DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 03/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Município
de Correntina/BA. Objeto: Transferência de recursos financeiros da Agência Peixe Vivo -
APV para financiamento a fundo perdido de obras de sistemas coletivos de esgotamento
sanitário, em municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, para expansão da rede
coletora e ligações de esgoto, construção de estação elevatória e construção de estação
compacta de tratamento de esgoto de Correntina/BA. Valor: R$ 12.520.533,86, sendo R$
12.270.123,18 referente ao financiamento a fundo perdido de obras de sistemas coletivos
de esgotamento sanitário, em municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na
localidade de Correntina/BA, e R$ 250.410,68 a título de contrapartida. Data de
Assinatura:05/06/2024. Agência Peixe Vivo - Elba Alves Silva - Diretora Geral e município de
Correntina/BA -Nilson José Rodrigues - Prefeito. Belo Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz
Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 17/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Município
de Carmo do Cajuru/MG. Objeto: transferência de recursos financeiros da Agência Peixe
Vivo - APV para financiamento a fundo perdido de obras de sistemas coletivos de
esgotamento sanitário, em municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, tendo
como objeto a execução do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da
sede urbana do município de Carmo do Cajuru/MG. Valor: R$ 10.153.296,47, sendo R$
9.950.230,54 referente ao financiamento a fundo perdido de obras de sistemas coletivos
de esgotamento sanitário, em municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na
localidade de Carmo do Cajuru/MG e R$ 203.065,93 a título de contrapartida. Data de
Assinatura: 04/06/2024. Agência Peixe Vivo - Elba Alves Silva - Diretora Geral e município
de Carmo do Cajuru/MG -Edson de Souza Vilela - Prefeito. Belo Horizonte, julho de 2024.
Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 18/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Município
de Passa Tempo/MG. Objeto: transferência de recursos financeiros da Agência Peixe Vivo
- APV para financiamento a fundo perdido de obras de sistemas coletivos de esgotamento
sanitário, em municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, tendo como objeto a
execução do projeto Universaliza Passa Tempo, que abrange a implementação de sistemas
de interceptores, emissários, elevatórios e reversão de efluentes e sua respectiva estação
de tratamento de efluente sanitário de Passa Tempo/MG. Valor: R$ 5.610.000,00, sendo R$
5.441.700,00 referente ao financiamento a fundo perdido de obras de sistemas coletivos
de esgotamento sanitário, em municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na
localidade de Passa Tempo/MG, e R$ 168.300,00 a título de contrapartida. Data de
Assinatura:05/06/2024. Agência Peixe Vivo - Elba Alves Silva - Diretora Geral e município de
Passa Tempo/MG -Edilson Rodrigues - Prefeito. Belo Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz
Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 19/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Rede
Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB. Objeto: aquisição da cota pelo
CBHSF no Fórum Mundial da Água 2024, para participação do CBHSF no Pavilhão Latino-
Americano no Conselho Latino-Americano de Água (CLAA) instalado com a participação de
representantes de todos os países da América Latina. Valor: R$ 25.000,00. Data de
Assinatura: 21/05/2024. Agência Peixe Vivo - Elba Alves Silva - Diretora Geral e Rede Brasil
de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB - Lupércio Ziroldo Antônio Belo Horizonte,
maio de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 20/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Solarterra
Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a execução do projeto
de sustentabilidade socioambiental no semiárido em Glória - BA: instalação de sistemas
fotovoltaicos. Valor: R$ 1.550.000,00. Data de Assinatura: 04/06/2024. Agência Peixe Vivo -
Elba Alves Silva - Diretora Geral e Solarterra Engenharia e Serviços Ltda. - Mário Sérgio Cassoli
Dias - Representante. Belo Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 21/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo Ed e x
Comercial Goiás Atacadista de Materiais de Construção Ltda - Me. Objeto: aquisição de
insumos para realização da tubulação de canais em terra para irrigação na Bacia do Rio
Preto - DF. Valor: R$2.783.894,56. Data de Assinatura: 04/06/2024. Agência Peixe Vivo -
Elba Alves Silva - Diretora Geral e Edex Comercial Goiás Atacadista de Materiais de
Construção Ltda - Me. - Francisco Carlos Mendes de Lima- Representante. Belo Horizonte,
julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 22/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo Aplicar
Engenharia Ltda. Objeto: contratação de pessoa jurídica para execução de serviços e obras
de requalificação ambiental na Bacia do Rio Corrente, no município de Correntina, Bahia.
Valor: R$ 1.723.842,61. Data de Assinatura: 04/06/2024. Agência Peixe Vivo - Elba Alves
Silva - Diretora Geral e Aplicar Engenharia Ltda - Allyne Passos Garcia Ribeiro Santos-
Representante. Belo Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 23/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Gama
Engenharia e Recursos Hídricos Ltda. Objeto: contratação de serviços de consultoria para
assessoramento técnico do acompanhamento de projetos de requalificação ambiental no
médio e submédio São Francisco. Valor: R$1.000.120,70. Data de Assinatura: 11/06/2024.
Agência Peixe Vivo - Elba Alves Silva - Diretora Geral e Gama Engenharia e Recursos
Hídricos Ltda - Katia Gama de Santana- Representante. Belo Horizonte, julho de 2024. Ilson
Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 27/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e J. Armando
Aguiar & Cia Ltda. Objeto: aquisição de insumos para a realização do controle de vazão dos
canais revitalizados além de lonamento dos reservatórios escavados na Bacia do Rio Preto-
DF. Valor: R$2.642.380,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. Agência Peixe Vivo - Elba Alves
Silva - Diretora Geral e J. Armando Aguiar & Cia Ltda - Marilene Oliveira Magalhães Aguiar-
Representante. Belo Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 28/2024 - Celebrado entre Agência Peixe e Rodrigo Lessa
Gomes. Objeto: contratação de consultor para realização de assessoramento técnico na
fiscalização de obra de serviços de melhorias da macrodrenagem na aldeia Xokó, Porto da
Folha - SE. Valor R$ 107.640,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. Agência Peixe Vivo -
Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral Interina e Rodrigo Lessa Gomes. Belo
Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 29/2024 - Celebrado entre Agência Peixe e Ecossistema
Consultoria Ambiental Ltda. Objeto: contratação de pessoa jurídica para elaboração de
estudos técnicos para diagnosticar estado de conservação ambiental da biodiversidade na
APA Dunas e Veredas do baixo-médio São Francisco e na APA Lagoa de Itaparica - Bahia. Valor
R$ 728.091,90. Data de Assinatura: 05/07/2024. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa
Mansur - Diretora Geral Interina e Ecossistema Consultoria Ambiental Ltda.- Gisele Cristina
Sessegolo - representante. Belo Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 30/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e J.
Armando Aguiar & Cia Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para execução
de projetos de engenharia de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos
no município de Jaíba/MG (Lote1). Valor: R$ 717.896,59. Data de Assinatura: 04/07/2024.
Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral Interina e J. Armando
Aguiar & Cia Ltda. - Marilene Oliveira Magalhães Aguiar- Representante. Belo Horizonte,
julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 31/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e J.
Armando Aguiar & Cia Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para execução
de projetos de engenharia de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos
no município de Mamonas/MG (Lote 2). Valor: R$1.239.410,91. Data de Assinatura:
04/07/2024. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral Interina e
J. Armando Aguiar & Cia Ltda. - Marilene Oliveira Magalhães Aguiar- Representante. Belo
Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 32/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e DNA
Digital Gráfica Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para confecção de
materiais institucionais do CBHSF para o I ERCOB SUDESTE. Valor: R$ 19.440,00. Data de
Assinatura: 05/07/2024. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral
Interina DNA Digital Gráfica Ltda. - Claudinei Aparecido de Camillo. - Representante. Belo
Horizonte, julho de 2024. Ilson Diniz Gomes. Analista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CG 028/ANA/2020 - Primeiro termo aditivo ao Contrato 03/2023 - Celebrado entre Agência
Peixe Vivo e Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE/MG. Objeto:
prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses com acréscimo de R$ 3.308,42 ao valor
global contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado. Data de Assinatura: 12/03/2024. Agência Peixe Vivo Elba Alves Silva - Diretora
Geral e Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE/MG - Kleber de Castro
Colomarte. Belo Horizonte, junho de 2024. Ilson Diniz Gomes - Analista
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CG 028/ANA/2020 - Segundo termo aditivo ao Contrato 11/2022 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e
Tanto Design Ltda. Objeto: prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses com acréscimo de 2.231.470,67
ao valor global contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado. Data de Assinatura: 28/03/2024. Agência Peixe Vivo - Elba Alves Silva -Diretora Geral e Tanto Design
Ltda.- Paulo Campos Vilela - Representante. Belo Horizonte, março de 2024. Ilson Diniz Gomes - Analista
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
R E P U B L I C AÇ ÃO
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI torna público a
REPUBLICAÇÃO do Edital de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço GLOBAL EM LOTE ÚNICO, utilizando o sistema eletrônico da BBMNET Licitações, que
tem
por objeto
a
contratação de
serviços de
consultoria
especializada para
o
desenvolvimento de um modelo de gestão do conhecimento voltado para a implantação
do Observatório Nacional para a Indústria de Mobilidade e Logística, com foco nos
programas Rota 2030 e no Programa MOVER, conforme critérios estabelecidos no Termo
de Referência - Anexo I do Edital. A sessão de lances ocorrerá a partir das 09:30h do dia
24/07/2024. Informações por e-mail: licitacao@abdi.com.br. O Edital e seus anexos estão
disponíveis 
na 
íntegra 
nos 
sites 
www.novobbmnet.com.br 
e
https://www.abdi.com.br/aquisicao-de-bens-e-servicos/pregao-eletronico-no-007-2024-
observatorio-mobilidade-e-logistica/.
LYDIANE MARIA DO AMARAL
Pregoeira
ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO PARAÍBA DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
00001.000074/2024; 
Contrato 
4.000.074.1.01.024.00.2024; 
Contratante:
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP,
CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA; CNPJ:
05.422.000/0001-01; 
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ADMINISTRAÇÃO,
MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, OPERAÇÃO ASSISTIDA, CORREÇÕES, HOSPEDAGEM,
SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (SIGA
ÁGUAS); Prazo: 24 meses; Valor: R$ 3.100.000,00; Data de Assinatura: 05/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
00001.000090/2024; 
Contrato 
4.103.090.1.01.023.00.2024; 
Contratante:
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP,
CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: 31.051.894 TIAGO ROLIM DA SILVA; CNPJ:
31.051.894/0001-72; Objeto: Contrataçã ode serviço de Coffee Break; Prazo: 12 meses;
Valor: R$ 27.750,00; Data de Assinatura: 03/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
00001.000103/2024; 
Contrato 
4.103.103.1.01.026.00.2024; 
Contratante:
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP,
CNPJ
nº 
05.422.000/0001-01;
Contratada:
CAPUZZO
PRODUÇÕES 
LTDA;
CNPJ:
17.618.715/0001-05; Objeto: Prestação de serviço de estúdio com atividades de gravação,
produção e edição de podcast do Comitê Guandu; Prazo: 02 (dois) meses; Valor: R$
2.500,00; Data de Assinatura: 26/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 00001.000050/2024; Contrato 4.104.050.1.01.17.00.2024; Contratante: Associação Pró-
Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-
01; Contratada: RLIMA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME; CNPJ: 10.525.108/0001-51; Objeto:
Prestação de serviço de alimentação para o XI Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado
do Rio de Janeiro - ECOB - RJ; Prazo: 1 mês; Valor: R$ 53.000,00; Data de Assinatura: 16/04/2024.

                            

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