DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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232
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0009616-69.2019.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.013.16.2019 ao
Contrato nº 04.013.10.2019; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: AXA SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.323.190/0001-06;
Objeto: alteração contratual com redução quantitativa e prorrogação excepcional do prazo
de vigência por 12 meses, a partir das 24hs do dia 24/07/2024; Fundamento Legal: artigo
57, inciso II, e artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" ambas da Lei nº 8.666 e Cláusula Décima
Primeira do Contrato; Data de assinatura: 10/07/2024; Vigência: a partir da data de sua
assinatura; Valor Total: R$ 185.919,54; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº
012/2019; Signatários: pelo TRF 3ª Região, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-
Geral e, pela Contratada, o Sr. Arthur Felipe Mitke Moreira, Diretor, e o Sr. Antoine Paul
Joseph Gerard, Diretor Administrativo-Financeiro.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Divisão de Compras e Licitações, com atribuição dada pela Portaria n.º
192/98 e de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não
sofreram alterações os preços registrados no Sistema de Registro de Preços, publicados
no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 203, de 25/10/2023, págs. 179 e 180, nº 211,
de 07/11/2023, pág. 181, nº 3, de 04/01/2024, pág. 137 e nº 16, de 23/01/2024, pág.
152.
As
Atas
estão
disponíveis
na
internet,
no
endereço
eletrônico
h t t p : / / w e b . t r f 3 . j u s . b r / c o n t a s / At a s R e g i s t r o P r e c o s .
São Paulo, 10 de julho de 2024.
MARINA MARIE SAITO
Diretora, em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento n°01/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do TRF5ªR., com a Interveniência do Programa de Autogestão em Saúde do
TRF5ªR. CNPJ nº 24.130.072/0001-11, e das Seções Judiciárias sob sua Jurisdição
(TRFMED) e CONFIARE SAÚDE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA, CNPJ nº 09.625.647/0002-
64. PAV nº 0005543-17.2024.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: Credenciamento de pessoas
jurídicas especializadas na prestação de serviços de assistência domiciliar - SAD, incluindo
o serviço de remoção de pacientes, para os beneficiários do Programa de Autogestão
em Saúde da JF5ªR. (TRFMED) no âmbito do Estado de Pernambuco. Assinatura:
20/06/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares- Diretor Administrativo -TRF5ªR, Juliene
Gama Tenório Diretora Executiva do Programa de Autogestão em Saúde- TRFMED e José
Rivanildo
Correia
de
Santana representante
da
CONFIARE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA
DOMICILIAR LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento n°02/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do TRF5ªRegião, com a Interveniência do Programa de Autogestão em
Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região CNPJ nº 24.130.072/0001-11, e das
Seções Judiciárias sob sua Jurisdição (TRFMED) e INTERNE - HOME CARE LTDA, CNPJ nº
01.909.745/0001-30.
PAV
nº
0006148-60.2024.4.05.7000-TRF5ªR.
Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de
assistência domiciliar - SAD, incluindo o serviço de remoção de pacientes, para os
beneficiários do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região
(TRFMED) no âmbito do Estado de Pernambuco. Assinatura: 09/07/2024. Assinam:
Marcelo Nobre Tavares- Diretor Administrativo -TRF5ªR, Solange Gomes da Fonseca
Pereira- Diretora Executiva em exercício do Programa de Autogestão em Saúde-
TRFMED e Paula Meira de Araújo representante da INTERNE - HOME CARE LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°29/2023. Contratante: TRF5ª Região. Contratada:
ZERO UM INFORMÁTICA, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ- 40.873.234/0001-
68. Objeto: a) Promover a alteração quantitativa e qualitativa com fulcro no art. 65, inc. I,
alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666/93 e na cláusula DÉCIMA SEXTA do Contrato nº 29/2023;
b) Prorrogar o prazo previsto no item 7.2. DE EXECUÇÃO da CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato
nº 29/2023, por mais 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 57, § 1º, inc. V e § 2º Lei
8.666/93; c) Prorrogar o prazo de vigência previsto no item 7.1. DE VIGÊNCIA da CLÁUSULA
SÉTIMA do Contrato nº 29/2023, por mais 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 57,
inc.II Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.516.455,38 (Um milhão, quinhentos e dezesseis mil
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), PTRES- 203997; ED-
449051.92. Vigência de 20/09/2023 a 19/12/2025. PAV nº 0005277-30.2024.4.05.7000-
TRF5ªR. Assinatura: 11/07/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria
Administrativa-TRF5ªR., e Antônio Vilar Brasileiro representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
CONTRATADA: X BELMAX SERVICE LTDA. OBJETO: o contrato 044/2023, de prestação de
serviços de conservação, limpeza e apoio administrativo nas dependências da Subseção
Judiciária de Sete Lagoas, firmado pela União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais com a empresa X Belmax Service Ltda, fica RESCINDIDO unilateralmente a
partir de do dia 11 de julho de 2024. BASE LEGAL: Processos Administrativos: nº 0008250-
66.2023.4.06.8001 e nº 0001437-89.2024.4.06.8000; art. 78, incisos I e II, c/c art.79, Inciso I,
ambos da Lei 8.666/93; e §§ 5º, 6º e 7º da Cláusula Nona do Contrato. Decisão SJMG-Secad
12 id(0764774) com prévia notificação da contratada id(0771822), E-mail id(0776010), ciência
da decisão que determinou a rescisão, E-mail id(0776012), e comprovante de intimação, e
Despacho SJMG-Secad 1032 id(0787848), que manteve a decisão após análise do Recurso
id(0787655) apresentado, nos termos do art. 28, I, da Portaria Presi 126/2022/TRF1, E-mail
de notificação, id(0795212). DATA DE ASSINATURA: 10/07/2024. Assinado pelo Diretor da
Secretaria Administrativa do Foro, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2023 de Prestação de serviços continuados de
conservação, limpeza, copeiragem, zeladoria com acúmulo de lavador de carros e auxiliar
administrativo para a subseção judiciária de Sete Lagoas do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais. CONTRATADA: XBELMAX SERVICE LTDA: reajuste do adicional de insalubridade em face
do novo valor do salário-mínimo estabelecido pelo Decreto 11.864 de 27 de dezembro de
2023; reajuste da tarifa de transporte público instituída pelo Decreto nº 7.155 de 23 de
dezembro de 2023; repactuação pela CCT MG002103/2024, alterando o valor mensal para
R$22.167,98 no dia 01/01/2024; R$22.309,90 no período de 02/01/2024 a 31/03/2024 e para
R$23.695,16 a partir de 01/04/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0008250-66.2023.4.06.8001 e
Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 10/07/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa,
o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, e em 11/07/2024 pela Sra. Jessica Cristina Santos de
Castro Marabeli Valim, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70002
Nº Processo: 0002005-15.2023.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços de filmagem, monitoramento contínuo, sonorização, e
produção e armazenamento de material gravado dos procedimentos relacionados a
auditoria da votação eletrônica nas Eleições de 2024, de acordo com as quantidades e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do edital), que integra este
ato convocatório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 11/07/2024) 70002-10001-2024NE000001
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo n.º 0001978-32.2023.6.01.8000. Ata de Registro de Preços n.º 08/2024. Pregão Eletrônico/SRP n.º 02/2024. Validade: de 12/07/2024 a 12/07/2025. Beneficiários: S L DE CASTRO
LTDA , CNPJ n.° 08.629.283/0001-47 (itens 01, 03 e 04) ALFO EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.° 18.054.020/0001-00 (item 02) M. C. E. LOPES DE SOUZA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO, CNPJ n.° 18.844.055/0001-43 (itens 05 e 06) Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, e Samara Lima de Castro, Paulo Sérgio Martins Pereira e Maria
Cecília Emanuela Lopes de Souza representantes da empresas.
. .Item
.Objeto
.Unidade
.
.Quantidade
.Preço unitário
.TOTAL (R$)
. .01
.Banner em lona
.m²
.
.300
.R$ 34,90
.R$ R$ 10.470,00
. .02
.Folder com três dobras, papel A4, offset, colorido, com
arte inclusa (sob orientação do TRE).
.Unidade
.
.10.000
.R$ 0,80
.R$ RS 8.000,00
. .03
.Adesivo Propaganda em vinil autocolante; em tamanhos e
formatos var
.m²
.
.200
.R$ 42,00
.R$ 8.400,00
. .04
.Adesivo Propaganda confeccionado em papel adesivo;
impressão digital 4x0 cores; acabamento refilado em
tamanhos e formatos variáveis
.m²
.
.100
.R$ R$ 17,00
.R$ 1.700,00
. .05
.
Camiseta, com 100% Poliéster. Modelo: Unissex. Tamanhos
variado
.Unidade
.
.13.000
.R$ 12,99
.R$ 168.870,00
. .06
.Camiseta, com 75% Poliéster e 25% viscose. Modelo:
Unissex. Tamanhos variados
.Unidade
.
.500
.R$ 12,90
.R$ 6.450,00
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019; Processo SEI nº 0001636-
57.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, na Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024 da Categoria e na Cláusula Sexta do Contrato nº 09/2019;
Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 40.911.117/0001-41; Objeto: repactuação do Contrato nº 09/2019, que tem
por objeto a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, em virtude dos
acréscimos trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho - 2024, que altera os valores dos
salários base das categorias, do auxílio alimentação e do auxílio funeral, bem como reajuste
dos valores dos insumos, a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor mensal do contrato passa
de R$ 37.750,13 para R$ 40.128,19 a partir de 1º de janeiro de 2024 até 07 de abril de 2024;
passando de R$ 40.128,19 para R$ 53.541,37, a partir de 08 de abril de 2024 até 07 de junho
de 2024 e, de R$ R$ 53.541,37 para R$ 40.128,19 a partir de 08 de junho de 2024. Novo
valor do contrato, após a repactuação: R$ 618.052,24, considerando, além dos valores
mensais, os valores previstos para despesas com horas extras. Assinatura: 21/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo
Aditivo ao
Contrato nº
18/2021; Processo
SEI nº
0003057-
82.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e
alterações e na Cláusula Dez do Contrato nº 18/2021; Partes: União, através do
TRE/AL, e a empresa CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 11.874.834/0001-42; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº
18/2021, que trata da prestação dos serviços prestação dos serviços de coleta e
transporte de lixo produzido pelo TRE/AL e locação de 02 (dois) contêineres de 1,2 m³
(um metro e vinte centímetros cúbicos), até o dia 09 de fevereiro de 2025, data que
a empresa encerrará as suas atividades em Maceió/AL; O valor mensal dos serviços
permanecerá em R$ 1.525,00 (mil e quinhentos e vinte e cinco reais), sendo o valor
total do aditivo, R$ 6.252,50 (seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
centavos). Assinatura: 28/06/2024.
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