DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 738/2021.
Nº Processo: 50600.009006/2020-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 367/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA .
Objeto: 6º Termo Aditivo de Rerratificação e Supressão de Quantitativos e Inclusão de
Produtos Novos, com Reflexo Financeiro Negativo ao Contrato SR-00738/2021, passando o
valor do Contrato a PI de R$ 1.025.000,00 (um milhão vinte e cinco mil reais) para R$
1.003.729,79 (um milhão, três mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove
centavos), em razão do Decréscimo de R$ 21.270,21 (vinte e um mil duzentos e setenta
reais e vinte e um centavos) decorrente da 1ª Adequação de Quantitativos com Reflexo
Financeiro Negativo e Inclusão de Produtos Novos.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. ART. 58,
INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§ 1° E 6º DA LEI Nº 8.666/93
DE 21/06/1993 E NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00738/2021. SUA
FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM,
CONSOANTE PORTARIA Nº 694, DE 17/07/2023, DO DIRETOR GERAL DO DNIT, PUBLICADA
NO DOU DE 12/07/2022, SEÇÃO 1 Nº 175 (SEI 9919521), E CONSOANTE PORTARIA Nº 2286,
DE 22/04/2021 (SEI 8003152), EXARADA PELO DIRETOR - GERAL DO DNIT, PUBLICADO NO
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 076, DE 26/04/2021 (SEI 8020327) DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO 50600.009006/2020-11. Vigência: 05/07/2024 a 06/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.003.729,79. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-05-20, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 19/05/2024 a 15/09/2024. . Leia-se: Vigência: 19/05/2024 a
20/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90172/2024
O DNIT, através da Superintendência Regional e m GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão E letrônico nº 90172/2024-12. Critério de Julgam ento: menor preço.
Grupo 01: Revogado. Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se
à disposição dos interessados no s sítios www.gov.br/compras e https://www.gov. .br e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/l
icitacoes/superintendencias/editais-de-licitac
oes/.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional do DNIT-GO/DF-Substituto
(SIDEC - 11/07/2024) 393011-39252-2024NE800021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90219/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612000586202468. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância armada - 24hs, de segunda-feira a domingo, em turnos de 12x36 horas, na Sede
da Superintendência Regional do DNIT-GO/DF, em Goiânia/GO, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/07/2024 das
08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos
Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90219-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidas por meio dos sítios
//www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou
www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto
(SIASGnet - 11/07/2024) 393011-39252-2024NE800021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 524/2020.
Nº Processo: 50611.003351/2019-71.
Pregão. Nº 85/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e execução e aumento de valor a preços
iniciais decorrentes da prorrogação de prazo ao contrato SR/MT-524/2020-00, cujo objeto
é a execução de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/ Recuperação) na
Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Divisa GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-
174(B) (Divisa MT/RO), Subtrecho: Entr. BR-163(B) (Posto Gil) - Entr. MT-170(A)/358,
Segmento: km 597,70 ao km 811,30, Extensão: 213,60 km. Fica prorrogado o prazo de
vigência e de execução por mais um período de 365 dias consecutivos. com acréscimo no
valor de R$ 11.680.013,24, decorrente da nova etapa do plano anual de trabalho e
orçamento, de acordo com a planilha (SEI nº 18331568). Vigência: 29/07/2024 a
28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.273.503,88. Data de Assinatura:
11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90099/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/05/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução
de obras de execução das obras de restauração e estabilização do terrapleno na rodovia
BR-262 /MS, na divisa SP/MS (Início Ponte S/ Rio Paraná) - Front Brasil/Bolívia
(Corumbá), entroncamento MS-184 (Buraco das Piranhas) Início ponte sobre o Rio
Paraguai, segmento: km 659,20 ao km 706,10, com extensão de 46,90 km Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h30.
Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 Jardim Dos Estados - CAMPO GRANDE - MS.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/07/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/08/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 11/07/2024) 393010-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do
Regimento Interno desta Autarquia e no inciso I do art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de
24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN
nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e com
fulcro no art. 87, II, da Lei nº 8666/93 e no art. 47, VII, e adotando como fundamento o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade 50606.003871/2023-39, resolve
aplicar à empresa JUSSAN RODRIGUES MENDES, CNPJ: 32.119.465/0001-52 a sanção de
impedimento de licitar e contratar com o DNIT e toda a Administração Pública Federal pelo
período de 1 mês por deixar de entregar a documentação exigida no RDC eletrônico
183/23-06. Desta forma, fica a empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo,
apresentar Recurso Administrativo no prazo de 10 dias úteis, contado da data desta
publicação.
ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do Dnit Em Minas Gerais
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0129/2024, processo
50606.000631/2024-63, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para
execução de restauração/reconstrução rodoviária da Travessia Urbana de Aimorés na BR-
259/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus
anexos.
O referido pregão teve como vencedor a empresa TERRASA ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 11.553.360/0001-37,pelo valor final de R$ 24.073.995,03 (vinte e quatro milhões,
setenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e três centavos). A Ata do pregão
encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-083/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: NETICABO TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 64.400.765/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-083/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) ,
Subtrecho: ENTR
BR-367 (P/
ITAOBIM) - PADRE
PARAÍSO (ACESSO
SUL), Código
SNV116BMG1050, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K = 233246/8164446 a
233329/8162178, do km118+350m ao km120+650m, na área lateral externa com extensão
de 2.300,000m (dois mil e trezentos metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura, perfazendo área total de 1.150,000m² (mil e cento e cinquenta metros quadrados),
para implantação de rede óptica, no município de Itaobim/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005699/2023-58. DATA DE ASSINAT U R A :
10/07/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-084/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-084/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR AV. BELO
HORIZONTE - ENTR MG-320 (P/JAGUARAÇU), Código SNV381BMG0240, coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = Km 274+766 m (UTM: 742.649 E:7.837.616 N) até o Km
277+649 m (UTM: 740.232 E: 7.836.170 N), do km274+766m a km277+649m, na faixa de
rolamento com extensão de 26,000m (vinte e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 390,000m² (trezentos e noventa metros quadrados), coordenadas SIRGAS
2000 UTM FUSO 23K = Km 274+854 m (UTM: 742.561 E: 7.837.582 N), no km274+854m, na
área lateral interna com extensão de 2.883,000m (dois mil e oitocentos e oitenta e três
metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 43.245,000m² (quarenta e três
mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados), perfazendo área total de
43.635,000m² (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco metros quadrados), para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica e defensa metálica entre a rede
longitudinal e a rodovia, no Município de Antônio Dias/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve
o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal
n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.003174/2021-16. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-085/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-085/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na
faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV
MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) - TREVO DA JACUBA (P/ OURO
PRETO), Código SNV356BMG0090, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: Longitude:
643163.83 m E e Latitude:7746497.07 m S, km79+698m, na faixa de rolamento com
extensão de 13,470m (treze metros e quarenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 202,050m² (duzentos e dois metros quadrados e cinco
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 30,530m (trinta metros e
cinquenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
457,950m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e cinco
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 45,790m (quarenta e
cinco metros e setenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e
área de 686,850m² (seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e oitenta e cinco
decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.346,850m² (mil, trezentos e quarenta
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