DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDE-
REÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004872/2024-87, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 026/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 
8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento 
tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº026/2023: a) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) 
dias corridos, passando seu termo para o dia 28/09/2024; b) O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 07/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual 
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 05/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2023
NUP: 43022.004669/2024-19
IG Nº1328932000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 140/2023/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E O CONSÓRCIO CETUS ÍCONE GELAR(CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CETUS CONSTRUTORA LTDA., ÍCONE ELEVADORES 
LTDA. E GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA.). II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante 
denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-
10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CETUS ÍCONE 
GELAR (constituído pelas empresas Cetus Construtora Ltda., Ícone Elevadores Ltda. e Gelar Refrigeração Comercial Ltda.),, neste ato representando por 
seus sócios administradores, os Srs. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.° 002.482.346 SSP-RN, 
inscrito no CPF n.° 101.762.164-05; ELPÍDIO BRÍGIDO FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.° 2008376106-8 SSP-PI, inscrito no 
CPF n.° 091.162.493-72; e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.° 769.909 SSP-CE, inscrito no CPF N° 
104.846.043- 68; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Inês Brasil, 298, bairro Boa Vista, CEP 60.867-540, Fortaleza/Ce VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo 
NUP 43022.004669/2024-19, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº140/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução dos 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVADAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS COM FORNECIMENTO DA MÃO - DE 
- OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DEREPOSIÇÃO, DA ARENA GOVERNADOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO (SEJUV E SOP); 2.2. O prazo de 
vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as Manifestações Técnicas acostadas às fls. 062, 071 e 076 dos autos; 2.3. 
O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, em conformidade com o Parecer Técnico/Relatório Circunstanciado acostado às fls. 
058/060 e 071 dos autos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05/07/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP), TALES EMANUEL 
VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), ELPÍDIO BRÍGIDO FILHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) E 
ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2023
NUP: 43022.004663/2024-33
IG Nº1329011000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 250/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-1; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, 
Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-
520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 
43022.004663/2024-33, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 250/2023, seu aditivo anterior, bem 
como com o art. 57, § 1º, incisos III e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021.; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº250/2023; a) O prazo de 
vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/12/2024; XI – DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da 
transcrição; XII – DATA: 08/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/
CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024
NUP: 43022.005770/2024-89
IG Nº1328799000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto 
de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, 
COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.435.993/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo MARCOS HENRIQUE DONATO, diretor comercial, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº.32.938.467-3/
SSP-SP e do CPF nº.318.642.698-71; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Graça, 104 e 124, Prosperidade, CEP: 09.550-470, São Caetano do Sul, São Paulo; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art.190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
art. 55, da Lei nº. 9.784/99 e alterações, tudo de acordo com o NUP 43022.005770/2024-89, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – 
Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 
10/2024; 1.2.Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a 
partir de 14/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: A publicação resumida deste