DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17139/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV01444672024, 606-82; 11.415.747/0001-
27,
LUG9G69,
FRMEV01449802024,
606-82;
01.023.638/0001-00,
FZW4I78,
FRMEV01451722024, 606-82; 61.186.888/0001-93, LLJ9683, FRMEV01454162024, 606-82;
***.639.406-**, DJE6G56, FRMEV01456632024, 606-82; 77.184.745/0001-82, BBR4769,
FRMEV01477512024, 606-82; 53.502.018/0001-58, BFZ8F20, FRMEV01472312024, 606-82;
40.592.112/0001-01, SHQ2I36, FRMEV01442592024, 606-82; ***.881.451-**, MJA7309,
FRMEV01443202024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJC5598, FRMEV01474562024, 606-82;
85.165.678/0001-87, RDT3J66, FRMEV01449842024, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51,
FRMEV01449982024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV01515752024, 606-82;
***.468.271-**, QJT7704, FRMEV01518072024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SFA8D14,
FRMEV01441332024, 606-82; ***.011.669-**, BAE0F35, FRMEV01517742024, 606-82;
52.919.269/0001-70,
MLY2150,
FRMEV01517252024,
606-82;
06.083.203/0001-75,
GJX5C03,
FRMEV01514782024,
606-82;
32.276.351/0001-16,
RYN8I35,
FRMEV01450322024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RYI5H38, FRMEV01612252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17140/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.645.644/0001-30, mme4e57, FRMEV01440102024, 606-82; 82.809.088/0002-
32,
QJY5706,
FRMEV01485522024,
606-82;
40.660.939/0001-05,
MAY5E14,
FRMEV01451872024, 606-82; 28.465.683/0001-71, EON0140, FRMEV01449672024, 606-82;
30.581.433/0001-49,
SFQ5H79,
FRMEV01450002024,
606-82;
36.104.775/0001-54,
ABL4J69,
FRMEV01460022024,
606-82;
00.214.121/0005-60,
MFL5915,
FRMEV01466972024, 606-82; 58.338.138/0001-85, ESP2C81, FRMEV01518122024, 606-82;
FOU6J93,
FRMEV01530852024,
606-82;
57.012.098/0001-14,
FPH2G91,
FRMEV01519102024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJD4558, FRMEV01492632024, 606-82;
76.038.538/0001-57,
SFG7G41,
FRMEV01491332024,
606-82;
35.863.677/0001-38,
RQT8D38,
FRMEV01471162024,
606-82;
10.212.838/0001-00,
BAO4A07,
FRMEV01515222024, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01515612024, 606-82;
03.523.549/0001-59,
RXM4B93,
FRMEV01515552024,
606-82;
79.942.140/0006-43,
RXQ3A24,
FRMEV01440942024,
606-82;
37.111.549/0001-63,
SSG4D98,
FRMEV01561982024, 606-82; 49.220.291/0001-12, EWJ4J01, FRMEV01612342024, 606-82;
02.804.480/0001-79, FQG7E81, FRMEV01478102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17142/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.492.373/0001-88,
BCF7938,
FRMEV01441002024,
606-82;
76.700.939/0001-20,
ATN7808,
FRMEV01441052024,
606-82;
07.687.149/0001-30,
RLG5B71,
FRMEV01441072024,
606-82;
75.990.176/0001-37,
BEE6A82,
FRMEV01515332024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FQD7G76, FRMEV01515572024, 606-
82; FIW7I54,
FRMEV01441212024, 606-82;
FXT9J24, FRMEV01441812024,
606-82;
FXO4F94,
FRMEV01451462024,
606-82;
09.346.897/0001-84,
DAO3889,
FRMEV01454142024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RDU8B00, FRMEV01464302024, 606-
82;
12.350.388/0001-30,
DTE7183,
FRMEV01464522024,
606-82;
BDJ2I86,
FRMEV01464642024, 606-82; DBL6915, FRMEV01530532024, 606-82; 81.717.811/0001-
00, BCJ5I42,
FRMEV01466552024, 606-82;
BET8G23, FRMEV01467642024,
606-82;
13.022.072/0001-81,
IWX8634,
FRMEV01466672024,
606-82;
18.940.404/0001-20,
FKB5B34,
FRMEV01472432024,
606-82;
38.119.932/0001-20,
MGN9G00,
FRMEV01517992024, 606-82; 89.248.579/0001-10, FEQ7B71, FRMEV01516792024, 606-
82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV01441842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.283.164/0008-28, EEO7I61, FRMEV01436402024, 606-82; 03.831.403/0001-
70, FVK0C14,
FRMEV01438752024, 606-82;
FJQ6F42, FRMEV01506932024,
606-82;
SSU8D07,
FRMEV01468942024,
606-82;
75.990.176/0001-37,
BDF6D97,
FRMEV01439002024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01521952024, 606-82; 22.457.202/0001-08,
SYP9A12, FRMEV01477172024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RBJ3I16, FRMEV01510302024,
606-82; 89.456.008/0002-51, AUS9B67, FRMEV01516762024, 606-82; 13.022.072/0001-81,
RXS9H36,
FRMEV01477392024,
606-82;
RDT0A71,
FRMEV01515762024,
606-82;
01.937.440/0003-02, DTP3J81, FRMEV01478072024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SFX0C99,
FRMEV01479482024, 606-82; 31.907.944/0001-70, RLO0I04, FRMEV01519002024, 606-82;
07.212.294/0001-64,
STE9G46,
FRMEV01527782024,
606-82;
81.625.691/0001-10,
RLD3G42,
FRMEV01493472024,
606-82;
12.820.354/0001-61,
SDU8E25,
FRMEV01517732024, 606-82; 29.888.824/0001-21, RNG9G35, FRMEV01517882024, 606-82;
78.637.063/0001-40,
QJX6058,
FRMEV01442202024,
606-82;
41.899.208/0001-71,
SDQ5A14, FRMEV01494062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV01464462024, 606-82; 82.120.320/0001-
40,
QJI6038,
FRMEV01451042024,
606-82;
80.480.221/0001-43,
RXL6C62,
FRMEV01452022024, 606-82; 89.626.386/0004-06, EHI7J54, FRMEV01452792024, 606-82;
91.302.331/0003-01,
RIQ4H28,
FRMEV01456792024,
606-82;
RIQ4H28,
FRMEV01464882024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEV01467392024, 606-
82; 16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV01472762024, 606-82; 05.414.492/0001-85,
MFN1E07,
FRMEV01474572024,
606-82;
QJP2519,
FRMEV01452492024,
606-82;
32.492.373/0001-13,
SFQ3G54,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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