DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.042, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável
Unitário -
CVU da
Usina Termelétrica
- UTE
Norte Fluminense
(CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de junho e
julho de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a
aplicação dos valores do CVU de junho de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor
do CVU de julho de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do
Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos
valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração
verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
.Patamar da usina
.Junho/2024
Julho/2024
.Norte Fluminense 1
.109,75
.Norte Fluminense 2
.126,35
-
.Norte Fluminense 3
.243,45
-
.Norte Fluminense 4
.-
725,53
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 174, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de
2024, que trata do Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26
de Dezembro de 2017 e considerando o que foi deliberado por ocasião de sua 304ª
Reunião Administrativa resolve:
Art. 1º O artigo 150 da Resolução nº 170, de 21 de junho de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 150. Esta Resolução entra em vigor:
I - na data de sua publicação para os artigos 1º, 2º e do 4º ao 47; e
II - na data de 01 de outubro de 2024 para os demais artigos." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 95/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
860.253/2014-JOÃO JOSÉ DE AQUINO- DOU de 27/06/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 109/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.802/2012-MINERAÇÂO 
E 
TRANSPORTES 
CORUMBÁ 
LTDA-OF.
N°25329/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.190/2021-MINERACAO 
TRANSPORTE 
E
COMERCIO 
CANAA 
LTDA-OF.
N°23936/2024/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.051/2021-TRIANGULO 
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°25451/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.801/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°25345/2024/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 323/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
832.162/2006-ARVEL DRAGAGEM COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI-AI
N°1147/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931161/2024-23)
830.366/2017-PÉROLA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-AI N°1155/2024/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931164/2024-67)
830.952/2017-CLAUDINO 
JOSÉ
FARIA-AI 
N°1154/2024/DIFIP-MG/ANM
-
(PROCESSO ADM.:48054.931162/2024-78)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.765/2011-NELITO VAZ NOGUEIRA-OF. N°19654/2024/UAGV-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.112/1944-PRO CALCAREO LTDA-OF. N°26521/2024/DIFIL-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.652/2015-JCM AREIA LTDA-OF. N°26524/2024/DIFIL-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 324/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 368/2024, de 11 DE JULHO DE 2024 - Processo nº
830.067/2001 - Titular GUIDONI BRASIL S/A - Substância(s) GRANITO - Município(s) de
SANTA RITA DO ITUETO/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 325/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
830.007/2023 - RAYRTON VIEIRA DE OLIVEIRA-Registro de Licença n° 617/2024
- Vencimento validade por tempo indeterminado
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 44/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 369/2024, de 11 DE JULHO DE 2024 - Processo nº
896.317/2002 - Titular EMERICK MINERACAO LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s)
de SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, COLATINA/ES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 205/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
810.814/2016 - GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº
5921/2024 - Destacado do Processo 811.181/2013 - ALVARÁ Nº 7062/2014 - Vencimento
em 07/08/2016
810.815/2016 - GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº
5922/2024 - Destacado do Processo 811.181/2013 - ALVARÁ Nº 7062/2014 - Vencimento
em 07/08/2016
810.816/2016 - GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº
5923/2024 - Destacado do Processo 811.181/2013 - ALVARÁ Nº 7062/2014 - Vencimento
em 07/08/2016
810.218/2024 - CASANOVA OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA - ALVARÁ Nº
5924/2024 - Destacado do Processo 810.446/2023 - ALVARÁ Nº 6545/2023 - Vencimento
em 29/08/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 181/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Stone Quartz Ltda 896666/2006 48076.996009/2022-76 24/22 R$ 4.305,06 ES
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.918, DE 11 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803239/2024-52-ALEXANDRE MORANDI (Documento SEI: 13522456)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.919, DE 11 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48054.831120/2024-38-JOAO HENRIQUE
DUARTE DIAS
(Documento
SEI: 13522459)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE