DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14. Das disposições finais
14.1 O ingresso no Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e no Curso
Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias está condicionado à
comprovação dos requisitos previstos no item 2.1 deste edital.
14.2 Ao realizar a inscrição, o candidato declara ciência do respectivo Projeto
Pedagógico do Curso, assim como das demais disposições acadêmicas nele previstas, bem
como posteriores alterações. Em função de os Cursos serem ofertados na modalidade a
distância (EAD), o candidato, ao se inscrever neste Processo Seletivo, declara estar ciente
que precisará dispor de dispositivo com acesso à internet para participar das aulas e
atividades pedagógicas, assim como para entregar as tarefas. Da mesma forma, declara
estar ciente da necessidade de cumprir a carga horária presencial e EAD prevista nos
Projetos Pedagógicos dos Cursos e nos planos das atividades de ensino.
14.3 Em caso de não utilização do login pelo Gov.BR, excepcionalmente, o
candidato poderá realizar a inscrição na Plataforma de Inscrição com seu CPF. Caso o
candidato tenha que retornar ao formulário de inscrição e para acompanhar a avaliação de
sua inscrição é imprescindível o acesso pelo Gov.BR.
14.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de
todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo, e ficar atento aos prazos
nele estabelecidos.
14.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações de
status na plataforma de inscrição durante todo o período do processo seletivo.
14.6 O candidato poderá ter a inscrição no Processo Seletivo ou o vínculo com o
Curso cancelado a qualquer momento, além de estar sujeito a outras implicações legais, em
casos de fraude ou falsidade das informações declaradas.
14.7 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais
complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser publicados no endereço eletrônico
https://maissaudecomagente.ufrgs.br/saude.
14.8 O envio da inscrição pelo candidato acarreta a aceitação das normas e dos
procedimentos deste Processo Seletivo publicados na imprensa e/ou na internet, através de
editais, manuais/anexos ou notas públicas, não cabendo, posteriormente, interposição de
recursos ou alegação de desconhecimento dessas informações; assim como implicará na
plena aceitação das normas regimentais da UFRGS.
14.9 Após a efetivação da matrícula, o aluno poderá requerer a inclusão do
nome social nos registros acadêmicos, nos termos da Decisão 506/2014 do CONSUN, que
aprova a política de uso de nome social para pessoas travestis e transexuais.
14.10 Para a obtenção do Diploma do Curso Técnico o aluno deverá ter
aprovação em todas as disciplinas do Curso, bem como ter comprovado que possui vínculo
com o Sistema Único de Saúde e ter Ensino Médio completo.
14.11 Maiores informações sobre o Programa Mais Saúde com Agente do
Ministério da Saúde estão disponíveis nos seguintes canais: Disque Saúde 136 e
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-saude-com-agente
14.12 A qualquer momento poderá
ser solicitada a apresentação dos
documentos originais enviados pelo candidato no momento da inscrição.
14.13 Não será requerida autorização para tratamento dos dados pessoais do
candidato em razão do disposto no art. 4º, "b", c/c art. 7º, III, c/c art. 11, II, "b" da Lei
13.709/2018. 20.15.
14.14 A constatação de fraudes, omissões ou demais irregularidades será
devidamente informada ao Ministério Público Federal e à Receita Federal do Brasil, no
âmbito de suas respectivas competências.
14.15 A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente
à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará
sua exclusão do quadro de alunos da instituição, sem prejuízo das eventuais sanções civis e
penais cabíveis.
14.16 Ex-alunos da primeira edição do Programa Saúde com Agente que não
concluíram o curso poderão inscrever-se nesta nova edição, desde que atendam aos
requisitos estabelecidos no presente edital.
14.17 Os casos omissos serão resolvidos pela direção da Faculdade de Medicina,
ouvida a Comissão do Processo Seletivo.
LÚCIA MARIA KLIEMANN
Direção Faculdade de Medicina
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
EDITAL Nº 51 DE 12 DE JULHO DE 2024
RESULTADO FINAL
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração,
torna públicas a homologação do resultado e a classificação dos candidatos habilitados
no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de
Magistério Superior, na Classe A, Denominação Professor Adjunto A, conforme consta
do processo nº. 23078.529459/2023-97, Edital de Abertura nº 11/2023, de 17 de
Agosto de 2023, publicado no D.O.U. do dia 18 de Agosto de 2023.
Unidade: Escola de Administração
Departamento: Departamento de Ciências Administrativas
Área: Sistemas de Informação e Apoio À Decisão
Candidatos(as) habilitados(as) e médias:
.
.Nome
.Posição
.Média
. .ESTÊVÃO PASSUELLO RUFFONI
.1º lugar
.6,97
. .NATÁLIA MARRONI BORGES
.2º lugar
.6,95
. .MARCELO DE MORAES CORDEIRO
.3º lugar
.6,88
Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas com deficiência: ---
Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas autodeclaradas pretas ou
pardas: ---
Do resultado acima caberá recurso ao Plenário do CEPE, devendo o mesmo
ser interposto no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados da data posterior à circulação do Diário
Oficial da União em cuja edição esteja publicado este edital.
O prazo de validade do resultado do presente concurso será de 02 (dois)
anos, prorrogável por
igual período no interesse da administração, a contar da publicação deste
Edital no Diário Oficial da União.
MARILIA BORGES HACKMANN
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23079.222737/2024-59.
Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços nº 26083 (PEMM).
Contratante: FACULDADES CATÓLICAS, CNPJ: 33.555.921/0001-70.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: "Serviços técnicos de emissão de relatórios de correntes parasitas".
Valor Total: R$ 870.000,00.
Vigência: 12 (doze) meses.
Data de Assinatura: 27/06/2024.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23079.043014/2019-28
Espécie: Termo Aditivo 06/2024 ao Convênio Específico 18/2019.
Título: Bossa Criativa - Arte de Toda Gente.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 15 de julho de 2024 para 31 de dezembro de 2024.
Data de assinatura: 02 de julho de 2024.
Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente
Alberto Felix Antonio da Nobrega, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a
Vice-Reitora Cássia Curan Turci. Cássia Curan Turci. Vice-Reitora
EXTRATO DE ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL
Proc. 23079.237024/2023-17
Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes e docentes que entre si celebram
UFRJ e UBA.
Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes e docentes entre as partes.
Data de assinatura: 26/10/2023
Vigência: 5 anos
Assinaram o Acordo:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Superintendente de Relações
Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye
Universidad de Buenos Aires (UBA), o Decano da Facultad de Arquitectura, Diseño y
Urbanismo, Professor DG. Carlos Venancio
EXTRATO DE ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL
Proc. 23079.217719/2024-55
Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UAN.
Objeto: Estabelecer a cooperação acadêmica entre as partes
Data de assinatura: 25/06/2024
Vigência: 5 anos
Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Reitor, Professor Roberto de
Andrade Medronho Universidade Agostinho Neto (UAN), o Reitor, Professor Dr. Pedro Magalhães
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EDITAL Nº 544, DE 12 DE JULHO DE 2024
SELEÇÃO AO CURSO DE DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO TURMA DE 2025
A Coordenadora professora Elaine Maria Tavares Rodrigues Instituto COPPEAD
em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções
01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna
público que estarão abertas, de 15 de julho de 2024 até 29 de novembro de 2024 , as
inscrições para a seleção ao curso de Doutorado em Administração, turma de 2025, que
será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.
Inscrições: 15 de julho de 2024 até 29 de novembro de 2024
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços
eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no site www.coppead.ufrj.br .
OTÁVIO HENRIQUE FIGUEIREDO
Diretor do COPPEAD/UFRJ
ELAINE MARIA TAVARES RODRIGUES
Coordenadora de Pós-Graduação
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 153152
Nº
Processo: 23079203494202450.
Objeto: P1
-Serviço
de Farmácia
-
ANTINEOPLÁSICOS, ADJUVANTES E IMUNOSSUPRESSORES.. Total de Itens Licitados: 70.
Edital: 15/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brigadeiro
Trompowsky 
S/n 
Ilha 
do 
Fundão, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153152-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE ROCHA MORAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/07/2024) 153152-15236-2024NE111111
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153115
Número do Contrato: 65/2022.
Nº Processo: 23079.236588/2022-43.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 22.486.629/0001-26 - PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto: Alterar o endereço da contratada, conforme instrumento particular de
transformação da sociedade registrado na junta comercial do estado da bahia,
sob o nire 29204774840. Sendo assim, o endereço antes informado como
ladeira do funil, 147 b, barbalho, salvador/ba, cep 40.301-130 passa a ser rua
senador theotônio vilela, 225, edifício cidadella center iii, sala 402, brotas,
salvador/ba, cep 40.279-435.. Vigência: 12/07/2024 a 01/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.073,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
EDITAL
DO PSE VAGAS REMANESCENTES/2024
O Pró-Reitor de Ensino em exercício da Reitoria da Universidade
Federal Rural da Amazônia - UFRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Portaria nº 935 de 06/08/2021, publicado no DOU n.º 149, de 09/08/2021,
página 40,
seção 02, torna público
que realizará seleção por
meio do
PROCESSO SELETIVO ESPECIAL DE VAGAS REMANESCENTES-PSE-VR/2024-UFRA
para preenchimento de 331 vagas para o ingresso de alunos nos 42 cursos de
Graduação da UFRA distribuídas nos campi de Belém, Capanema, Capitão Poço,
Paragominas,
Parauapebas e
Tomé Açu,
conforme
Resolução nº
879-
CONSEPE/UFRA de
08 de
julho de 2024.
O Edital
completo encontra-se
publicado no site da UFRA, na página da Pró-Reitoria de Ensino, no endereço
eletrônico https://proen.ufra.edu.br/.
JOÃO ALMIRO CORREA SOARES

                            

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