DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO - SEI Nº 05726.2024-1
Termo de Compromisso nº 03/2024. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso - CNPJ: 05.901.308/0001-21 (doador) e COOPERCBA - Cooperativa de Trabalho de
Catadores de Materiais Reciclaveis de Cuiabá - CNPJ: 43.330.165/0001-34 (donatária).
Objeto: Coleta de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis
descartados pelo TRE-MT para fins de reciclagem e/ou reutilização, sem ônus. Fund. Legal:
Port. nº 138/2023, Dec. nº 10.936, Dec. nº 9373 e Lei nº 12.305. Signatários: Pelo TRE-MT,
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT; e, pela Donatária,
Lucimeire de Jesus Santana, CPF nº ***. 362. 041- **
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO - SEI Nº 05726.2024-1
Termo de Compromisso nº 03/2024. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso - CNPJ: 05.901.308/0001-21 (doador) e ACAMARC - Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Cuiabá - CNPJ nº 09.310.876/0001-09 (donatária). Objeto: Coleta
de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis descartados
pelo TRE-MT, para fins de reciclagem e/ou reutilização, sem ônus. Fund. Legal: Port. nº
138/2023, Dec. nº 10.936, Dec. nº 9373 e Lei nº 12.305. Signatários: Pelo TRE-MT,
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT; e, pela Donatária, Wilson
Fernando da Conceição Silva, CPF nº ***. 903. 881 - **
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO. SEI Nº 779.2024-4
Nota de Empenho Nº 2024NE000171. Favorecido: Eloah Publicidade e Propaganda LTDA -
CNPJ: 11.779.005/0001-80. OBJETO: Serviços de publicação, em jornal de grande
circulação, de atos administrativos, em meio digital e físico, relativa às licitações e
contratos e outras matérias afins, de interesse desta Justiça Especializada. OBS.: EMPENHO
DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, 2023. Valor: R$ 409,70
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0015088-65.2023.6.13.8000; 143/2024; Contratada: Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais; Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Tribunal de
Justiça Militar de Minas Gerais; Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2029; Objeto: Formaliza a
Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos em Minas Gerais - REAP; Fundamento
Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Signatários: Ramom Tácio de Oliveira - Presidente
TREMG e Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho - Presidente TJMG; Desembargador
Renato Luís Dresch - 2º Vice-Presidente TJMG; Denise Alves Horta - Presidente TRT3; Luiz
Tadeu Martins Leite - Presidente da ALMG; Raquel Gomes de Sousa da Cosa Dias - DPMG;
Antônio Carlos Arantes - Primeiro-Secretário ALMG; Fernando Antônio Nogueira Galvão da
Rocha - EJM; Emerson José Alves Lage - EJUD3; Jadir Silva - Presidente TJMMG; Assinatura:
03/07/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0001678-03.2024. Objeto: Aquisição de materiais de expediente
para reposição de estoque da Seção de Gestão de Almoxarifado - SEGAL do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 12/07/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade
Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-
5-90057-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/07/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 10/07/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 0003351-38.2023.6.14.8000.
Pregão. Nº 51/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Suprimir o valor de r$ 17.622,59 (dezessete mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta
e nove centavos), referente ao adiamento do início do contrato dos sete técnicos da 2ª
etapa, correspondente a aproximadamente 2,11% do valor inicial atualizado do contrato.
Vigência: 10/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 819.404,58.
Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 85/2023.
Nº Processo: 0003478-73.2023.6.14.8000.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
10.947.243/0001-95 - LINEAR COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº85/2023 por 12 meses, até 31/08/2025.. Vigência: 09/07/2024 a 31/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 35/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 003888-
70.2024.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
NOVO CONCEITO FACILITIES LTDA, CNPJ nº 09.064.688/0001-48; OBJETO: Prorrogar a
vigência do Contrato nº 35/2020 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia
18/09/2024, sendo que o seu termo final passará a ser com a prorrogação, o dia
17/09/2025; DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo
Contratante, Alysson Rodrigo Costa Moura, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70009
Nº Processo: 0009466-48.2023. Objeto: Contratação do serviço de filmagem, de gravação, de
geração de mídia digital e de transmissão pelo canal do TRE/PB no Youtube do Teste de
Integridade das Urnas Eletrônicas, 1º Turno e 2º Turno (se houver).. Total de Itens Licitados: 2.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 13151/2024.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos
fóruns eleitorais e edificações do tribunal regional eleitoral do paraná, visando atender às
necessidades de preservação dos imóveis, item 1, local polo 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a
11/11/2024. Valor Total: R$ 16.671,20. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 12318/2024.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 46.006.799/0001-24 - ALTITUDO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de periféricos - memória flash tipo pen drive e cabo extensor, por meio de
registro de preços, sob demanda, visando à utilização pela justiça eleitoral no uso da
solução je-connec.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/07/2024 a
12/01/2025. Valor Total: R$ 49.990,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 085372023.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 46.120.820/0001-18 - REGISPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS S.A..
Objeto: Aquisição de 19.056 (dezenove mil e cinquenta e seis) bobinas de papel de 60m
para as impressoras das urnas eletrônicas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a
11/07/2025. Valor Total: R$ 105.570,24. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 6556/2024.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 03.141.166/0001-16 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃ O.
Objeto: Estabelecer mútua cooperação entre TRT9, TRE-PR, PRT9, MPPR e OAB-PR, visando
prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho ou decorrente da relação
de trabalho.
Fundamento Legal: Art 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2028. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2024 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 12539/2024.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 03.141.166/0001-16 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃ O.
Objeto: Objeto visa implementar a instalação de ponto de inclusão digital na cidade de
Coronel Domingos Soares nos termos da resolução CNJ nº 508/2023..
Fundamento Legal: Lei 14.333/2021. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2029. Sem Valor. Data
de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato Nº 48/2024, referente ao PAD Nº 008538/2023, publicado no DOU nº 132, de
11/07/2024, Seção 3, Pág. 180,
Onde se lê: Vigência: 10/07/2024 a 10/01/2025,
Leia-se: Vigência: 11/07/2024 a 11/01/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 64/2021.
Nº Processo: 0007461-35.2024.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 02.877.566/0001-21 -
IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por
finalidade o remanejamento de recursos do contrato TRE-PI nº 64/2021, no importe de R$
30.000,00 (trinta mil reais), mantidas as demais cláusulas e condições da contratação
originária. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070008
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 02157/2023.
Pregão. Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Ficam acrescidos aos itens 12, 23, 27, 28 e 32 do objeto do contrato nº 15/2023-
tre/rn, os seguintes quantitativos: a) 22 unidades do item 12 (pacote 09); b) 7 unidades
do item 23 (pacote 20); c) 57 unidades do item 27 (pacote 24); d) 121 unidades do item
28 (pacote 25); e) 8 unidades do item 32 (pacote 29).. Vigência: 12/07/2024 a
03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.111.101,95. Data de Assinatura:
10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel,
201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 11/07/2024) 70009-00001-2024NE000092