DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI 908, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005603-75.2024.4.01.8010 e
no PAe 0008050-66.2024.4.01.8000, resolve:
CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao Juiz Federal Substituto GUILHERME
OSORIO PIMENTEL, a partir de 15/7/2024, em razão de sua remoção da Justiça Federal
desta 1ª Região para a Justiça Federal da 2ª Região, de que trata o Ato n TRF2-ATP-
2024/00234, de 9 de julho de 2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.878, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo
13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por decurso de prazo para posse, a nomeação dos
candidatos FRANCISCO GONÇALVES SABOIA NETO, LUCAS DUTRA DADALTO e MARCELO
MALAQUIAS BARRETO GOMES para os cargos de Juízes Federais Substitutos das Seções
Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES 5.795,
de 04 de junho de 2024.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 690, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0014146-33.2024.6.05.8190, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-
6 da 190ª Zona Eleitoral/Serra Dourada, com efeitos a partir da data de 21/06/2024.
Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Robson de Queiroz Novaes como titular
da função de Assistente I - FC-1 da 190ª Zona Eleitoral/Serra Dourada, a partir da
publicação desta portaria.
Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Robson de Queiroz
Novaes como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 190ª Zona Eleitoral/Serra
Dourada, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para
a atinente função, o que ocorrer primeiro, a partir da publicação desta portaria.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 692, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0013533-95.2024.6.05.8195, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Milena Tabosa de Figueiredo Correia, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, como titular da função de Assistente I
- FC-1 da 195ª Zona Eleitoral/Pilão Arcado, com efeitos a partir da data de 03/06/2024.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Orlando Teixeira da
Rocha Filho como titular da função de Assistente I - FC-1 da 195ª Zona Eleitoral/Pilão
Arcado, a partir da data de publicação desta portaria, até seu retorno ao órgão de origem
ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 706, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000013131-1, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito o Artigo 1º da Portaria nº 597/2024, de 17/06/2024,
publicada na edição n.º 115 do Diário Oficial da União, de 18/06/2024, Seção 2, página
55.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 370, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador
Carlos Simões Fonseca, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Henrique Lima Valente, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro - TRE/RJ, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Luciana Zandonadi Mattedi, criado
pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ.
Art. 2º Conceder à servidora Luciana Zandonadi Mattedi período de trânsito de
20 (vinte) dias a contar da publicação deste ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 198 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo administrativo
SEI n.º 0004775-54.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das respectivas funções
comissionadas:
. .Servidor(a)
.Função Comissionada
. .André Braga Capim de Miranda,
Mat. 0320
.Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento e Multas Eleitorais - SEPROM
. .André 
Monteiro
Gomes, 
Mat.
0688
.Assistente III, nível FC-3, da Assessoria para Processos Cíveis e Criminais Complexos -APCCC.
. .Andréa 
Santos
Lucena 
de
Medeiros, Mat. 0512
.Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Taquigrafia - NTAQ
. .Carlos Eduardo Gondim Maia, Mat.
0650
.Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento e Pesquisas Eleitorais - SEPROPE
. .Célia Virgínia Almeida da Costa,
Mat. 0399
.Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento e Pesquisas Eleitorais - SEPROPE
. .Elisabete Barboza de Araújo Reges,
Mat. 1225
.Assistente III, nível FC-3, da Seção de Administração Processual e Estatística - SEAPE
. .Lucas Negromonte
Xavier, Mat.
0658
.Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento e Multas Eleitorais - SEPROM
. .Maria Elizabeth Lins, Mat. 0343
.Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento e Administração de Publicações -
S E P R OA P
. .Maria Helena Ribeiro de Moraes
Ferreira Mat.0055
.Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento e Administração de Publicações -
S E P R OA P
. .Marlon Breno Soares Forte, Mat.
0689
.Cargo em Comissão de Assessor I, CJ-1, da Assessoria para Processos Cíveis e Criminais
Complexos -APCCC.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as
respectivas funções comissionadas:
. .Servidor(a)
.Função Comissionada
. .André Braga Capim de Miranda,
Mat. 0320
.Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento - SEPRO
. .André
Monteiro 
Gomes,
Mat.
0688
.Assistente III, nível FC-3, da Seção de Processamento - SEPRO
. .Andréa
Santos 
Lucena
de
Medeiros, Mat. 0512
.Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Taquigrafia e Acórdãos - NTCA
. .Carlos
Eduardo Gondim
Maia,
Mat. 0650
.Assistente I, nível FC-1, da Seção de Cumprimento e Execução Processual - SECEP
. .Célia Virgínia Almeida da Costa,
Mat. 0399
.Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Cumprimento e Execução Processual - SEC E P
. .Elisabete
Barboza 
de
Araújo
Reges, Mat. 1225
.Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Estatística Processual - NEP
. .Lucas Negromonte Xavier, Mat.
0658
.Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento - SEPRO
. .Maria Elizabeth Lins, Mat. 0343
.Assistente I, nível FC-1, da Seção de Distribuição, Autuação, Publicação e Partidos - SEDAP
. .Maria Helena Ribeiro de Moraes
Ferreira, Mat.0055
.Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Distribuição, Autuação, Publicação e Partidos -
S E DA P
. .Marlon Breno Soares Forte, Mat.
0689
.Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Processual da Secretaria Judiciária e da Informação
- ATP
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 263, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13737/2024,
resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIO TADEU FORBECI DE MORAIS, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente I da Seção de Segurança Institucional e Inteligência, FC-
1, a partir de 03/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 367, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Despacho 157 (0002128263) da Diretoria-Geral, o Ofício 199
(0002128516) da Presidência deste Regional e a Portaria GAB/REI/IFPI Nº 1.784, de 28 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 1º de julho de 2024
(0002139971), inclusos no Processo SEI nº 0010398-18.2024.6.18.8000,resolve:
Art. 1º Designar KÉZIA STÉFANI DE OLIVEIRA LOPES, servidora cedida pelo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, ocupante do cargo
efetivo de Psicóloga, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) - vaga
nº 02, deste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, lotando-a no Serviço de
Assistência à Saúde - SAS, mantendo-se o ônus da remuneração do cargo efetivo por ela
ocupado para o órgão cedente, com fulcro no art. 93, inciso I, da Lei 8.112/1990 e no
Decreto Federal nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                            

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