DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 4
Métodos e meios para cálculo de emissões de
etapas internacionais de voos
.a) Opção por método de monitoramento de combustível: Método real de monitoramento ou método simplificado com o uso da
ferramenta CERT
a1) Opção por monitoramento simplificado (uso da ferramenta CERT) em rotas que não sejam entre participantes do CORSIA
.
.b) Tipos de aeronaves para cada método de monitoramento utilizado
. .
.
.c) Declaração se houve uso do CERT
c1) Estimativa de uso de combustível com o uso da ferramenta CERT por tipo de combustível
c3) Especificação sobre o método de entrada de dados no CERT: Great Circle distance ou Block Time
. .4.1 a
4.5
.Métodos
de
monitoramento
real
de
combustível
.Informações referentes à aplicação dos métodos de monitoramento de combustível utilizados
. 5
Gerenciamento, fluxo e controle de dados
.a) Descrição do gerenciamento de dados
.
.b) Sistemas e procedimentos para a identificação de falha ou falta de dados
b1) Descrição de fontes secundárias de dados (fonte alternativa de dados para aplicação dos métodos escolhidos)
b2) Tratamento de falha ou falta de dados e valores errados de dados
b3) Declaração se os sistemas e procedimentos permitem que ocorra falha de dados mesmo na presença de uma fonte secundária
b4) Explicação das falhas de dados para os quais não se pode utilizar a fonte secundária
.
.c) Plano de documentação e registro
.
.d) Plano de gerenciamento de risco
. .
.
.e) Procedimentos para atualização e revisão do Plano de Monitoramento de Emissões
Nota 1. No item "4. Métodos e meios para cálculo de emissões de etapas internacionais de voos" devem conter informações quanto aos métodos de monitoramento de combustível: informações
sobre o uso de método real de medição de combustível elegível ou, quando aplicável, da ferramenta CERT, método utilizado por tipo de aeronave e detalhes sobre a aplicação dos métodos
utilizados.
Nota 3. No item "5. Gerenciamento, fluxo e controle de dados" devem constar plano de conservação de registros, análise de risco associado a processos de gerenciamento de dados, meios para lidar
com riscos significativos, diagrama de fluxo de dados com resumo dos sistemas usados para registrar e arquivar dados associados ao monitoramento e ao reporte de emissões de CO2.
ANEXO II
MODELO DO RELATÓRIO DE EMISSÕES
As seguintes informações devem constar no Relatório de Emissões:
. .Campo .#Dados
.Detalhes
. 1
Identificação
.a) Nome
a1) Endereço
a2) Dados do ponto focal do operador
a3) Dados do ponto focal alternativo do operador
a4) Dados do representante legal
.
.b) Forma de atribuição do operador ao Brasil (Designador OACI, Marcas de Registro)
b1) Designador OACI (se aplicável)
. .
.
.c) Dados do Organismo verificador
c1) Detalhes da acreditação do Organismo Verificador
. 2
Informação Básica do
Relatório
.a) Ano de referência
.
.b) Data fim do final do período de referência
.
.c) Data de emissão
.
.d) Versão do relatório
.
.e) Versão atual do Plano de Monitoramento de Emissões
e1) data de aprovação
e2) Validade do PME
e3) Data da última atualização do PME
e4) Informações sobre uso de mais de um PME durante o período
.
.f) Opção por método de monitoramento de combustível: Método real de monitoramento ou método simplificado com o uso do CERT
. .
.
.g) Indicação se o operador utilizou o método de monitoramento "Alocação de combustível por tempo de voo"
g1) Informações sobre consumo de combustível específico por tipo de aeronave de frota, em caso de uso do método "Alocação de combustível por tempo de
voo"
. .3
.Frota
.a) Declaração de frota das aeronaves com peso de decolagem certificado acima de 5.700 kg que operam etapas internacionais de voos (incluindo aeronaves
arrendadas), incluindo tipo de combustível utilizado
. .4
.Densidade
do
combustível
.a) Opção pelo uso do valor padrão de densidade do combustível de 0,81 kg/l ou por um valor real calculado pelo operado
. .5
.Reporte
.a) Nível de agregação. Os dados devem ser agregados por par de aeródromos
. .5.1
.Reporte por Países
.Não aplicável para o reporte no Brasil
. 5.2
Reporte por par de
aeródromos
.a) Resumo do monitoramento:
a1) Total de CO2 emitido
a2) Total de CO2 emitido entre países participantes do CORSIA
a3) Total de voos
a4) Total de voos entre países participantes do CORSIA
a5) Total de redução de emissões pelo uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA
.
.b) Resumo do total de combustível utilizado por tipo de combustível e informação sobre os combustíveis admissíveis pelo CORSIA utilizados
. .
.
.c) Tabela de pares de aeroportos contendo os códigos OACI, Países, Uso ou não do CERT, Total de voos, Tipo de combustível, Quantidade total de combustível
utilizado, Fator de conversão de combustível, Quantidade de Emissão de CO2, Informação se o par de estados participa do CORSIA
. 6
Ausência ou falta de
dados
.a) Declaração se houve ou não ausência ou falha de dados
. .
.
.b) Declaração se as ausências ou falhas de dados excederam o percentual máximo de 5% das etapas de voos entre países participantes do CORSIA
b1) Percentual de ausência ou falas de dados entre países participantes do CORSIA
b2) Lista das ausências ocorridas, caso o limite de 5% tenha sido superado
ANEXO III
INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE COMBUSTÍVEIS ELEGÍVEIS AO CORSIA
O operador aéreo que objetive pleitear as reduções de suas emissões de CO2 proporcionadas pelo uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA deverá fornecer informações
complementares ao Relatório de Emissões.
Nota. O Campo "Solicitação de utilização de uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA" deve ser replicado para cada pleito de redução de emissões pelo uso de combustíveis
elegíveis
As seguintes informações devem constar no Relatório de Emissões:
. .Campo
.#Dados
.Detalhes
. 1
Identificação do operador aéreo
.a) Nome
.
.b) Endereço
. .
.
.c) Ano durante o qual as emissões foram monitoradas
. 2
Solicitação de utilização de uso de
combustíveis admissíveis
.Número do pleito (sequencial)
.
.b) Identificação do produtor do combustível
b1) Nome
b2) Endereço
.
.c) Produção do combustível
c1) Data da produção
c2) Local da produção
c3) Número de Identificação do lote
c4) Massa total do lote (se disponível)
.
.d) Tipo de combustível
d1) Tipo de combustível convencional substituído (Jet-A, Jet-A1, Jet-B, AvGas)
d2) Matéria prima
d3) Processo de conversão
.
.e) Porção do lote adquirido pelo operador
e1) Percentual adquirido
e2) Massa total adquirida
.
.g) Documentação de sustentabilidade: evidência de que o combustível atende aos critérios de sustentabilidade do CORSIA, como por
exemplo: Referência ao Documento de Certificação do produtor anexado.
.
.h) Valores de Emissões do Ciclo de Vida do combustível aceito pelo CORSIA
h1) Valor padrão ou real das emissões do ciclo de vida (LSf)
h2) Valor Padrão ou Real da Avaliação do Ciclo de Vida Principal (LCA)
h3) Valor padrão de mudança de uso da terra induzida (ILUC)
.
.i) Comprador intermediário 1 (se necessário)
i1) Nome
i2) Endereço
.
.j) Comprador intermediário 2 (se necessário)
j1) Nome
j2) Endereço