DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17111/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.093.057/0001-11, QIK2C23, FRMEV01450712024, 606-82; 11.135.370/0001-
52, 
FTD4D92, 
FRMEV01452422024,
606-82; 
08.013.877/0001-29, 
STJ7I71,
FRMEV01452472024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCW9G02, FRMEV01453282024, 606-
82; 
RHI7A26, 
FRMEV01477782024, 
606-82; 
81.634.693/0001-76, 
RXK0I70,
FRMEV01453662024, 606-82; 11.770.893/0001-70, EXV9A08, FRMEV01456992024, 606-82;
68.979.111/0007-10,
RYE6F46, 
FRMEV01466852024,
606-82;
RYE6F46,
FRMEV01516922024, 606-82; 29.463.614/0001-91, FUY2939, FRMEV01471912024, 606-82;
FUY2939, 
FRMEV01516852024, 
606-82; 
59.456.699/0001-41, 
GAX5288,
FRMEV01472792024, 606-82; ***.738.559-**, RHS7E65, FRMEV01443302024, 606-82;
14.229.699/0001-70, 
CQH7754, 
FRMEV01518162024,
606-82; 
06.001.205/0001-78,
QHU0E86, FRMEV01474432024, 606-82; ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV01492532024,
606-82; 85.228.880/0001-00, QHB8598, FRMEV01441082024, 606-82; 04.997.181/0001-23,
QJY2022, 
FRMEV01515902024, 
606-82; 
23.303.577/0001-78, 
CUA6J38,
FRMEV01441282024, 606-82; 13.880.865/0001-31, OKP6675, FRMEV01440522024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17112/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV01504372024, 606-82; 75.990.176/0001-
37, BDJ4D28,
FRMEV01509992024, 606-82;
BDJ4D28, FRMEV01500102024,
606-82;
05.272.565/0001-41,
RKY5F40, 
FRMEV01493622024,
606-82;
32.230.976/0001-47,
QJA8A93,
FRMEV01508932024, 
606-82;
29.453.826/0001-98,
RJL2D77,
FRMEV01501132024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXM6A55, FRMEV01529582024, 606-82;
09.181.593/0001-04,
RLA1H90, 
FRMEV01541992024,
606-82;
01.919.294/0001-12,
MML8J35, 
FRMEV01567392024,
606-82; 
RLO8D95,
FRMEV01579472024, 
606-82;
85.138.345/0001-69, 
MFW9I27,
FRMEV01547162024, 
606-82;
09.515.981/0001-84,
RLO7F25, 
FRMEV01521342024, 
606-82;
18.387.383/0001-68, 
EVE8G70,
FRMEV01589772024, 606-82; 84.801.547/0001-86, AXF4B72, FRMEV01589762024, 606-82;
85.304.723/0001-37, 
QJS9760, 
FRMEV01589572024, 
606-82; 
RLA8G75,
FRMEV01583662024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYW4D28, FRMEV01578842024, 606-
82; 81.429.755/0001-08, BDJ0G30, FRMEV01589782024, 606-82; 16.556.979/0003-80,
RTB6D63, 
FRMEV01589532024, 
606-82; 
12.602.628/0001-46, 
RFD4C56,
FRMEV01552872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17113/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.962.300/0001-14, 
ECM4993,
FRMEV01509842024, 
606-82;
02.694.905/0001-34, DTC0C41, FRMEV01489282024, 606-82; ***.708.926-**, HBZ8307,
FRMEV01508132024, 606-82; 58.581.653/0005-15, SEH5J08, FRMEV01508552024, 606-
82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01509142024, 606-82; 30.407.442/0001-18,
INR8H45,
FRMEV01509462024, 
606-82;
07.864.906/0001-01,
EPU8H10,
FRMEV01497932024, 606-82; ***.876.891-**, ONC3D27, FRMEV01510212024, 606-82;
34.624.906/0001-07,
RBJ4J77, 
FRMEV01499272024,
606-82;
10.570.700/0001-75,
AQR4D19, 
FRMEV01510132024, 
606-82; 
02.486.147/0001-69, 
GDV0G42,
FRMEV01509522024, 606-82; 07.287.580/0001-99, RTD7B21, FRMEV01494682024, 606-
82; 22.307.497/0001-28, RYT8F12, FRMEV01546052024, 606-82; 40.116.934/0001-08,
MGU9E46,
FRMEV01543132024, 
606-82;
***.193.644-**,
PGH5236,
FRMEV01530692024, 606-82; 03.007.104/0001-16, ATF2734, FRMEV01578082024, 606-
82; 20.146.015/0001-70, HBN9D07, FRMEV01583242024, 606-82; 26.806.484/0001-54,
DVT6E41, 
FRMEV01514152024, 
606-82; 
32.767.123/0005-72, 
RSC8D44,
FRMEV01536302024, 606-82; ***.563.046-**, MML2B82, FRMEV01588962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17114/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV01448562024, 606-82; 37.013.161/0001-
20,
MIZ5J64, 
FRMEV01448912024,
606-82; 
68.979.111/0007-10,
RXV3E74,
FRMEV01463762024, 606-82; ***.285.315-**, OZV3B88, FRMEV01463852024, 606-82;
11.135.370/0001-52, SUV0I20, FRMEV01465822024, 606-82; ***.539.699-**, FUT5H08,
FRMEV01518352024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV01465752024, 606-82;
EHE9E26, 
FRMEV01440542024,
606-82; 
06.001.205/0001-78,
QHU0E86,
FRMEV01468162024, 606-82; 39.496.028/0001-05, IRQ3G50, FRMEV01491972024, 606-82;
***.016.849-**, ARQ5F23, FRMEV01458282024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B20,
FRMEV01471622024, 606-82; 25.048.346/0001-90, RLK7A48, FRMEV01494162024, 606-82;
04.377.611/0001-04, ELE9960, FRMEV01527812024, 606-82; ***.604.809-**, AMA1630,
FRMEV01515262024, 606-82; 02.793.574/0001-90, QNR4I21, FRMEV01521522024, 606-82;
41.857.324/0001-28, HLQ9C56, FRMEV01478292024, 606-82; ***.126.789-**, DBA3B81,
FRMEV01517622024, 606-82; ***.036.106-**, HBN7794, FRMEV01518682024, 606-82;
33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01522382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17115/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o
(a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.979.219/0001-60,
QJH6G33, 
FRMEV01509012024,
606-82;
RYM5I78,
FRMEV01559892024,
606-82;
23.373.000/0011-04, RJT8C69,
FRMEV01509742024, 606-82;
RJS6E91, FRMEV01540572024, 606-82; 05.296.590/0004-08, DMA0F79, FRMEV01510442024, 606-
82; 22.740.993/0003-32, SEC9B65, FRMEV01546812024, 606-82; 40.350.403/0001-85, HBZ4D16,
FRMEV01494542024,
606-82; 07.282.242/0001-64,
KYG8F43, FRMEV01545982024, 606-82;
26.676.592/0001-50, FCB5G13, FRMEV01521202024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTZ3H28,
FRMEV01582232024, 606-82; RVW5H87, FRMEV01582722024, 606-82; 60.896.248/0004-57,
FSV5501, FRMEV01578232024, 606-82; ***.895.565-**, JQW0H40, FRMEV01540442024, 606-82;
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606-82; 05.359.132/0006-32, PRU2738,
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03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01586102024, 606-82; 37.637.476/0001-48, RXX8D64,
FRMEV01588632024,
606-82;
23.373.000/0002-13, JBG7G45,
FRMEV01542602024, 606-82;
75.609.123/0001-23, RHU2J79, FRMEV01582612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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