DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 10265368355202341. Objeto: Aquisição de algemas e mochilas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de
Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-
90007-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/07/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/07/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
CLAUSSEN NAIRA MALHEIROS PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de
abril de 1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de
2009, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 1º, da Portaria MF nº 159, de 03 de
fevereiro de 2010, COMUNICA, a quem possa interessar, que estão disponíveis para
consulta os Editais de Abandono de mercadorias abaixo listados, objeto dos processos
relacionados.
Os proprietários das mercadorias terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados da
data da publicação deste, para apresentarem a documentação de propriedade, a fim de
figurarem no polo passivo do auto de infração para apuração das infrações administrativas
constantes dos editais e exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
. . Processo nº
.Edital nº
.Local 
de
Apreensão
.Tipo de Mercadorias
. .11131.720108/2023-48
.0317900-20629/2023
.Correios
.relógio de bolso
. .11131.720701/2023-94
.0317900-102884/2023
.Correios
.IPVT 
BOX, 
câmera
fotográfica 
e 
kit
multimídia
. .11131.720703/2023-83
.0317900-102904/2023
.Correios
.celulares
. .11131.720708/2023-14
.0317900-102943/2023
.Correios
.celulares 
e 
acessórios,
cigarros eletrônicos
. .11131.720709/2023-51
.0317900-102948/2023
.Correios
.celulares, 
máquina
p/cortar cabelo, minigame
e roupas
. .11131.720710/2023-85
.0317900-102954/2023
.Correios
.celulares
e relógio
de
pulso Rolex
. .11131.720714/2023-63
.0317900-102962/2023
.Correios
.celular
. .11131.721450/2023-65
.0317900-208795/2023
.Correios
.celular
. .11131.721734/2023-51
.0317900-243718/2023
.Zona
Secundária
.perfumes
. .11131.720676/2024-20
.0317900-61928/2024
.Correios
. relógio de pulso
. .11131.721173/2024-71
.0317900-82695/2024
.Correios
.celular
. . 11131.721174/2024-16
.0317900-82694/2024
.Correios
.celular
. . 11131.721175/2024-61
.0317900-82693/2024
.Correios
.celular
. . 11131.721176/2024-13
.0317900-82692/2024
.Correios
.celular
. .11131.721177/2024-50
.0317900-82691/2024
.Correios
.IPVT BOX
. .11131.721178/2024-02
.0317900-82690/2024
.Correios
.celular
. .11131.721182/2024-62
.0317900-82686/2024
.Correios
.perfumes e cosméticos
. .11131.721183/2024-15
.0317900-82685/2024
.Correios
.smartwatch
. . 11131.721184/2024-51
.0317900-82684/2024
.Correios
.celular
. .11131.721185/2024-04
.0317900-82683/2024
.Correios
.IPVT BOX
. .11131.721186/2024-41
.0317900-82682/2024
.Correios
.óculos de sol
. . 11131.721382/2024-15
.0317900-85931/2024
.Correios
.celular e acessórios
. . 11131.721383/2024-60
.0317900-85930/2024
.Correios
.celular
. .11131.721384/2024-12
.0317900-85929/2024
.Correios
.celular
. .11131.721386/2024-01
.0317900-85927/2024
.Correios
.IPVT BOX
. .11131.721387/2024-48
.0317900-72335/2024
.Correios
.celular
. .11131.721388/2024-92
.0317900-85925/2024
.Correios
.celular
. .11131.721389/2024-37
.0317900-85924/2024
.Correios
.tablet
. .11131.721390/2024-61
.0317900-85923/2024
.Correios
.balança digital
. .11131.721391/2024-14
.0317900-85922/2024
.Correios
.smartwatch
. .11131.721408/2024-25
.0317900-85905/2024
.Correios
.celular
. .11131.721409/2024-70
.0317900-85904/2024
.Correios
.celular
. .11131.721410/2024-02
.0317900-85903/2024
.Correios
.celular
. .11131.721411/2024-49
.0317900-85902/2024
.Correios
.adaptador de voltagem
. .11131.721412/2024-93
.0317900-85901/2024
.Correios
.cigarro eletrônico
. . 11131.721413/2024-38
.0317900-85900/2024
.Correios
.cigarro eletrônico
. .11131.721414/2024-82
.0317900-85899/2024
.Correios
.celulares
. .11131.721415/2024-27
.0317900-85898/2024
.Correios
.celular e carregador
. .11131.721445/2024-33
.0317900-87802/2024
.Correios
.celulares
. .11131.721446/2024-88
.0317900-87801/2024
.Correios
.celulares
. .11131.721447/2024-22
.0317900-87800/2024
.Correios
.celulares
. .11131.721448/2024-77
.0317900-87799/2024
.Correios
.celulares
. .11131.721449/2024-11
.0317900-87798/2024
.Correios
.celular
. .11131.721451/2024-91
.0317900-87796/2024
.Correios
.microfone sem fio
. .11131.721452/2024-35
.0317900-87795/2024
.Correios
.celulares
. .11131.721454/2024-24
.0317900-87793/2024
.Correios
.celular
. .11131.721455/2024-79
.0317900-87792/2024
.Correios
.celular
. .11131.721456/2024-13
.0317900-87791/2024
.Correios
.celular
. .11131.721457/2024-68
.0317900-87790/2024
.Correios
.celular
. .11131.721463/2024-15
.0317900-87784/2024
.Zona
Secundária
.celular
. .11131.721464/2024-60
.0317900-87783/2024
.Zona
Secundária
.celular
. .11131.721467/2024-01
.0317900-87780/2024
.Zona
Secundária
.celular
. .11131.721468/2024-48
.0317900-87779/2024
.Zona
Secundária
.celular
. .11131.721489/2024-63
.0317900-89776/2024
.Correios
.caixa de música, fone de
ouvido e cabo USB
. .11131.721490/2024-98
.0317900-89859/2024
.Correios
.celular
. .11131.721628/2024-59
.0317900-112027/2024
.Correios
.celulares e acessórios e
cigarros eletrônicos
. .11131.721903/2024-34
.0317900-119136/2024
.Zona
Secundária
.fone de ouvido
. .11131.721904/2024-89
.0317900-119135/2024
.Zona
Secundária
.celulares
. .11131.721913/2024-70
.0317900-119148/2024
.Zona
Secundária
.celular
. .11131.721914/2024-14
.0317900-119147/2024
.Zona
Secundária
.celular
. .11131.721915/2024-69
.0317900-119146/2024
.Zona
Secundária
.fone de ouvido
. .11131.721916/2024-11
.0317900-119145/2024
.Zona
Secundária
.IPVT BOX
. .11131.721917/2024-58
.0317900-119144/2024
.Zona
Secundária
.celular
. .11131.721918/2024-01
.0317900-119143/2024
.Zona
Secundária
.celular
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 19615.720682/2020-22.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência:
21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.077.342,51. Data de
Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
EDITAL DE CANCELAMENTO Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO DE PERITOS
1.A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no artigo 52 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro
de 1999 e no art. 8º da Instrução Normativa RFB º 2.086, de 08 de junho de 2022, torna
público o cancelamento do Edital de Seleção nº 1/2024, de 29 de maio de 2024, publicado
no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2024, em virtude de erros formais e
materiais insanáveis constatados após a publicação.
2. Fica, portanto, cancelado o correspondente processo seletivo de peritos e
entidades privadas.
3. As inscrições enviadas pelos candidatos para o processo seletivo ora cancelado
não serão consideradas para efeito de participação em novo processo seletivo a ser divulgado.
4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021
1. Natureza: Termo Aditivo n° 05/2024 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, e o MUNICÍPIO DE MACAÚBAS - BA, em conformidade com as normas
legais vigentes, no que couber, com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as
disposições contidas nos autos do processo nº 10271.061751/2021-07.
2. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA
E DÉCIMA do referido Acordo de Cooperação Técnica na forma e condições explicitadas
neste instrumento.
3. CNPJ Convenentes:
Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ
nº 00.394.460/0094-40.
Município de Macaúbas, Bahia, CNPJ nº 14.380.828/0001-27.
4. Data da Vigência:
O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário
Oficial da União.
5. Data da Assinatura: 25/06/2024.
6. Nome dos Signatários:
Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região
Fiscal, Sra. Larissa de Andrade Nascimento Bahia, CPF ***.***.645-87.
Prefeito de Macaúbas, Sr. Aloisio Miguel Rebonato, CPF ***.***.517-53.
7. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais preceitos da legislação
pertinente e complementar.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
1. Natureza: Termo Aditivo n° 05/2024 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, e o MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA - BA, em conformidade com as normas
legais vigentes, no que couber, com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as
disposições contidas nos autos do processo nº 10271.054179/2022-01.
2. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA
E DÉCIMA do referido Acordo de Cooperação Técnica na forma e condições explicitadas
neste instrumento.
3. CNPJ Convenentes:
Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ
nº 00.394.460/0094-40.
Município de Jaguaquara, Bahia, CNPJ nº 13.910.211/0001-03.
4. Data da Vigência:
O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário
Oficial da União.
5. Data da Assinatura: 25/06/2024.
6. Nome dos Signatários:
Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região
Fiscal, Sra. Larissa de Andrade Nascimento Bahia, CPF ***.***.645-87.
Prefeito de Jaguaquara, Sr. Edione de Oliveira Agostinone, CPF ***.***.205-20.
7. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais preceitos da legislação
pertinente e complementar.