DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071200056
56
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 268 - Dispensar, a contar de 8 de janeiro de 2024, ANDRÉ ROTHFELD GRATONE do encargo
de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da
Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
Nº 269 - Designar ANA DA CUNHA GOUVÊA COSTA E SILVA para o encargo de 1ª substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 11DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 273 - Dispensar, a contar de 25 de abril de 2024 BEATRIZ PIERRI do encargo de 1ª
substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Análise
Antitruste 3 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 274 - Designar ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES para o encargo de 1ª substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Análise Antitruste 3 da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 276 - Designar ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES para o encargo de 2ª substituta da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 3 da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
código FCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 494, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de Dezembro de 2023, publicada no D. O. U
de 26 de dezembro de 2023 e nos termos do art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Designar os servidores Homero Vasconcelos Benevides, matrícula SIAPE
nº 1959515, Luciano Koji Shimizu, matrícula SIAPE nº 2907355, Marcos Antonio da Silva,
matrícula SIAPE nº 1839189, e Vinícius Mendes Machado, matrícula SIAPE nº 1495847,
para exercerem a função de Agentes de Contratação no âmbito da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima - MMA, nos termos do art. 6º, LX da Lei nº 14.133/2021.
§1º Para cada contratação, mediante processo licitatório, será alocado, dentre
os servidores designados no caput, um Agente de Contratação e a respectiva Equipe de
Apoio.
§2º A designação de mais de um Agente de Contratação decorre da
necessidade de atuação simultânea dos procedimentos das contratações que compõem o
Plano de Contratações Anual.
§3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no
caput ficam designados Pregoeiros.
Art. 2º Atuarão também como Equipe de Apoio os servidores mencionados no
art. 1º, em licitações nas quais não atuem como Agentes de Contratação e, ainda, a
servidora Carla Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº 1719729.
Parágrafo único - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar
outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na equipe de apoio, a designação será
formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Compras e Contratos no
respectivo processo de contratação.
Art. 3º O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio poderão
solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores do MMA,
inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para o desempenho
das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar,
cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por
outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria.
Art. 5º Caberá à Coordenação de Licitações a distribuição dos processos de
licitação a cada um dos Agentes de Contratação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 422/SPOA, de 28 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de março de 2023, Seção 2, p. 54.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO Nº 99/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.021056/2024-07, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Reuniões dos Grupos de Especialistas
de Composição Aberta (OEEG) do Processo Intersessional do Comitê de Negociação
Intergovernamental para o acordo global sobre poluição por plásticos em Bangkok,
Tailândia, no período de 21 a 30 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para
a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 100/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.021056/2024-07, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH
TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Reuniões dos Grupos de
Especialistas de Composição Aberta (OEEG) do Processo Intersessional do Comitê de
Negociação Intergovernamental para o acordo global sobre poluição por plásticos em
Bangkok, Tailândia, no período de 21 a 30 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 101/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.019439/2024-15, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FLÁVIA ELIZABETH DE CASTRO
VIANA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a 20ª reunião do Comitê
de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPRC-20) da Convenção de
Estocolmo, em Roma, Itália, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 102/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.019439/2024-15, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH
TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a 20ª Reunião do Comitê de
Avaliação Química da Convenção de Roterdã (CRC-20), em Roma, Itália, no período de
15 a 21 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.533, DE 10 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento
Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo
02026.001410/2024-91, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor ODILON SILVA, matrícula
SIAPE nº 0683755, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe "S", Padrão III, a partir de 03 de junho de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a
MARIA LUZIA DE SOUZA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215,
217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29
de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.544, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art.
69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do
Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II,
código da vaga nº 427340, ocupado pelo servidor ARTUR RODRIGUES BUTIGNOL, matrícula
SIAPE nº 2170841, lotado na SUPES/SC, a partir de 09/07/2024, em virtude de exoneração,
a
pedido, nos
termos
do artigo
33, inciso
I
da Lei
n.
8112/90 (Processo
nº
02026.001578/2024-04).
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do
servidor:
RAFAEL ALMEIDA MAGRIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar do "Coral reef futures workshop -
Workshop sobre o futuro dos recifes de coral", em Mo'orea, Polinésia Francesa, de 26 de
julho a 05 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 3
PORTARIA COAGR3/GR-3/ICMBIO Nº 2.095, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE APOIO À GESTÃO REGIONAL DO CENTRO-OESTE,
nomeado pela Portaria N° 955, publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro de
2022, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Portaria Nº 1.440, DE 10 DE
MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em Publicado em: 17/05/2024,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora LEILA BENVINDO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
2****06, nas funções de pregoeiro e agente da contratação.
Art. 2º Designar o servidor CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA, matrícula SIAPE
2****19 na função de equipe de apoio.
Art. 3º Para os fins previstos na legislação em vigor, a autoridade competente
superior ao pregoeiro será:
I - O Gerente Regional - 3, referente às licitações elaboradas no âmbito da área
de sua circunscrição regional.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA