DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17131/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.910.203/0001-40, QAG2E20, FRMEV01439562024, 606-82; ***.889.671-**,
ANE3B98,
FRMEV01450882024,
606-82;
20.911.943/0001-83,
SIY5G42,
FRMEV01452812024, 606-82; 14.979.429/0001-87, ITV8H09, FRMEV01453202024, 606-82;
***.131.840-**, IYP7A32, FRMEV01453232024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD6J85,
FRMEV01453882024, 606-82; RSD2A49, FRMEV01455932024, 606-82; 14.436.203/0001-30,
RLF1G95,
FRMEV01476472024,
606-82;
03.094.900/0001-33,
QHT0I63,
FRMEV01464132024, 606-82; ***.415.898-**, BWT8A10, FRMEV01464162024, 606-82;
97.381.206/0001-40,
SEF5E80,
FRMEV01443262024,
606-82;
32.286.047/0001-50,
GCT6C77,
FRMEV01474552024,
606-82;
32.826.116/0001-70,
CUF9J13,
FRMEV01451862024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV01489652024, 606-82;
RYA3E44,
FRMEV01517372024,
606-82;
27.329.594/0001-35,
SFC9D90,
FRMEV01491422024, 606-82; ***.092.589-**, IRO0A07, FRMEV01507232024, 606-82;
***.157.529-**, MKW8782, FRMEV01516532024, 606-82; 03.646.703/0004-22, HFL0G69,
FRMEV01531002024, 606-82; ***.522.619-**, MFF1B78, FRMEV01515282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17132/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.762.473/0001-99,
BDW4C07,
FRMEV01521472024,
606-82;
SEY9I63,
FRMEV01522482024, 606-82; SEE0D78, FRMEV01435022024, 606-82; 81.382.525/0006-45,
GBX0C64,
FRMEV01522922024,
606-82;
01.610.798/0007-41,
DTC6384,
FRMEV01447542024, 606-82; 16.424.319/0001-84, MKE9200, FRMEV01463942024, 606-82;
66.271.883/0002-63,
GGF7G26,
FRMEV01465602024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
SXI4B92,
FRMEV01448962024,
606-82;
SXI4B82,
FRMEV01515642024,
606-82;
81.382.525/0001-30,
QIS4626,
FRMEV01490452024,
606-82;
08.669.291/0001-17,
RHY5B11,
FRMEV01510592024,
606-82;
04.732.762/0001-33,
SFC3J37,
FRMEV01515202024, 606-82; 07.880.080/0001-66, ATC2E24, FRMEV01515292024, 606-82;
22.959.759/0001-39,
DAH0e54,
FRMEV01522852024,
606-82;
17.797.015/0001-25,
RXM7G18,
FRMEV01469122024,
606-82;
12.933.145/0001-24,
BYQ4B86,
FRMEV01518602024, 606-82; ***.672.491-**, HQR3C80, FRMEV01519452024, 606-82;
07.639.029/0001-67,
RXY8G76,
FRMEV01471822024,
606-82;
01.931.010/0001-03,
MMJ5145,
FRMEV01527892024,
606-82;
30.750.220/0001-01,
SEH6I15,
FRMEV01520112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17133/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.148.463/0001-29,
RJD5J47,
FRMEV01525032024,
606-82;
RKQ6F04,
FRMEV01506842024, 606-82; RJG9C62, FRMEV01594862024, 606-82; 18.594.208/0003-
03,
RFO5B43,
FRMEV01504092024,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RYH0C03,
FRMEV01497732024,
606-82;
RYI4J14,
FRMEV01547692024,
606-82;
RYI9J50,
FRMEV01596402024, 606-82; 38.070.836/0001-35, AFB4I13, FRMEV01499052024, 606-
82; 44.187.617/0001-33, AYL2D29, FRMEV01499672024, 606-82; 18.594.208/0008-18,
FCA2B17,
FRMEV01520922024,
606-82;
06.281.096/0001-90,
BEY8D83,
FRMEV01547762024, 606-82; 14.313.648/0001-22, REW5E92, FRMEV01565012024, 606-
82; 03.652.466/0001-60, RNC4G87, FRMEV01594062024, 606-82; 10.765.356/0001-70,
AWH1A56,
FRMEV01590902024,
606-82;
08.803.624/0001-59,
FJQ5H42,
FRMEV01605472024, 606-82; 06.135.402/0001-80, SFC3A68, FRMEV01589702024, 606-
82;
37.053.239/0001-30,
MMD9G03,
FRMEV01593332024,
606-82;
RYR0C60,
FRMEV01594732024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV01604782024, 606-
82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV01598002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17135/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.370.379-**, MLH4H93,
FRMEV01451352024, 606-82;
***.905.539-**,
FAU1F92, FRMEV01451422024, 606-82; ***.322.876-**, GZG4D04, FRMEV01456722024,
606-82;
hnd9i97,
FRMEV01456782024,
606-82;
13.252.170/0002-96,
EJV9403,
FRMEV01474402024, 606-82; 10.694.084/0001-64, DPE0I34, FRMEV01491442024, 606-82;
***.093.769-**, MGA5547, FRMEV01491462024, 606-82; 17.180.382/0001-85, RXS9I87,
FRMEV01517892024, 606-82; MFE2G02, FRMEV01517192024, 606-82; 15.488.297/0001-53,
BDW3A16, FRMEV01466502024, 606-82; ***.245.362-**, JZZ6H93, FRMEV01518142024,
606-82; 10.458.775/0002-40, QTK4107, FRMEV01516882024, 606-82; 85.288.918/0001-30,
MFF0E64,
FRMEV01516652024,
606-82;
34.920.138/0001-20,
RXX7C84,
FRMEV01515682024, 606-82; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01440692024, 606-82;
04.914.458/0001-07,
FZI6C64,
FRMEV01529272024,
606-82;
52.757.594/0001-83,
MKR4E40,
FRMEV01477742024,
606-82;
04.479.134/0001-98,
JBV9J90,
FRMEV01441232024, 606-82; RLC7B76, FRMEV01485982024, 606-82; 27.188.739/0001-25,
RBJ2D96, FRMEV01603012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17136/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.645.644/0001-30, MME4E57, FRMEV01460732024, 606-82; 17.303.215/0001-
84,
HLZ6778,
FRMEV01464092024,
606-82;
36.104.775/0001-54,
ABL4J69,
FRMEV01478602024, 606-82; 02.804.480/0015-74, SUX1A58, FRMEV01465082024, 606-82;
82.809.088/0006-66, BXZ9I07, FRMEV01465282024, 606-82; SWB5B99, FRMEV01447572024,
606-82; 30.497.058/0001-53, ASR3G85, FRMEV01515392024, 606-82; ***.473.277-**,
OKS9947, FRMEV01517932024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QHC4438, FRMEV01448862024,
606-82;
RDU5F15,
FRMEV01522432024,
606-82;
03.523.549/0001-59,
RAJ2E76,
FRMEV01479832024, 606-82; 09.464.500/0001-59, BDF1H30, FRMEV01440792024, 606-82;
31.802.624/0001-56, RYU6J68, FRMEV01468032024, 606-82; 31.804.297/0001-71, PPI5344,
FRMEV01460802024, 606-82; 35.584.818/0001-83, RNR4I44, FRMEV01468892024, 606-82;
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RXO0B10, FRMEV01516062024, 606-82; ***.586.999-**, LZR6G25, FRMEV01471542024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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