DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2024/SAF
A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, considerando o resultado
obtido pela Comissão de Seleção constituída através da Portaria SAF/MA Nº 212/2023, de
13 de Novembro de 2023, Comissão Permanente de Seleção para análise e julgamento do
Chamamento Público Nº 4/2024/SAF, torna público o Resultado Final da Chamada Pública
nº 4/2024/SAF, que tem por objeto a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos
para a prestação de serviços a Secretaria relativos a implementação de tecnologias sociais
de acesso a água nº 06 - Cisterna Escolar de 52 Mil Litros, de acordo com o modelo
proposto na Instrução Normativa SESAN/MDS N.º 11 de 03 de março de 2023, dentre
aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 06 de setembro
de 2018, ficando assim definido:
.
.ORDEM
.P R O C ES S O SEI Nº
.ENTIDADE VENCEDORA
.LOT E
.
.001
.2024.610101.01147
.Casa de
Taipa -
Coletivo para
promoção de Práticas Solidárias
CNPJ Nº 12.857.229/0001 - 26
.Lote 01
Território Baixo Parnaíba
R$ 4.884.670,30
.
.002
.2024.610101.01143
.Instituto
Social
Educacional
e
Inovação
na
Agricultura
-
AG R O S O L A R
CNPJ Nº 11.347.281/0001 - 70
.Lote 02
Território Cocais e Território
Sertão Maranhense
740.180,90
O resultado final será disponibilizado no Diário Oficial do Estado do Maranhão
e no Diário Oficial da União.
São Luís - MA, 8 de julho de 2024.
RICARTE ALMEIDA SANTOS
Secretário Adjunto de Organização Produtiva
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024-EMAP
A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, por meio
de sua Pregoeira, torna público aos interessados que a Licitação Pública PREG ÃO
ELETRÔNICO Nº 021/2024-EMAP,
cujo objeto é contratação de
empresa para o
fornecimento de evolução tecnológica de proteção de borda, estações de trabalho e
servidores da EMAP- Empresa Maranhense De Administração Portuária, bem como serviço
de instalação e configuração, conforme quantitativos e especificações do Termo de
Referência, Anexo I do Edital, marcada para ocorrer às 09:30h do dia 08/07/2024, está
SUSPENSA para responder a pedido de impugnação.
A nova data para realização do certame será oportunamente divulgada.
Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no
sítio www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras. Telefones: (98) 3216.6533 /
3216.6531 e 3216.6532.
São Luís - MA, 5 de julho de 2024
MARIA DE FÁTIMA CHAVES BEZERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-SES
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº
02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA,
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 26/07/2024 às
09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "aquisição de equipamentos/materiais
permanentes para uso em cozinha hospitalar, com serviços acessórios de instalação,
montagem, teste e/ou treinamento, (quando cabíveis), que serão alocados para a Unidade
Alimentar do Hospital da Ilha, e atendimento às demandas das Unidades de Internações da
Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, conforme as condições, especificações e
quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) do Edital";
O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site www.csl.saude.ma.gov.br,
sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do
Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail:
licitases@saude.ma.gov.br e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.
São Luís - MA, 8 de julho de 2024
MARIO LAMEIRAS NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.006/2024-CSLIC/SEAP
PROCESSO Nº 2024.560101.10808 - SEAP (SIGA nº SEAP 013/2024)
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua
Comissão Permanente de Contratação, torna público aos interessados que realizará a
licitação em epígrafe NO DIA 26 DE JULHO DE 2024 ÀS 10H, pelo sitio eletrônico
www.comprasnet.gov.br, cujo objeto trata aquisição de materiais e equipamentos de
segurança para agentes penitenciários, pelos Convênios n° 938277/2022 MJSP e
936597/2022 MJSP.
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios
https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em
caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos
e-mails: cslicseap@gmail.com ou cslic@seap.ma.gov.br, durante os dias úteis, das 08:00 às
12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.
São Luís/MA, 8 de julho de 2024.
LARISSA ARAGAO CHAVES CAVALCANTE
Chefe da Assessoria de Compras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI Nº: 2024.240201.15360-UEMA; Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º
035/2023-UEMA; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 003/2023-CSL/UEMA .
PARTES: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, inscrita no CNPJ sob n.º
06.352.421/0001-68, e a empresa AIRES TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
06.064.175/0001-49. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 035/2023-
UEMA. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993 e art. 191 da Lei n.º
14.133/2021. DA PRORROGAÇÃO: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, com início em 04 de julho de 2024 e término em 04 de julho de 2025. DO VALOR
DO ADITIVO: R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil, seiscentos reais). DA DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 240201; Unidade Orçamentária: 24201; Função: 12;
Subfunção: 364; Programa: 177; Ação: 2118; Subação: 18039; Natureza da Despesa:
33.90.33.08; Fonte: 4.5.70.897601. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales
Sant'Ana, Magnífico Reitor; pela CONTRATADA, a Sra. Maria Terezinha Pereira Aires. DATA
DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2024, sob o n° 51, em
05/07/2024, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2024 - CBMMG
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros de Preços
do CBMMG, torna público a anulação da publicação do aviso de licitação, onde referia-se
ao pregão eletrônico para registro de preços Nº 86/2024, cujo objeto tratava-se de registro
de preços para futura e eventual contratação de serviços de gerenciamento do
abastecimento de veículos e equipamentos, por meio de sistema informatizado e
integrado, com utilização de cartão ou TAG (RFID) e disponibilização de rede credenciada
de postos de combustíveis, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02 de
junho de 2024, no Diário Oficial da União em 03 de junho de 2024 e no jornal Estado de
Minas (jornal de grande circulação) em 03 de junho de 2024, marcada para dia
17/07/2024, segunda-feira às 09:00 horas.
O edital e seus anexos serão retificados e publicados posteriormente.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2024
STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA
Diretora de Logística e Finanças/Gestor
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - UASG 927658
Proc. 28/2024, Registro de Preços nº 06/2024.
Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar,
curativos, cadeira de rodas, carro de cargas e diversos outros insumos atendendo às
demandas do CISALV e dos seus municípios Consorciados. Total de Itens Licitados: 106.
Edital disponível a partir de 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no
endereço: Rua Vice Prefeito Antônio A. de Lima Nº 135, Centro - Ressaquinha/MG ou
https://www.gov.br/compras/pt-br/, ou "https://www.cisalv.mg.gov.br".
Entrega das Propostas: a partir de
10/07/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas:
24/07/2024
às
09h00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: pregaoeletronico.cisalv@gmail.com.
Ressaquinha, 9 de julho de 2024.
CARLOS HENRIQUE MACHADO.
Secretário Executivo do CISALV
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 121/2023
OBJETO: Conclusão da construção de escola padrão (12 salas de aula) de ensino médio
integral, em Queimadas/PB.
Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação
e tendo em vista o conteúdo da proposta, referente à CONCORRÊNCIA Nº 121/2023,
homologo o processo licitatório, sendo seu objeto adjudicado em favor da empresa
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA, CNPJ nº 00.374.836/0001-56 para a conclusão da
construção de
escola padrão
(12 salas
de aula)
de ensino
médio integral,
em
Queimadas/PB, no valor global de R$ 7.298.957,97 (sete milhões, duzentos e noventa e
oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos). Processo nº SUP-
PRC-2023/05247.
João Pessoa, 5 de julho de 2024.
SIMONE CRISTINA COELHO GUIMARÃES
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 024-2023
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA; FORTEPAR
OPERAÇÕESPORTUÁRIAS S.A E FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.
OBJETO: Nos termos do art. 50 e seguintes da Portaria nº 530/2019-Minfra e consoante a
revisão do cronograma de investimentos o prazo para a conclusão da implementação dos
investimentos, será prorrogado em mais 12 (doze) meses, contados da data prevista no
contrato de arrendamento, neste caso, finalizando-se a nova vigência em 08/05/2025,
conforme Anexo I do presente termo aditivo.
MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA (MMC): A Arrendatária tomará as providências
necessárias à efetivação da Movimentação Mínima Exigida - MME (MMC), que não será
alterada, devendo ser mantida as metas e os períodos originalmente estabelecidos no
Contrato de Arrendamento nº 024/2023.
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DE AUTORIZAÇÃO: 18/06/2024
PROTOCOLO: 21.931.041-2
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N°
15-2006
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO.
OBJETO: Por força do acordo firmado entre as partes no âmbito da Ação
Ordinária nº 5012723-02.2019.4.04.7000, o qual teve parecer favorável da
ANTAQ, do Ministério Público Federal e da Secretaria Nacional de Portos e,
restou homologado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Paranaguá1, ficam
quitadas as obrigações previstas nas Cláusulas 4.3, 8.2 e 8.3 do Contrato de
Arrendamento nº 015/2006.
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DE AUTORIZAÇÃO: 12/06/2024
PROTOCOLO: 21.176.219-5
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024
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