DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.173, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ISABELA OLIVIERI LOPES para exercer o cargo de Assessor Técnico do
Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 2.12.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.174, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal TIAGO
ADÃO CAMBRUZZI COUTINHO, coordenador da Base LAFIN/RS, no período de 28 de julho
a 4 de agosto de 2024, com o objetivo de participar do evento "XLIX Reunião plenária do
GAFILAT", em Bogotá, Colômbia, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020338/2024-19).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 315 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a LOVE HILDEGARD KRAUSE, cônjuge do ex-
servidor HERMANN HERBERT INGO KRAUSE, matrícula nº 0747882, aposentado no cargo
de Técnico de Nível Superior, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº
08000.020357/2024-00).
Art. 2º Art. 2º Benefício vigente a partir de 29 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.
Nº 316 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a SELMA CARDOSO MASSINI, cônjuge do ex-
servidor ROBERTO SERGIO RODRIGUES MASSINI, matrícula nº 0479190, aposentado no
cargo de Técnico de Nível Superior, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº
08007.002126/2024-46).
Art. 2º Benefício vigente a partir de 11 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 222, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, publicada no DOU nº 80 de 26 de abril
de 2019, autoriza que se afastem do País os Agentes de Polícia Federal LEONARDO DOS
SANTOS GATTO e ANA PAULA PAES LEME DE ALMEIDA, com o objetivo de compor a
"equipe de oficiais de segurança do Comitê Olímpico Brasileiro - COB nos Jogos Olímpicos
de Paris 2024", em Paris/França (de 26 de julho a 11 de agosto de 2024), sendo o período
total de afastamento de 13 de julho a 14 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.001613/2024-03).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 223, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, publicada no DOU nº 80 de 26 de abril
de 2019, autoriza que se afaste do País o Delegado de Polícia Federal THIAGO
SPLETTSTOSER GIAVAROTTI, Delegado de Polícia Federal MARCELO RIBEIRO DA SI LV A
JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal RENITON SANTOS PIMENTEL SERRA e Escrivã de
Polícia Federal BEATRIZ PEREIRA ALVES, com o objetivo de participarem de reunião
presencial pré-operacional da "Operação Creta II", em Buenos Aires/Argentina (de 16 a 18
de julho de 2024), sendo o período total de afastamento de 15 a 19 de julho de 2024,
inclusive o trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08200.001962/2024-17).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 2.047, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.006032/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a THAYNÁ DA SILVA BARROS, enquanto
durar a invalidez, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JUAREZ DE BARROS, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 752570, falecido na inatividade em 18/04/2019, com
fundamento no inciso VI, "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o inciso IV, "b", do art. 217, art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº
8.112/1990, combinados com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC
nº 41/2003, e com o artigo 2º, I, da Lei nº 10.887/2004 e critério de reajuste previsto no
parágrafo único do
art. 6º-A, da Emenda Constitucional
nº 41/2003 (paridade),
acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do implemento da
idade de 21 (vinte e um) anos pela pensionista, em 09/06/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.112, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nº
08200.010820/2024-41 e 08200.007911/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a KAROLINA CHAGAS FLORÊNCIO, na qualidade
de companheira do ex-servidor GUILHERME DE ALMEIDA IRBER, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1319613, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 06/03/2024 em decorrência de
agressão sofrida no exercício da função, com fundamento no inciso IV do art. 3º e nos arts.
22 e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, combinados com os arts. 217, III, e
219, I, ambos da Lei nº 8.112/1990, com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e com o art. 10,
§ 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 6 de março de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.210, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.004966/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CRISTINE SCHOLL DE MORAES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor PAULO MACHADO DE MORAES, aposentado no cargo de Agente
de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 178703, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII,
"b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
n° 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.226, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo nº
1025001-57.2018.4.01.3400 - TRF1, referendada pelo Parecer de Força Executória nº
00280/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU
(SEI
nº
36020774),
de
18/06/2024,
da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº
08200.023469/2018-18, resolve:
Nomear FABIO DA COSTA COELHO para exercer o cargo de Delegado de Polícia
Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 01/2018-DGP/PF, mediante conclusão do XXXVII Curso de Formação Profissional de
Delegado de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº
8.112/90, sob o código de vaga nº 889592.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.133, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08500.024340/2024-
82, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 21 de Junho de 2024, o cargo de Escrivão de Polícia
Federal, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por FABRICIO CAMPOS
BORTOLETTO,
matrícula
PF
nº
14224
e SIAPE
nº
1517471,
em
exercício
na
DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável..
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.134, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08506.004472/2024-
38, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 20 de Junho de 2024, o cargo de Escrivão de Polícia
Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ALAN RAFAEL MANNRICH
HUBER, matrícula PF nº 23064 e SIAPE nº 3290271, em exercício na DPF/CAS/SP, de acordo
com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.239, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08200.022872/2024-60,
resolve:
Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de pessoal
da Polícia Federal, a partir de 08/07/2024, o servidor ANNA PAULA PINHEIRO FARIA ,
matrículas PF n.º 23.995 e SIAPE n.º 3320949, em exercício na CGCIBER/DCIBER/PF, com
fundamento no artigo 34, caput, da Lei n.º 8.112/9.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.242, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta no processo
administrativo nº 08200.006246/2024-26, e em cumprimento à decisão proferida no
Processo Judicial nº 0002039-12.2012.4.05.8200, bem como o que consta no Parecer de
Força Executória nº 00206/2024/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º CANCELAR a Portaria DG/DGP n° 207, de 23 de março de 1998,
publicada no DOU n° 56, de 24/03/1998.
Art. 2º RECONHECER o direito à aposentadoria especial de Antonio Geraldo de
Freitas Filho, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.397.256 e SIAPE
nº 182148, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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