DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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262
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OLIVEIRA, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 3, 5, 6, 8, 9,
10, 11, 13, 14, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 39.139,40 (trinta e nove mil, cento e
trinta e nove reais e quarenta centavos). 22. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, residente e
domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 3, 5, 8, 10, 11, 13, 14, 20, 22, 23
e 25 no valor total de R$ 10.825,40 (dez mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta
centavos). 23. LUCILEIDE CLEMENTE DE OLIVEIRA, residente e domiciliada no município de
Porto Walter, para os itens 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 21 e 23 no valor total de R$
15.935,00 (quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais). 24. MANOEL COSTA DOS SANTOS,
residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 4, 5, 13, 15, 20, 23 e
25 no valor total de R$ 14.772,30 (quatorze mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta
centavos). 25. MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTINO, residente e domiciliada no município
de Porto Walter, para os itens 3, 4, 6, 8, 10, 11, 13, 19, 20, 22, 23 e 25 no valor total de
R$ 6.423,90 (seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos). 26. MARIA
ELIVANIA DA SILVA SOUZA, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os
itens 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 35 no valor total de R$
16.019,50 (dezesseis mil, dezenove reais e cinquenta centavos). 27. MARIA JOSÉ LIMA DA
COSTA, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 1, 2, 3, 4, 5,
6, 8, 10 ,11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 35 no valor total de R$ 37.353,58
(trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos). 28.
MARIA LUZIA ROCHA DE ABREU, residente e domiciliada no município de Porto Walter,
para os itens 1, 4, 5, 6, 8, 11, 13, 14, 18, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 30.473,00
(trinta mil, quatrocentos e setenta e três reais). 29. MARIA LUCIA TORQUATO DOS SANTOS,
residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9,
10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 35 no valor total de R$ 21.459,95 (vinte e
um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos). 30.
MARINILSSON FEITOSA DE SOUZA NAWA, residente e domiciliado no município de Porto
Walter, para os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 23, 24 e 25 no valor total de
R$ 39.553,80 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). 31.
NILO BARBOSA, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 1, 2,
4, 5, 6, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 23.811,65 (vinte e três mil,
oitocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). 32. RAIMUNDO LOPES DA SILVA ,
residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 1, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13,
14, 18, 19, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 16.701,00 (dezesseis mil e setecentos e um
reais). 33. RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA, residente e domiciliado no município
de Porto Walter, para os itens 4, 5, 6, 8, 13, 19, 20, 21, 22, 23 e 25 no valor total de R$
13.056,00 (treze mil e cinquenta e seis reais). 34. SULIMAR DA SILVA UCHOA, residente e
domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 3, 4, 6, 8, 10, 11, 13, 14, 20, 22,
23 e 25 no valor total de R$ 11.795,50 (onze mil, setecentos e noventa e cinco reais e
cinquenta centavos). 35. TEREZINHA LIMA DA SILVA, residente e domiciliada no município
de Porto Walter, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23
e 25 no valor total de R$ 20.913,50 (vinte mil, novecentos e treze reais e cinquenta
centavos). 36. ALDO LIMA DE MELO, residente e domiciliado no município de Porto Walter,
para os itens 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$
21.343,80 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).
Rio Branco/AC, 23 de abril de 2024.
REGINALDO LUÍS PEREIRA PRATES
EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 85/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2023
SEI Nº 0014.013896.00090/2023-15
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2023
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis diversos, para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual
de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído
pela Resolução/FNDE/CD Nº 06, de 08/05/2020, nos municípios da Regional do Juruá,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de
Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2023, proposta da CONTRATADA e
demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 557.983,26
(quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e seis
centavos).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do
Programa de Trabalho: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento
de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100;
717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de
Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200
DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: A vigência deste contrato dar-se-á de sua
assinatura com término dentro do exercício financeiro.
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 1 de março de 2024.
Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela
Contratante e Marcus Vinitius Ramos de Barros - Zoe Transporte e Comércio de Produtos
Alimentícios LTDA - EPP- Pela Contratada
EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 90/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 487/2022
SEI Nº 0014.013896.00312/2023-91
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2023
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis (frango), para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual
de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído
pela Resolução/FNDE/CD
Nº 06, de 08/05/2020,
nos municípios da
Regional de
Tarauacá/Envira, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que
integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
487/2022, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes nos autos do
processo em epígrafe.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 653.650,38
(seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos).
Nota de Empenho nº 7170010492/2024.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do
Programa de Trabalho: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento
de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100;
717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de
Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200
DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: A vigência deste contrato dar-se-á de sua
assinatura com término dentro do exercício financeiro.
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 1 de março de 2024.
Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela
Contratante e João Carlos de Oliveira Tome J. Carlos Oliveira - EPP - Pela Contratada
EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 71/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023
SEI Nº 0014.013896.00029/2024-41
DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino,
beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a
Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rio Branco, em
conformidade com a LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE
Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº 21/2021 e Decreto
Estadual 2.634/2011, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública
Nº 24/2023 e Termo de Referência, que passam a integrar o presente contrato.
DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor
global de R$ 799.804,00 (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e quatro reais),
conforme indicação de participação do (s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública
Nº 24/2023.
DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término em 31 de
dezembro de 2024;
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por
conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar - PNAE; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.552.0200.
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 28 de fevereiro de 2024.
ASSINAM: Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e
Esportes - Pela Contratante e Francisco Anderson Negreiros - Associação de Moradores e
Trabalhadores Rurais Deus Proverá- Pela Contratada
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 20/2023
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE, através
da Comissão nomeada por meio da Portaria Conjunta nº 322/2023, tornam público para
ciência dos interessados, o edital do processo de chamada pública Nº 20/2023/SEE, para
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades
dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de
2020 do FNDE, no município de Porto Walter, para o ano letivo de 2023, com fundamento
na LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020,
alterada pela RESOLUÇÃO Nº 20/2020, Resolução nº 21/2021 e Decreto Estadual
2.634/2011 e demais normas que regem a matéria. Fontes de Recursos: 1.552.0200 (PNAE)
e 1.500.0100 (RP). Retirada do Edital: 11/12/2023 à 20/02/2024, até o limite do horário
determinado para
o início
da sessão
no dia
da abertura,
através do
site
http://www.see.ac.gov.br/, do e-mail dicl.delic@see.ac.gov.br, ou na Representação da
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes situada, no endereço do local de
abertura a seguir: no horário de 08h às 12h e das 14h às 17:30h.
Data da Abertura: 20/02/2023 às 14:00h.
Local de Abertura: Representação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura
e Esportes situada na Rua Alfredo Sales, s/n, Bairro Centro, CEP 69.982-000. Tel.: (68)
3325-2981, no município de Porto Walter/AC.
Rio Branco-AC, 9 de maio de 2024.
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 231/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023
SEI Nº 0014.013896.00891/2023-72
DO OBJETO: Aquisição de materiais permanentes para atender as 12 (doze) escolas
integrais: Gloria Perez, Armando Nogueira, Humberto Soares, Instituto de Ed u c a ç ã o
Lourenço Filho, Sebastião Pedrosa, Boa União, José Ribamar Batista, Kairala José Kairala,
Djalma Batista, Craveiro Costa, Assis Vasconcelos, Ester Maia e Francisco Freire da rede
estadual da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC), das
Adesões nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019 no Programa de Fomento ao Ensino Médio em
Tempo Integral/EMTI, através dos repasses financeiros com a fonte 1.570.02 0 0 - F N D E / M EC,
conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, que integrou
o Edital de Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023, proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes no processo em epígrafe.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 2.499,96 (dois mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme a Nota de
Empenho nº 7170011248/2024.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do
Programa de Trabalho: 717.001.1040.0000 - Melhoria, Modernização e Inovação da Rede
Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente; Fonte de Recurso: 2.570.0200.
DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será contada da data de sua assinatura, até o
encerramento do exercício financeiro.
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 24 de abril de 2024.
Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante
Paulo Luiz Pedrazza Júnior - PLP Soluções e Comércio Ltda - EPP - Pela Contratada
EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 237/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023
SEI Nº 0014.013896.00890/2023-28
DO OBJETO: Aquisição de materiais permanentes para atender as 12 (doze) escolas
integrais: Gloria Perez, Armando Nogueira, Humberto Soares, Instituto de Ed u c a ç ã o
Lourenço Filho, Sebastião Pedrosa, Boa União, José Ribamar Batista, Kairala José Kairala,
Djalma Batista, Craveiro Costa, Assis Vasconcelos, Ester Maia e Francisco Freire da rede
estadual da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC), das
Adesões nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019 no Programa de Fomento ao Ensino Médio em
Tempo Integral/EMTI, através dos repasses financeiros com a fonte 1.570.02 0 0 - F N D E / M EC,
conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, que integrou
o Edital de Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023, proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes no processo em epígrafe.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 164.294,56(cento e
sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos),
conforme a Nota de Empenho nº 7170011244/2024
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do
Programa de Trabalho:717.001.1040.0000 - Melhoria, Modernização e Inovação da Rede
Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente; Fonte de Recurso: 2.570.0200.
DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será contada da data de sua assinatura, até o
encerramento do exercício financeiro
Rio Branco/AC, 24 de abril de 2024.
Reginaldo Luís Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Em
Exercício - Pela Contratante
Maria das Graças de Menezes Carvalho - COMFORT MÓVEIS LTDA - EPP - Pela Contratada
EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 241/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023
SEI Nº 0014.013896.00063/2024-15
DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de
Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a
Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rio Branco, em
conformidade com a LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE
Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº 21/2021 e Decreto
Estadual 2.634/2011, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública
Nº 24/2023-SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo.
DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor
global de R$ 39.995,62 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois
centavos), conforme indicação de participação do(s) item (ns) indicados no Edital de Chamada
Pública Nº 24/2023.
DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término dentro do
exercício financeiro;
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por
conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de
Recurso: 1.552.0200.
Rio Branco/AC, 24 de abril de 2024.
Reginaldo Luís Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Em
Exercício - Pela Contratante
EDIVALDO AGUIAR DE LIMA - Contratada