DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG
Nº 4.996, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0007479-38.2024.4.03.8001, e
CONSIDERANDO os termos do Oficio nº 21 (10909617), de 28 de maio de 2024,
do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRES nº 3717 (10981669), de 20 de
junho de 2024, do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região em 25/06/2024;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 94 (doc.10989394), de 24 de
junho de 2024, da Supervisora da Seção de Direitos e Vantagens da Seção Judiciária de São
Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º e exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU,
relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU
(doc.10992636);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.10998681); resolve:
I - DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA, RF 9041, Analista
Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para
prestar serviços na Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de
São Paulo, e nomeá-lo para o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico (CJ-1), a
partir da publicação;
II - DESIGNAR, em substituição, o servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA,
RF 9041, Analista Judiciária, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, na vacância do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico (CJ-1) da Assessoria
Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de
26/06/2024 até a publicação da sua nomeação para o referido cargo em comissão.
PAULO CESAR CONRADO
Juiz Federal Diretor do Foro
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
PORTARIA CFESS Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2024
Exonera Bianca Cristina Piassava Bonassi Barros do Cargo Comissionado de
Assessora de Gestão do Trabalho do Conselho Federal de Serviço Social.
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as disposições da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de
2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1,
que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos
Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam
providos mediante concurso público";
Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada
no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho
Federal de Serviço Social;
Considerando
que
os cargos
em
comissão
são
de livre
nomeação
e
exoneração;
Considerando a exoneração do cargo em comissão de Assessora de Gestão do
Trabalho;
Considerando a aprovação desta Portaria ad referendum do Conselho Pleno do
Cfess, resolve:
Art. 1º Exonerar Bianca Cristina Piassava Bonassi Barros do Cargo em Comissão
de Assessora de Gestão do Trabalho do Conselho Federal de Serviço Social, cargo de livre
nomeação e exoneração, a partir de 5 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos retroativos a 5 de julho de 2024.
KELLY RODRIGUES MELATTI
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA CRA-MS Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO, em
virtude de desistência e renúncia de cargo público, conforme termo apresentado em 10 de
julho de 2024, a nomeação d e JANAINA VIEIRA FLORES SIMIOLI, no cargo de Assistente
Administrativo, município de Campo Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS,
constante da PORTARIA CRA-MS Nº 104, DE 05 DE JULHO DE 2024, publicado no DOU nº
130, seção 2, pág. 65, de 05 de junho de 2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, JEFFERSON
DUTRA SENA, classificado em 9º lugar ampla concorrência, para provimento de cargo
pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTR AT I V O,
município de Campo Grande/MS.
A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos,
será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível
no site www.crams.org.br.
MARCELO GOMES SOARES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação DOU nº 106, de 05/06/2023, Seção 2, pág. 76, onde se lê na
PORTARIA Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2024: "Art. 1º ..., a partir do dia 03 de junho de
2024.", leia-se: "Art. 1º ..., a partir do dia 04 de junho de 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação DOU nº 106, de 05/06/2023, Seção 2, pág. 77, onde se lê na
PORTARIA Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2024: "Art. 1º ..., a partir do dia 03 de junho
de 2024.", leia-se: "Art. 1º ..., a partir do dia 04 de junho de 2024".
PORTARIA Nº 260, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Destituir, a partir de 14 de junho de 2024, o empregado público
concursado Jorge
Borges, matriculado
sob o
nº 681,
do cargo
de Supervisor
Administrativo.
Parágrafo Único. A partir do dia 15 de junho de 2024 o cargo acima referido
estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exercerá atividades até o dia
14 de junho de 2024, incluindo a data citada.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a
PORTARIA COREN-SP/DIR/065/2023, publicada no Diário Oficial da união em 17 de abril de 2023.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 272, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Destituir, a partir de 18 de junho de 2024, a empregada pública
concursada Vivian Maria de Lima, matriculada sob o nº 628, do cargo de Gestor Técnico de
Área.
Parágrafo Único. A partir do dia 19 de junho de 2024 o cargo acima referido
estará em vacância.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/052/2022, publicada no Diário
Oficial da união em 08 de abril de 2022.
Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2024.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 062/2024, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Destituir, a partir de 28 de junho de 2024, o empregado público
concursado Elvis Takashi Missaka, matriculado sob o nº 613, do cargo de Supervisor
Administrativo.
Parágrafo Único. A partir do dia 29 de junho de 2024 o cargo acima referido
estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exercerá atividades até o dia
28 de junho de 2024, incluindo a data citada.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a
PORTARIA COREN-SP/DIR/068/2023, publicada no Diário Oficial da união em 17 de março de 2023.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 277, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2022, que dispõe sobre o
cargo Supervisor Administrativo;
CONSIDERANDO a vacância noticiada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/276/2024;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 062/2024, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Designar o Senhor Joao Carlos Rosa para exercer o cargo em comissão
de Supervisor Administrativo na Subseção de Santo André, a partir de 01 de julho de
2024.
Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 282, DE 1º DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 067/2024, ad referendum do Plenário,
baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir 01 de julho de 2024, a Senhora Kamila Thais Maiolo
Mariano, matrícula nº 1196, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio da
Portaria COREN-SP/DIR/086/2023.
§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.