DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 1.054, DE 9 DE JULHO DE 2024
Estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho
Institucional, período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 55 9 / P R ES ,
de 29 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º Estabelecer os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para o 15º Ciclo de Avaliação de
Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, na forma dos anexos a esta Portaria.
Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
ANEXO I
INDICADORES E METAS GLOBAIS DO 15º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
PERÍODO DE 01/07/2024 a 30/06/2025
.
.Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
. .Nº.
.Responsável pela execução
.Indicador
.Descrição da meta
.Produto
.Quantidade
.Resultado*
. .01
.Funai
.Ação/Projeto
.Encaminhar proposta de reestruturação da Funai para o MPI
.Proposta 
de
reestruturação elaborada
.01
.*
ANEXO II
INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 15º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
PERÍODO DE 01/07/2024 a 30/06/2025
.
.Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DO(A) PRESIDENTE (A) DA FUNAI
. .Nº.
.Responsável pela execução
.Indicador
.Descrição da meta
.Produto
.Quantidade
.Resultado*
. .01
.Gabinete da Presidente
.Ação/Projeto
.Estabelecer Plano de Ação para disseminação da Política de Gestão de
Riscos da Funai
.Plano 
de
Ação
elaborado
.01
.*
.
.Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA
. .Nº.
.Responsável pela execução
.Indicador
.Descrição da meta
.Produto
.Quantidade
.Resultado*
. .01
.Ouvidoria
.Fluxo de trabalho
e fluxograma das
manifestações 
de
ouvidoria
consolidados.
.Revisar a Instrução Normativa nº.23, de 15 de dezembro de 2022, que
estabelece orientações
e procedimentos para o
tratamento de
manifestações de Ouvidoria no âmbito da Funai.
.Minuta 
da
nova
Instrução 
Normativa
elaborada.
.01
.*
.
.Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA
. .Nº.
.Responsável pela execução
.Indicador
.Descrição da meta
.Produto
.Quantidade
.Resultado*
. .01
.Auditoria Interna
.Percentual de
produto
elaborado.
.Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2025 e Relatório Anual de
Atividades de Auditoria Interna 2024.
.Plano e Relatório.
.02
.*
.
.Nome da Unidade de Avaliação: CO R R EG E D O R I A
. .Nº.
.Responsável pela execução
.Indicador
.Descrição da meta
.Produto
.Quantidade
.Resultado*
. .01
.Corregedoria
.Boletim de Serviço Interno,
SEI, EPAD/CGU-PAD.
.Redução do passivo.
.Processos
concluídos/Julgados.
.65
.*
. .02
.Corregedoria
.Publicações 
no
sitio 
da
Funai.
.Trabalho preventivo.
.Orientações.
.5
.*
. .03
.Corregedoria
.ID SEI.
.Implementar controle registros SISCOR
.Relatório.
.2
.*
.
.Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
. .Nº.
.Responsável
pela execução
.Indicador
.Descrição da meta
.Produto
.Quantidade
.Resultado*
. .01
.Procuradoria
Fe d e r a l
Especializada
.Números 
de
processos trabalhados
nos Sistemas SEI e
SUPER SAPIENS-AGU.
.Realizar demandas referente a processos no
sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via
e-mail
da
PFE, 
bem
como
processos
encaminhados para o protocolo do Serviço de
Apoio Administrativo da PFE-FUNAI.
.Processos 
cadastrados 
no 
SEI 
e/ou 
SAPIENS,
encaminhados para manifestação dos procuradores e
servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer
os processos com as manifestações do procuradores,
para as unidades internas da FUNAI e unidades externas
da AGU.
.180
.*
.
.Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
. .Nº.
.Responsável pela execução
.Indicador
.Descrição da meta
.Produto
.Quantidade
.Resultado*
. .01
.Coordenação-Geral 
de
Orçamento e Finanças
.Percentual de limite
de 
empenho
descentralizado.
.Descentralizar o limite de empenho no ciclo orçamentário.
.Limite 
de
empenho
descentralizado.
.85%
.*
. .02
.Coordenação-Geral 
de
Recursos Logísticos
.Unidades com contas
patrimoniais relativas a
bens 
móveis
conciliadas.
.Regularizar a situação patrimonial da Funai-Sede e de mais duas
unidades desconcentradas.
.Unidades regularizadas.
.3
.*
. .03
.Coordenação-Geral 
de
Gestão de Pessoas
.Número 
de
oficinas
realizadas
.Realizar oficina virtual de Boas vindas e de acolhimento aos novos
servidores da Funai oriundos
do Concurso Público Nacional
Unificado - CPNU
.Oficina realizada
.1
.*
. .04
.Coordenação-Geral 
de
Gestão Estratégica
.Número 
de
oficinas
realizadas
.Realizar 
oficinas
sobre 
elaboração 
e 
proposição
de 
atos
normativos no âmbito da Funai, em consonância com a nova
normatização sobre a temática.
.Oficinas realizadas.
.2
.*
. .05
.Coordenação-Geral 
de
Tecnologia da Informação e
Comunicação
.Número 
de 
planos
elaborados
.Elaboração de Plano de modernização tecnológica da FUNAI Sede.
Produto - Elaboração de Plano de modernização tecnológica.
.Minuta
de 
Plano
de
modernização
tecnológica.
.1
.*
.
.Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL
. .Nº.
.Responsável pela execução
.Indicador
.Descrição da meta
.Produto
.Quantidade
.Resultado*
. .01
.Coordenação-Geral 
de
Monitoramento Territorial
.Número 
de 
Terras
Indígenas Fiscalizadas.
.Ações
e 
operações
de 
fiscalização
em 
terras
indígenas
reconhecidas pela
Funai, em
qualquer estágio
do processo
demarcatório.
.Terras 
Indígenas
contempladas.
.84
.*
. .02
.Coordenação-Geral 
de
Assuntos Fundiários
.Registro 
do
processamento 
da
indenização.
.Indenizar benfeitorias de não indígenas com ocupações de boa-fé
sobrepostas a terras indígenas.
.Ocupações 
de
não
indígenas indenizadas.
.15
.*
. .03
.Coordenação-Geral 
de
Geoprocesseamento
.Número de Projetos.
.Elaborar projeto de georreferenciamento de terra indígena e
atualização de base de dados geoespaciais da Funai.
.Peças 
técnicas
para
Georreferenciamento de
Terras indígenas.
.12
.*
. .04
.Coordenação-Geral 
de
Identificação e Delimitação
.Número 
de
informações 
e
pareceres 
técnicos
produzidos.
.Realizar 
análise 
técnica 
de
relatórios 
circunstanciados 
de
identificação
e delimitação
e
de contestações
administrativas
interpostas
aos 
procedimentos
demarcatórios 
de
terras
indígenas.
.Análises 
técnicas
realizadas.
.50
.*
. .05
.Coordenação-Geral 
de
Índios
Isolados 
e
de
Recente Contato
.Número de
registros
qualificados.
.Qualificar registros de povos indígenas isolados, ampliando os
registros de povos isolados confirmados, e reduzindo o número de
registros pendentes de qualificação.
.Registros 
de 
povos
indígenas 
isolados
qualificados.
.3
.*
. .06
.Coordenação-Geral 
de
Índios
Isolados 
e
de
Recente Contato
.Número de programas
vigentes para povos de
recente contato.
.Criar programas específicos de promoção e proteção dos direitos
dos povos indígenas de recente contato.
.Programas específicos de
promoção e proteção dos
direitos 
dos
povos
indígenas 
de 
recente
contato criados.
.1
.*