DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 140, DE 10 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 22/2024 - PR-SE-00028818/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VALÉRIA MARIA SANTOS GUIMARÃES, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 18963, da função de Assistente Nível II,
FC-2, do gabinete da Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, na
Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Designar a servidora CARLA REGINA STUMPP, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 33428, para exercer a referida função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 149, DE 10 DE JULHO DE 2024
PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, e no exercício da chefia,
CONSIDERANDO que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega
competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a
designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º,
I), CONSIDERANDO a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias
Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de manifestação
da vontade, resolve:
Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, PRISCILA LOPES PONTINHA
ROMANELLI, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de
Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.
Art. 2º Designar para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, a
Procuradora do Trabalho, PRISCILA MARIA RIBEIRO.
Art. 3º Manter a Procuradora do Trabalho, ANA CAROLINA MARTINHAGO
BALAM, no exercício do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 166, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75,
de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000752/2024-82,
resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar de 17.6.2024, o servidor ANDRE KUNIOCHI,
matrícula nº 6007145-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designado
pela Portaria PRT15 nº 220, de 22.9.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 184,
Seção 2, de 26.9.2023.
Art. 2º - Designar a servidora TADIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula
nº 6006869-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos
e impedimentos da titular.
RONALDO JOSE DE LIRA
PORTARIA Nº 167, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1500.0001188/2024-47, resolve:
I - Designar, no período de 15.7.2024 a 21.7.2024, a servidora LUCIANA DA
CRUZ 
MELO,
matrícula 
nº
6005252-X, 
ocupante
do 
cargo
de 
Técnico
do
MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 99, de
15.4.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 73, Seção 2, de 16.4.2024".
RONALDO JOSE DE LIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL, ponto n.º
121270, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto C, CNE-12, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Consultoria-Geral .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FELIPE DOS SANTOS FREITAS, ponto n.º 123781, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCUS LUCIUS ALVES DE SOUSA FILHO, ponto n.º 122165, do cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, RENATA MACEDO DE SOUZA, ponto n.º 124727, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal
.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WELLBERT ROGERS MIRANDA DE FREITAS, ponto n.º 118968, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL para exercer, no
Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCUS LUCIUS ALVES DE SOUSA FILHO para exercer, no Gabinete
do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-
09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA MACEDO DE SOUZA para exercer, no Gabinete do Líder do
Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VALDIR SUZIN para exercer, na Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ponto nº 6312, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-
1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BRUNO PAIVA MENEZES, ponto n° 7349, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1,
da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDUARDO FREIRE MALGUEIRO LOPES, ponto n° 7616, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 3.801 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2024, WOLMAR VILLAR JÚNIOR, ponto n.º 157122, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO.
Nº 3.802 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2024, MARCELA MUSA COSTA BRAVO ROMAN, ponto n.º
232865, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ALEXANDRE
BARBOSA .
Nº 3.803 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2024, RENATA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA, ponto n.º
246007, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOAQUIM
P A S S A R I N H O.
Nº 3.804 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2024, JOSÉ FERNANDES MARIZ, ponto n.º 273674, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROMERO RODRIGUES.
Nº 3.805 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2024, MARIA ENES OLIVEIRA DA MOTA, ponto n.º
276133, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS
S OA R ES .
Nº 3.806 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2024, MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO, ponto n.º
276494, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CRISTIANE
LO P ES .
Nº 3.807 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2024, ESTELA REGINA FANHA, ponto n.º 277259, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REINHOLD STEPHANES
JUNIOR.
Nº 3.808 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de julho de 2024, JÉSSICA DE SOUZA GUIMARÃES, ponto n.º 278368,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO.
Nº 3.809 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE CAMBESSA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERLEN DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.