DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 174, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA SAA Nº 1.519, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213
resolve:
Retificar em parte a Portaria/SEGEP/RO, nº 168 de 09/07/2024, publicada no
DOU-131 do dia 10/07/2024, referente a Revogação da Portaria 711 de 26/12/2019 de
Pensão Vitalícia da beneficiária JOSELMA BARBOSA LACERDA - matricula 06438075.
- Onde se lê: (concessão de aposentadoria vitalícia...)
- Leia-se: (concessão de pensão vitalícia...)
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
PORTARIA Nº 179, DE 11 DE JULHO DE 2024
O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA SAA n° 1519, publicada no DOU nº 213 de 08 de novembro de 2023, resolve:
Conceder, a partir de 01/06/2024, pensão vitalícia por morte a ADIR NETO
LAMARÃO PASSOS, na qualidade de FILHO do ex-servidor aposentado ANTÔNIO DA G R AÇ A
PASSOS, matrícula SIAPE nº 0489296, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000621/2024-20).
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 56 SEGEP/SEMS/SE, DE 10 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT
SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro
de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar a portaria SEGAD/SE, nº 156, de 28 de novembro de 2018,
publicada no DOU nº 229, de 29 de novembro de 2018, seção 2. Pg. 35, a fim de retificar
o que se segue: onde se lê "Conceder Pensão a ROSALINA DOS SANTOS SOUZA (Cônjuge),
com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, e a DANIEL SANTOS DE SOUZA
(filho), com fundamento no Art. 217, inciso IV, a, da Lei nº 8.112/90, com redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, obedecido ao disposto no Art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da
Constituição Federal c/c o Art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004", leia-se "Conceder
Pensão à ROSALINA DOS SANTOS SOUZA (Cônjuge), com fundamento no art. 217, inciso III,
da Lei nº 8.112/90, e a DANIEL SANTOS DE SOUZA (filho inválido), com fundamento no art.
217, inciso IV, b, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, obedecido
ao disposto no Art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal c/c o Art. 2º, inciso
II, da Lei nº 10.887/2004". (Processo SEI nº 25021.000816/2018-53).
ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 57 SEGEP/SEMS/SE, DE 10 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT
SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro
de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Maria Isabel Silva Santos Cunha, na condição de
cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude
do falecimento, ocorrido em 24.05.2024, de Helio de Souza Cunha, matrícula SIAPE nº
576.834, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000289/2024-25)
ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017,
e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder a Pensão a beneficiária IZA FERREIRA PEREIRA, na qualidade
de conjuge do ex-servidor JOSÉ GARCIAS PEREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 0467722,
ocupante do cargo de Laboratorista, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 09/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 (Processo nº 25026.000346/2024-26).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
PORTARIA SEGEP/TO Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que
lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo
183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da
Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder a Pensão a beneficiária EVA GOMES MIRANDA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OTAVIANO MIRANDA SOBRINHO, SIAPE nº 0467682, ocupante do cargo
de Auxiliar de Saneamento, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 29/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº
25026.000348/2024-15).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 100/HFL/MS, DE 10 DE JULHO 2024
O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490,
DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 01 de Dezembro de 2023, a servidora MARCELLA
DE AGOSTINI ISO, matricula SIAPE 2488542 Classe C, Padrão I, ocupante do cargo de
Médica
do
Quadro
de
Pessoal
Ativo do
Ministério
da
Saúde.
(Processo
SEI
33408.164746/2023-11).
CLAUDIO FERREIRA COTTA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 217, DE 9 DE JULHO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve
Art. 1º Declarar aposentado Compulsoriamente a contar de 16.07.2023 o
servidor CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, matrícula SIAPE 0368009, do cargo Médico, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do
Andaraí, com fundamento no artigo 10, inciso III § 1º da Emenda Constitucional 103/2019,
com provento proporcional conforme artigo 26, § 4º, inciso I, Média aritmética, na forma
prevista na citada Emenda. Processo: 33367.055017/2023-07.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 480, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Sra. MARIA DAS NEVES SANTOS, por falecimento do
servidor ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 064.652-0, Auxiliar de
Enfermagem, código NI 3210013, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de
01/05/2024, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados:
BENEFICIÁRIO: MARIA DAS NEVES SANTOS
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda
constitucional nº 103/2019.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDIGENA DO DISTRITO SANITARIO
ESPECIAL ALTO RIO JURUÁ NO ESTADO DO ACRE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde Indígena, de
19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., que confere o decreto com a delegação de
competência outorgada pela portaria nº 2.114 de 05 de dezembro de 2013, publicado no
D.O.U. nº 237, de 06 de novembro de 2013, resolve:
Art 1º Constituir Equipe de Apoio de Licitação para atendimento dos processos
licitatórios da unidade gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá pelo
período de 01 (um) ano, deverá conduzir e jugar as licitações na modalidade de Pregão
Eletrônico composta pelos servidores na forma abaixo:
P R EG O E I R O
Raimundo Nonato Gaspar
SIAPE: 0512376
EQUIPE DE APOIO
Maurilio Bonfim de Melo
SIAPE: 0515512
Marcos Antônio Alves Siqueira
SIAPE: 0518132
Francisco Ferreira Junior
SIAPE: 3006408
Paulo Henrique Cadaxo da Silva
Fabiana Gaspar Cabral
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 865, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203,
III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:
Declarar, a partir de 10/07/2024, vacância do cargo de Técnico
Administrativo, Classe "B", Padrão IV, código de vaga n° 784435, ocupado pelo
servidor ULISSES LUZ DA SILVA NETO, matrícula SIAPE n° 2264159, do quadro
de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável.
ANTONIO BARRA TORRES