DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº0962/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.082779/2024-81, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0962/2024 - GAB DATADA EM 10 DE JULHO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.082779/2024-81
FRANCISCO GLAUCIO BEZERRA PINHEIRO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105013313
31/05/2024
FERNANDES DO 1º OFICIO 
DE JAGUARETAMA
04/06/2024
22001.080105/2024-42
DOMINGOS HENRIQUE BRAGA DE SANDERS
Professor
22000103960218
07/03/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
10/03/2023
22001.080105/2024-42
DOMINGOS HENRIQUE BRAGA DE SANDERS
Professor
22000104954416
07/03/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
10/03/2023
22001.084031/2024-13
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000101366513
13/09/2023
COSTA LIMA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE ARACATI
13/09/2023
22001.085715/2024-32
JACIRA VENTURA DE SOUZA
Professor
22000105759617
28/05/2024
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO ARROJADO
03/06/2024
22001.086220/2024-21
JOSENIAS RODRIGUES PEREIRA
Professor Ensino 
Técnico Especializado
2200010611931X
06/06/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
06/06/2024
22001.085615/2024-14
MARIA OTILIA PARENTE BRAGA
Professor
2200010572161X
11/03/2024
DO OFÍCIO DE NOTAS E DE 
REGISTROS DE PACOTI
14/03/2024
22001.083973/2024-84
MARIA ELIETE MAGALHAES VASCONCELOS
Professor
22000103712710
29/05/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
30/05/2024
22001.083973/2024-84
MARIA ELIETE MAGALHAES VASCONCELOS
Professor
22000109732519
29/05/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
30/05/2024
22001.077426/2024-60
MARIA HELENA SIQUEIRA DOS SANTOS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107191014
11/05/2024
HOLANDA 1º OFÍCIO DE NOTAS 
E PROTESTO DE TÍTULOS
15/05/2024
22001.087487/2024-35
MARIA IVANI CAVALCANTE
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107428413
05/06/2024
HONORATO 1º OFÍCIO 
- MORADA NOVA
11/06/2024
22001.086612/2024-90
DIMAS FILGUEIRAS FILHO
Professor Iniciante I
22000104498119
22/12/2023
V MORAES
22/12/2023
22001.086612/2024-90
DIMAS FILGUEIRAS FILHO
Professor Iniciante I
22000106774318
22/12/2023
V MORAES
22/12/2023
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PORTARIA Nº0963/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.001672/2023-60, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora MARIA RAKEL 
AMANCIO GALDINO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30359011, lotado(a) no(a) 
EEM DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS, no Município de SOBRAL/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, 
de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0964/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão judicial que consta 
do NUP 13001.008007/2024-97, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1240/2023 – GAB, datada de 22 de novembro de 2023, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27 de novembro de 2024, que REDUZIU A CARGA HORÁRIA em 50% (cinquenta por cento), sem redução de 
sua remuneração, à servidora MARIA RAKEL AMANCIO GALDINO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
matrícula nº 30359011, a partir de 17 de abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0972/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.049691/2024-58, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) SAMY CLEVER POLICARPO, matrí-
cula 47911818, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e 
noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 20 de março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2021/NUP 22001.008819/2024-23 IG: 1328530 SACC: 1177438
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Rua Paulo Esterfeson Bezerra, nº 174, 
Loteamento Parque Santa Terezinha, Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, nos 
termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº.185/2021; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.008819/2024-23; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, 
inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº185/2021, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância – 2024/2024 (CE 000055/2024), registrada em 25.01.2024.; IX - VALOR GLOBAL: 4.1 O valor mensal do 
contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância – 2024/2024 (CE 000055/2024), 
passa de R$ 1.285.124,73 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) para R$ 1.344.499,58 (um milhão, 
trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) perfazendo o valor global de R$ 16.133.994,96 (dezesseis 
milhões, cento e trinta e três mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) resultando no valor da diferença global a ser acrescida ao 
contrato de R$ 712.498,20 (setecentos e doze mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 27.06.2024 
e Planilha, às fls. 74 e 77 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 27.06.2024, às fls. 79 – 80 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência 
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais