DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17116/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.899.602/0002-68, CJV6745, FRMEV01516732024, 606-82; ***.094.569-**,
MBX8E31,
FRMEV01450072024,
606-82;
42.840.667/0001-42,
QHI0D77,
FRMEV01451792024, 606-82; 76.868.678/0001-52, RLK1D69, FRMEV01451842024, 606-82;
***.918.645-**, QRH1E94, FRMEV01456502024, 606-82; 48.597.790/0001-60, ETU1A23,
FRMEV01464682024, 606-82; 00.109.077/0001-02, ROL7C89, FRMEV01480372024, 606-82;
07.869.508/0001-70,
RYN0B50,
FRMEV01465872024,
606-82;
40.315.177/0001-00,
HNN6E33, FRMEV01474492024, 606-82; ***.528.894-**, OMQ1D16, FRMEV01449912024,
606-82; 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV01491542024, 606-82; 16.581.045/0001-37,
RDV3D91, FRMEV01516072024, 606-82; ***.402.766-**, MLV2J40, FRMEV01441202024,
606-82; 15.058.185/0001-62, BDZ2H82, FRMEV01485952024, 606-82; 72.381.213/0002-00,
QJM8190,
FRMEV01517602024,
606-82;
78.525.490/0001-37,
RDT1I96,
FRMEV01515522024, 606-82; 02.889.596/0001-58, RLD4J42, FRMEV01441382024, 606-82;
52.452.141/0001-49,
ESP8A96,
FRMEV01440582024,
606-82;
10.194.297/0001-27,
GDO2G61,
FRMEV01584982024,
606-82;
03.731.097/0001-09,
QJF9114,
FRMEV01612502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17117/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.374.243/0001-15, ECM7E54, FRMEV01458812024, 606-82; ***.501.806-**,
GVE8E22, FRMEV01475332024, 606-82; ***.241.944-**, MIP2A40, FRMEV01459222024,
606-82;
10.224.579/0001-20,
QHJ7J28,
FRMEV01477732024,
606-82;
RXV7I34,
FRMEV01510602024, 606-82; 23.797.399/0001-89, JIG9F77, FRMEV01478912024, 606-82;
15.662.930/0001-88, EFU7H49, FRMEV01444062024, 606-82; ***.723.268-**, CLU4297,
FRMEV01522452024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV01504082024, 606-82;
***.511.307-**, KNR9818, FRMEV01480292024, 606-82; 01.707.706/0001-50, RBF6C26,
FRMEV01514572024, 606-82; QRH1B51, FRMEV01514582024, 606-82; 26.116.977/0001-62,
RJA3B08,
FRMEV01472062024,
606-82;
14.456.704/0002-69,
OVO1843,
FRMEV01516912024, 606-82; 24.625.668/0001-92, CNI1E08, FRMEV01522842024, 606-82;
00.943.666/0001-83,
BDH4G54,
FRMEV01471532024,
606-82;
39.249.779/0001-19,
MRZ6B75, FRMEV01571602024, 606-82; ***.689.719-**, MLQ0C80, FRMEV01513942024,
606-82; ***.087.459-**, MIK2529, FRMEV01515112024, 606-82; 06.039.758/0003-81,
GBI4E36, FRMEV01523782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17118/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.258.877/0001-40,
OWK6G35,
FRMEV01509692024,
606-82;
69.967.651/0001-51,
FDZ3A49,
FRMEV01510042024,
606-82;
16.810.613/0001-24,
MGM3476,
FRMEV01510172024,
606-82;
04.945.686/0001-44,
SCL8I34,
FRMEV01499002024, 606-82; SCB4G90, FRMEV01531152024, 606-82; ***.132.019-**,
ISZ4G56, FRMEV01499752024, 606-82; ***.246.255-**, EQU2021, FRMEV01543712024,
606-82; 05.842.584/0001-66, HMV3587, FRMEV01581452024, 606-82; 11.850.003/0001-
30, IXW6E24,
FRMEV01489322024, 606-82;
QIJ9F48, FRMEV01491262024,
606-82;
22.719.085/0001-03,
FEJ9A83,
FRMEV01541752024,
606-82;
46.884.049/0001-55,
OKF4H55,
FRMEV01541242024,
606-82;
11.608.696/0001-50,
GGH3E62,
FRMEV01583202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17123/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.437.447/0006-07, PYD8017, FRMEV01502962024, 606-82; 04.205.633/0001-
97,
RNZ2E38,
FRMEV01504022024,
606-82;
19.749.574/0001-95,
EFO9H36,
FRMEV01506812024, 606-82; ***.950.019-**, QHT4G72, FRMEV01499532024, 606-82;
00.827.591/0001-75, GGS8I25, FRMEV01500532024, 606-82; ***.380.109-**, LZS1G86,
FRMEV01600652024, 606-82; 31.574.380/0001-00, MRP3A24, FRMEV01593512024, 606-82;
***.133.439-**, DPB1012, FRMEV01604322024, 606-82; 06.789.311/0001-68, BYI7J74,
FRMEV01592332024, 606-82; ***.422.779-**, MFZ8H60, FRMEV01591572024, 606-82;
85.142.446/0001-03,
RXY1I91,
FRMEV01598242024,
606-82;
RXN7H32,
FRMEV01606682024, 606-82; RXX4C55, FRMEV01591822024, 606-82; 17.161.722/0001-20,
MHV0A96,
FRMEV01596062024,
606-82;
07.953.712/0001-74,
SFD1C26,
FRMEV01595192024, 606-82; 32.522.493/0001-16, AWE5D02, FRMEV01595472024, 606-
82;
05.222.092/0001-78,
SJP3F98, FRMEV01600072024,
606-82;
29.763.971/0001-75,
AWA0E20, FRMEV01598562024, 606-82; ***.993.349-**, MFO1D48, FRMEV01589272024,
606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV01598082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17124/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.505.330/0003-14,
SUG6G40,
FRMEV01438732024,
606-82;
22.620.408/0001-07,
RBQ1C16,
FRMEV01439952024,
606-82;
41.926.580/0001-20,
PPQ7J26, FRMEV01507182024, 606-82; ***.481.099-**, MCI0229, FRMEV01450022024,
606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01452632024, 606-82; 25.634.551/0001-
38,
QQM5433,
FRMEV01455012024,
606-82;
***.197.829-**,
AEG3C35,
FRMEV01455742024, 606-82; 32.427.020/0001-30, DYB2C00, FRMEV01478612024, 606-
82; ***.647.129-**, AYJ9A25, FRMEV01472982024, 606-82; ***.721.319-**, AUC7B87,
FRMEV01515502024, 606-82; 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV01507342024, 606-
82; ***.200.038-**, DCF6G60, FRMEV01510662024, 606-82; 19.692.767/0001-57,
GCD0B99,
FRMEV01441962024,
606-82;
19.269.569/0001-85,
QIS0440,
FRMEV01472812024, 606-82; 18.119.493/0001-49, EQU1F51, FRMEV01468642024, 606-
82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV01468232024, 606-82; 79.309.399/0001-47,
DST3D33,
FRMEV01513962024,
606-82;
24.484.713/0001-36,
RAJ5F40,
FRMEV01523572024, 606-82; 30.907.387/0001-25, QIH1F80, FRMEV01469162024, 606-
82; 50.694.139/0001-50, ENN6E36, FRMEV01602212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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