-
82; ***.652.229-**, ASD3828, FRMEV01539212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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