DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de
rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ouro Preto/MG. FUN DA M E N T O
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO
Nº:
50606.002973/2022-56. DATA
DE
ASSINATURA:
11/07/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 938/2017.
Nº Processo: 50613.001281/2016-53.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Apostila-se a presente
àquele contrato na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações,
aditando-se a seguinte redação: "o quadro de profissionais técnicos habilitados para o
contrato passa a ser o discriminado a seguir: luiz otávio fontes junqueira (engenheiro civil)
- chefe de equipe; eduardo furtado de paula ferreira (engenheiro civil) - coordenador; ilário
lopes neto (engenheiro civil) - engenheiro residente; jorge correia tinôco júnior (engenheiro
civil) - membro da equipe júnior.
a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e
seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência:
01/02/2018 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 524.522.887,44. Data de
Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 648/2022.
Nº Processo: 50613.001334/2022-84.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente
àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos
artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula
terceira a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$
29.402.608,15 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de
r$ 941.863,93. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato
e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência:
05/01/2023 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.402.608,15. Data de
Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-023/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-163, em ocupação longitudinal do km 060+845m ao km 061+176m, e transversais nos
kms 060+845m e 061+176m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.000663/2020-13.
DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE
REGIONAL DNIT/PR
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S/A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-024/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais
BRs-153/158/163/272/373/376/467/469/476/487,
em
ocupações
longitudinais
e
transversais nos kms
discriminados em anexo SEI (18344656),
por rede de
telecomunicações.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.001994/2024-96.
DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE
REGIONAL DNIT/PR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90194/2024
O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da
Licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento Entr. PR-092 (B)
(P/ Joaquim Távora) Entr. BR-376 (km 52,5 ao km 248,8). Empresa vencedora: LCM
Construção e Comercio S.A. Valor final negociado: R$ 74.887.537,46 (setenta e quatro
milhões oitocentos e oitenta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e seis
centavos). Termo de Julgamento disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit.
Proc. Adm. nº 50609.000371/24-04.
CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI
Pregoeiro
(SIDEC - 11/07/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 421/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.000697/2023-92.
Pregão Nº 268/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de supervisão da
duplicação para adequação de capacidade da rodovia BR423/PE- lote 01.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1.
Vigência: 11/07/2024 a 28/03/2027. Valor Total: R$ 6.198.913,68. Data de Assinatura:
11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 50604.000386/2020-81.
Pregão. Nº 469/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 29.314.000/0001-48 - S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
A adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de itens novos. Data de
Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 199/2022.
Nº Processo: 50604.002964/2021-02.
Pregão. Nº 98/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo
de vigência do contrato que ora se adita para o período de 22/07/2024 a 21/07/2025
conforme faculta a cláusula segunda do contrato sr/pe 199/2022 ou até que seja finalizado
o novo processo licitatório planejado para o ano corrente, decorrente da necessidade de
adequação dos quantitativos por conta da variação de preços de combustíveis observada
nos últimos meses e pelas características da nova frota de veículos a disposição desta
superintendência regional, conforme processo administrativo sei n.º 50604.000341/2023-
59.. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.222,16. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90224/2024 - UASG 393029
Nº
Processo:
50604001271/24-37.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção de 68(sessenta e oito) Obras de
Arte Especiais, localizadas nas rodovias federais BR-110/PE, BR-232/PE e BR-424/PE sob a
jurisdição da Unidade Local Arcoverde(ver tabela 1), no âmbito do Programa de
Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na sua forma eletrônica.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.antonio
de
Gois,
820
Bairro
Pina
-
Recife,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90224-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
(SIASGnet - 11/07/2024) 393029-39252-2024NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 478/2019.
Nº Processo: 50618.000347/2019-91.
Pregão. Nº 134/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 07.111.745/0001-77 - TOP ARCONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses consecutivos a vigência do
contrato nº 478/2019. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Data de Assinatura:
11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, o Sr. MIGUEL
ÂNGELO NUNES VIEIRA, CPF 176.xxx.xxx-20, sobre valor de multa não pago e sobre envio do
processo para ação judicial em razão da ocupação irregular por cerca, edificação e plantio à
faixa de domínio da rodovia federal BR-293/RS, km 424+700m, no município de Quaraí/RS,
conforme constado na Notificação de Ocupação Irregular SRRS10L050005ANO2022 (SEI
11347815), emitido pela Unidade Local do DNIT em Santana do Livramento/RS, em
12/05/2022. Ainda, NOTIFICA o Sr. MIGUEL ÂNGELO NUNES VIEIRA acerca da pendência no
pagamento da multa referente ao 2º Auto de Infração S.R.RS10L05S0002ANO2023, no valor
de R$ 1379,30. Concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para que o notificado proceda o pagamento da
penalidade em aberto, contatando o SOT/RS ou a Unidade Local responsável, para obtenção
da
GRU
atualizada,
através
dos
e-mails
operacoes.rs@dnit.gov.br
ou
ullivramento.rs@dnit.gov.br. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá
continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado, com o
envio do processo às instâncias superiores do DNIT para ingresso de ação judicial de
reintegração de posse. Processo: 50610.006835/2021-04.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
21/06/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
Diante do exposto no Relatório Circunstanciado - PAAR CAF - SC (18211193)
e no uso das atribuições previstas no artigo 159, III do Regimento Interno desta
Autarquia e do artigo 13, I, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio
de 2019, publicada no DOU em 28 de maio de 2019, decido aplicar à empresa
NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ 19.152.814/0001-70, a sanção de
MULTA DE CARÁTER MORATÓRIO sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela
conduta do licitante, na execução do Contrato nº 035/2021, conforme previsto no
Edital do Pregão Eletrônico nº 407/2020, perfazendo o valor de R$ 8.710,02 (oito mil
setecentos e dez reais e dois centavo) - Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50616.001293/2024-68.
Em 10 de julho de 2024
JULIO CESAR KAISER
Coordenador de Administração e Finanças-DNIT/SC
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