DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17832/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.542.149/0001-11, RYG5B22, EPSMA00443462023, 683-11; 02.574.772/0004-
05,
RNC9C99,
EPSMA00443012023,
683-12;
18.827.034/0001-10,
QPM0924,
EPSMA00449112023, 683-11; 25.276.918/0001-99, PBE5A68, EPSMA00446552023, 683-11;
11.309.104/0001-07, GCE8D41, EPSMA00450612023, 683-13; 57.700.916/0008-48, RFC7I31,
EPSMA00451662023, 683-12; 07.461.758/0001-76, RAE8J73, EPSMA00443032023, 683-12;
94.544.665/0019-39, RHS2F34, EPSMA00446562023, 683-12; 44.670.070/0001-22, EFO2I78,
EPSMA00443702023, 683-11; 03.097.679/0002-58, PLK4194, EPSMA00441822023, 683-13;
07.670.089/0007-38,
SEN2H17,
EPSMA00450762023,
683-12;
07.717.049/0001-09,
OWM0F24,
EPSMA00444942023,
683-12;
06.921.602/0001-68,
MSA8117,
EPSMA00447862023, 683-11; 26.876.671/0001-04, RTC7A86, EPSMA00451372023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17840/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00456802023, 683-11; LMW2E41,
EPSMA00453862023, 683-11; 81.626.889/0001-19, RLP0H34, EPSMA00456042023, 683-13;
28.542.149/0001-11,
RDT0A39,
EPSMA00464252023,
683-11;
RDS0A38,
EPSMA00463392023, 683-13; 27.320.778/0001-34, EFV5J90, EPSMA00453192023, 683-11;
04.854.422/0022-00,
QJU6C73,
EPSMA00458052023,
683-12;
29.108.903/0001-72,
MXC4D20,
EPSMA00464322023,
683-11;
24.507.069/0001-74,
OLN6B56,
EPSMA00453702023, 683-11; 03.082.308/0001-11, ECM3I30, EPSMA00457632023, 683-11;
03.076.832/0002-60,
CKL8561,
EPSMA00461492023,
683-13;
27.175.959/0010-05,
OVH9573,
EPSMA00455332023,
683-12;
36.899.766/0002-88,
RKW6F50,
EPSMA00465142023, 683-12; 07.670.089/0007-38, IYE5C89, EPSMA00464692023, 683-12;
24.866.669/0001-29,
RBG9A99,
EPSMA00465512023,
683-12;
56.228.356/0019-60,
RAD6056,
EPSMA00462342023,
683-12;
39.403.752/0001-39,
PTR1401,
EPSMA00462852023, 683-13; 26.876.671/0001-04, RTC7A33, EPSMA00458712023, 683-12;
88.305.859/0015-55,
RUX9D49,
EPSMA00462132023,
683-12;
95.851.390/0008-96,
RKY8D81, EPSMA00458372023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17841/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.400.299/0001-32,
RTL5I58,
EPSMA00458402023,
683-12;
RMX0J52,
EPSMA00453692023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00457762023, 683-
11;
LMW2E41,
EPSMA00454832023,
683-11;
36.376.804/0005-60,
GFC1E04,
EPSMA00456532023, 683-12; 28.542.149/0001-11, QIJ3B15, EPSMA00464282023, 683-
13; 48.922.033/0001-15, ISK9D75, EPSMA00464342023, 683-13; 38.074.576/0001-76,
PRZ5E67,
EPSMA00463472023,
683-13;
24.032.228/0001-21,
PPQ2473,
EPSMA00459322023, 683-12; 11.309.104/0001-07, RXM8H61, EPSMA00458332023, 683-
11; 04.854.422/0022-00, ECM7D44, EPSMA00456822023, 683-12; 27.329.884/0001-89,
FST6A27,
EPSMA00456012023,
683-13;
62.166.848/0010-33,
RLP1I97,
EPSMA00467692023, 683-13; 39.145.745/0001-84, BUS5G44, EPSMA00466462023, 683-
11; 03.556.175/0001-78, RMU8I55, EPSMA00462642023, 683-13; 32.374.394/0002-15,
RRJ8E82,
EPSMA00465052023,
683-12;
05.955.849/0001-32,
JAA2C48,
EPSMA00453712023, 683-12; 13.605.215/0001-88, CUF2019, EPSMA00462902023, 683-
11; 36.376.804/0001-37, QRM3G45, EPSMA00458912023, 683-12; 08.061.652/0001-48,
RDX0I45, EPSMA00462052023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17842/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.499.750/0002-94, RPO0C45, EPSMA00061922023, 683-13; 90.863.325/0006-
03,
ABU5J03,
EPSMA00107642023,
683-13;
46.515.612/0001-18,
PQZ8380,
EPSMA00054662023, 683-12; 18.132.062/0003-84, RLE8J44, EPSMA00086572023, 683-13;
01.937.440/0005-66,
PVC2599,
EPSMA00151212023,
683-12;
19.917.881/0004-80,
LTQ6D70,
EPSMA00100692023,
683-13;
22.423.013/0001-06,
QHM9A05,
EPSMA00084332023, 683-13; 18.527.179/0001-03, RQP6A19, EPSMA00140222023, 683-12;
21.849.120/0004-80, RIP3E04, EPSMA00217112023, 683-12; 18.119.336/0001-33, LOR3493,
EPSMA00280002023, 683-11; 34.424.717/0003-44, RSN3A73, EPSMA00270672023, 683-13;
11.112.297/0001-01, FEJ7832, EPSMA00274082023, 683-11; 43.615.781/0001-31, LOL0G21,
EPSMA00258052023, 683-13; 22.657.358/0001-24, RMH9D67, EPSMA00254292023, 683-
13;
05.376.934/0030-80,
CLJ2J21, EPSMA00241512023,
683-11;
78.749.090/0004-58,
BDA9F59,
EPSMA00292022023,
683-12;
04.619.089/0004-72,
MIJ9E16,
EPSMA00291962023, 683-12; 11.756.127/0001-51, ESU3148, EPSMA00301432023, 683-13;
36.099.655/0002-97,
RKV9E72,
EPSMA00312122023,
683-12;
FOD3H75,
EPSMA00301212023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17843/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.099.777/0001-03,
BTO4B53,
EPSMA00050362023,
683-12;
20.357.438/0001-39,
RBG6C59,
EPSMA00105392023,
683-12;
12.440.254/0005-33,
MGA3C39,
EPSMA00086882023,
683-13;
09.722.593/0001-74,
MJV2207,
EPSMA00099972023, 683-13; 35.858.043/0001-97, AYI6437, EPSMA00254272023, 683-
12; 27.316.538/0004-09, RBD6A51,
EPSMA00294152023, 683-12; ***.226.402-**,
QVJ8G44,
EPSMA00275312023,
683-13;
28.880.380/0001-15,
LUI3C32,
EPSMA00122372023, 683-11; 01.637.895/0115-09, MPF7J31, EPSMA00318792023, 683-
11;
85.099.471/0002-32,
QJI0745,
EPSMA00239762023,
683-12;
***.327.776-**,
GRA2E13,
EPSMA00274462023,
683-13;
35.858.043/0002-78,
RXP7H53,
EPSMA00241072023, 683-13; 30.666.433/0001-41, EQF7G87, EPSMA00286772023, 683-
12; 10.858.575/0001-01, EJV7561, EPSMA00308682023, 683-12; 07.670.089/0009-08,
DKU1723,
EPSMA00318322023,
683-12;
33.593.446/0001-26,
EVU1553,
EPSMA00316892023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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