DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200205
205
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17851/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 1 de julho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.864.026/0001-64, EKH7J16, EPSMA00468902023, 683-13; 28.542.149/0001-
11, QJS3F20, EPSMA00471412023, 683-11; RYG5B22, EPSMA00485012023, 683-13;
36.996.323/0001-24,
LMW2E41,
EPSMA00480932023,
683-11;
01.448.441/0002-02,
JAG4B21, EPSMA00474652023, 683-12; 37.306.464/0001-30, SIE5D87, EPSMA00470452023,
683-13; 11.372.320/0001-99, FRL1883, EPSMA00479302023, 683-13; 34.424.717/0003-44,
RSN3A73,
EPSMA00482832023,
683-11;
81.716.144/0010-31,
AWO5A51,
EPSMA00481192023, 683-12; 43.061.531/0002-88, RLF2H79, EPSMA00478282023, 683-13;
18.909.040/0001-16,
BAF1F44,
EPSMA00477372023,
683-13;
01.637.895/0165-60,
BTA2E38,
EPSMA00486862023,
683-12;
02.777.131/0034-73,
IMM0G37,
EPSMA00475102023, 683-13; 08.336.161/0001-62, QKH9I47, EPSMA00484602023, 683-11;
07.328.813/0001-54,
LPY4100,
EPSMA00482782023,
683-11;
93.288.124/0001-03,
KZM5684,
EPSMA00472552023,
683-11;
35.377.633/0001-06,
MTA7070,
EPSMA00471842023, 683-13; 02.726.560/0015-59, JAH9A57, EPSMA00469052023, 683-12;
11.871.919/0001-77, FHE9F06, EPSMA00487212023, 683-12; 05.324.072/0006-12, IYH4D65,
EPSMA00472622023, 683-12; 77.753.275/0014-45, AZQ8G29, EPSMA00478622023, 683-12;
04.854.422/0015-80, RRI5D64, EPSMA00472242023, 683-12; 14.170.909/0010-93, QJH3J86,
EPSMA00480382023, 683-12; ***.857.209-**, OBA9543, EPSMA00467982023, 683-12;
24.847.213/0001-11,
QRE3E91,
EPSMA00470852023,
683-12;
05.076.937/0001-64,
RFC8A01,
EPSMA00471562023,
683-12;
38.034.109/0001-12,
RQO0A89,
EPSMA00480882023, 683-12; 11.309.104/0001-07, QMP1D99, EPSMA00483842023, 683-
13; 47.050.978/0001-21, GGF8A79, EPSMA00469302023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17852/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.827.650/0001-12, ATH0H73, EPSMA00468582023, 683-11; 28.542.149/0001-
11, QJJ3D18,
EPSMA00471872023, 683-11;
RYG3H73, EPSMA00469512023,
683-13;
36.996.323/0001-24,
LMW2E41,
EPSMA00476792023,
683-11;
LMW2E41,
EPSMA00486712023, 683-11; 08.336.161/0001-62, QKH9I47, EPSMA00480822023, 683-11;
04.834.478/0002-59,
EFO3802,
EPSMA00481052023,
683-11;
22.447.684/0004-50,
QUR5539,
EPSMA00482632023,
683-12;
08.272.690/0003-01,
IPH8A21,
EPSMA00474992023, 683-13; 61.365.284/0190-42, MPK8B20, EPSMA00484642023, 683-13;
07.615.467/0001-95,
PLF4458,
EPSMA00471492023,
683-11;
44.282.461/0002-50,
QUL5A03,
EPSMA00486982023,
683-13;
40.506.342/0001-00,
EGK2B62,
EPSMA00480192023, 683-11; 13.373.597/0004-04, EMU9E57, EPSMA00478932023, 683-12;
07.198.935/0001-73,
MFH1167,
EPSMA00482942023,
683-13;
10.505.795/0001-43,
RIO2E36,
EPSMA00472512023,
683-13;
42.112.947/0001-34,
IWO5B01,
EPSMA00483982023, 683-11; ***.981.900-**, GCP4C02, EPSMA00469012023, 683-12;
32.374.394/0002-15, FDB0F80, EPSMA00468262023, 683-12; ***.578.677-**, MQT3733,
EPSMA00469282023, 683-11; 12.614.627/0001-11, LRA3E38, EPSMA00470782023, 683-11;
05.283.183/0007-09,
RNY9G98,
EPSMA00482812023,
683-12;
49.580.279/0001-19,
NFD9E27,
EPSMA00476842023,
683-11;
26.794.086/0001-65,
ODJ9120,
EPSMA00478592023, 683-12; BAI1A28, EPSMA00474352023, 683-12; 56.813.280/0004-54,
GFY2A66,
EPSMA00471652023,
683-13;
51.082.199/0001-85,
QRD0989,
EPSMA00472602023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17926/2024/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res.
ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . ,
nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de julho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LWART
SOLUCOES
AMBIENTAIS
S.A.,
46.201.083/0002-69,
CRGPP00018262023, 14/06/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17927/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de julho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NATIVA COMERCIO DE TINTAS LTDA, 07.233.800/0001-00, CRGRN00000782024,
17/07/2023; BMS TRANSPORTADORA LTDA, 10.618.582/0001-28, CRGRN00000692024,
21/04/2023; JUCIMARA DOS SANTOS CORREA, ***.789.597-**, CRGRN00000662024,
08/06/2023; FERNANDO
MOREIRA DA
SILVA, ***.187.527-**,
CRGRN00001422024,
07/10/2023; NACIONAL DE NOVA IGUACU COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA,
28.821.778/0001-80, CRGRN00000352024, 25/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17928/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de julho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.032.228/0001-21, OYK6950, EPSMA00035032023, 683-12; 87.548.038/0003-
43,
ARZ6E95,
EPSMA00037312023,
683-12;
36.255.357/0001-68,
QHT8J25,
EPSMA00314612023,
683-12;
MCY5E45,
EPSMA00312322023,
683-12;
MIA5A78,
EPSMA00312312023, 683-12; 26.794.086/0001-65, ODL0B32, EPSMA00282822023, 683-12;
MPY5166, EPSMA00282392023, 683-12; GVJ4I53, EPSMA00275002023, 683-12; OV H 1 1 1 7 ,
EPSMA00270292023, 683-12; 83.573.212/0080-99, RAD0348, EPSMA00265702023, 683-11;
23.452.238/0023-69, HZS3B75, EPSMA00233862023, 683-11; 04.983.307/0001-00, JBH1I28,
EPSMA00232572023, 683-12; 50.037.824/0001-04, RAC3886, EPSMA00234692023, 683-11;
07.118.913/0001-56,
KXP6J26,
EPSMA00487292023,
683-11;
79.038.097/0046-83,
DBB1183,
EPSMA00137332023,
683-12;
BCZ7B24,
EPSMA00137262023,
683-12;
08.927.103/0001-03,
KEJ6837,
EPSMA00292962023,
683-13;
05.075.872/0004-85,
MSZ4B06,
EPSMA00285572023,
683-12;
35.153.654/0001-30,
AZG5J05,
EPSMA00313932023, 683-13; MGA1G85, EPSMA00118092023, 683-13; 56.228.356/0122-
29,
EZP9420,
EPSMA00304642023,
683-12;
29.329.222/0001-34,
REW7I58,
EPSMA00315042023, 683-11; ***.542.707-**, OCX0A85, EPSMA00288412023, 683-13;
00.819.809/0001-40, MHW6G21, EPSMA00247442023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17929/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.153.888-**, , FREVP00013322023, ; ***.850.198-**, , FREVP00012882023, ;
19.494.932/0001-66, , FREVP00015882023, ; ***.170.458-**, , FREVP00017882023, .
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
Fechar