DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 277, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.091545/2021-15 e prolatadas
nos autos do Processo nº 1065093-72.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DG/PRF nº 212, de 12 de junho de 2024, publicada
no D.O.U. nº 113 de 14 de junho de 2024, seção 2, página 49, da seguinte forma:
onde se lê "sob o código de vaga nº 878183",
leia-se "sob o código de vaga nº 62877".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.240 Dispensar, a pedido, MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo
de Policial Rodoviário Federal deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3192498, da função de
Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Nº 1.241 Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 1.234, de 05 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 08/07/24, seção 2, página 52, da seguinte forma:
onde se lê "Designar VINÍCIUS BARBOSA PRADO, matrícula Siape Nº 1.297869",
leia-se "Designar VINÍCIUS BARBOSA PRADO, matrícula Siape nº 3263831".
Nº 1.242 Designar ODAIR DA SILVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 2150879, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Acre, até o dia 03 de agosto de 2024, em razão da
ausência do titular e do substituto da função.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 1.244 Dispensar FABIO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1480598, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Designar CECILIA MARIA HENRIQUE, matrícula Siape nº 1183093, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta
do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.245 Dispensar DIEGO MENDES DANTAS E SILVA, matrícula Siape nº 1989544, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Designar LEIDIANE CRISTINA FREITAS NASCIMENTO GARCEZ, matrícula Siape nº
3263896, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da
Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em
seus afastamentos legais e na vacância da função.
Nº 1.246 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1184, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de
1º de julho de 2024, seção 2, página 76, da seguinte forma:
onde se lê "KAREN RIBEIRO RAMOS, matrícula Siape nº 3001033, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão",
leia-se KAREN RIBEIRO RAMOS, matrícula Siape nº 3001033, Agente
Administrativa do quadro permanente deste Órgão".
Nº 1.247 Dispensar, a pedido, WILLIAM GONÇALVES BUIM, ocupante do cargo efetivo de
Policial Rodoviário Federal deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1598167, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Marília/SP, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Dispensar, a pedido, WILLIAM GONÇALVES BUIM, ocupante do cargo efetivo de
Policial Rodoviário Federal deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1598167, do encargo de
Substituto do Chefe da Delegacia em Marília/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Nº 1.248 Dispensar, a partir de 05 de julho de 2024, IÊDA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE
BEZERRA, matrícula Siape nº 1458638, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01,
da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.250 Dispensar, a contar de 28 de junho de 2024, JOSE MARIA DE MELO JUNIOR,
Analista Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, matrícula SIAPE nº 1750467, da função de Chefe do Núcleo de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 1.258 Designar MATEUS GOMEZ SACCHETT, matrícula Siape nº 3158325, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em
seus afastamentos
e impedimentos
legais ou regulamentares
e na
vacância da
função.
Nº 1.259 Dispensar CAMILA PINHEIRO SIMMER, matrícula Siape nº 1990681, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Santana do Livramento/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul.
Designar
MATHEUS ALTENHOFEN
SILVERA,
matrícula
Siape nº
3263342,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Santana do Livramento/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.260 Dispensar, a pedido, HUGO TEIXEIRA BATISTA DE FARIA, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 2313240, do encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Macaíba/RN, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Nº 1.261 Dispensar MARCOS STEFANI ROSA, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1515064, da função de Chefe do Núcleo de
Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Designar LUIS ARTUR NIEMEYER, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1371209, para exercer a função de Chefe
do
Núcleo 
de
Logística,
código
FCE 
1.01,
da
Seção
de 
Administração,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Nº 1.262 Dispensar, a pedido, EURIDES BASTOS JUNIOR, matrícula Siape nº 1970856,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de
Corregedoria, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar FERNANDO COSTA DA SILVA, matrícula Siape nº 1515765, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de
Corregedoria, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 1.263 Designar GLADSTONE CHAVES DOS SANTOS, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1515434, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Icó/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos ou impedimentos legais e na
vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências
estabelecidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como nas atribuições
delegadas pelo art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e considerando
o contido no Processo nº 08016.011681/2024-50, resolve:
Art.1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo, do servidor RODRIGO
PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1100819, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal
de Execução Penal, do Quadro Permanente da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para
participar do Programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global da
Universidade de Salamanca, no período de 30/09/2024 até 29/09/2027, com ônus
limitado.
Art.2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 231, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no
art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, páginas 42, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, dos servidores
Cristiano Cruz Carneiro e Fabricio Cardoso de Queiroz, para participarem da visita de
intercâmbio para estruturação de procedimentos penitenciários, com base na expertise do
Sistema Penitenciário Federal do Brasil, e para visita de intercâmbio sobre gestão
pedagógica penitenciária e um treinamento em noções pedagógicas, no período de
21/07/2024 a 27/07/2024, na cidade nas cidades de Cidade do Leste e Assunção. (Processo
nº 08016.014989/2024-57).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 260 - Dispensar PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA do encargo de 1º substituto
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da
Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.05.
Nº 261 - Designar LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE para o encargo de 1º
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio
da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.05.
Nº 263 - Dispensar SÍLVIA REGINA BORGES do encargo de 1ª substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve: