DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
JYX7594,
RAIMUNDO NONATO
DA
SILVA, ***152713***,
G002527529,
12/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594, ULTRAGAZ + SANTAREM LTDA, ***810860001***, G002527530,
12/03/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594,
RAIMUNDO NONATO
DA
SILVA, ***152713***,
G002527531,
12/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594, ULTRAGAZ + SANTAREM LTDA, ***810860001***, G002527532,
12/03/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594,
RAIMUNDO NONATO
DA
SILVA, ***152713***,
G002527533,
12/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594, ULTRAGAZ + SANTAREM LTDA, ***810860001***, G002527534,
12/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594,
RAIMUNDO NONATO
DA
SILVA, ***152713***,
G002527535,
12/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594, ULTRAGAZ + SANTAREM LTDA, ***810860001***, G002527536,
12/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594,
RAIMUNDO NONATO
DA
SILVA, ***152713***,
G002527537,
12/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
JYX7594, ULTRAGAZ + SANTAREM LTDA, ***810860001***, G002527538,
12/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/09/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90021/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços visando a aquisição de 403
(quatrocentos e três) ESCÂNERES DE INSPEÇÃO CORPORAL.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/07/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 08020.009282/2020-36.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 10.512.195/0001-02 - JP PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar - aph, para atender as necessidades
da diretoria de operações integradas e de inteligência - diopi/senasp, diretoria da força
nacional de segurança pública - dfnsp/senasp e diretoria do sistema único de segurança
pública - dsusp/senasp do ministério da justiça e segurança pública.. Vigência: 14/07/2024
a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.191.910,45. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020002412202433. Objeto: Registro de preços para aquisição de
aparelho celular tipo Smartphone 5G. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/07/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Esplanada Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90015-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Especificações devem ser verificadas no termo de referência e no estudo técnico
preliminar, anexo a aquele.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/07/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 14/2024/SENASP - REDEMAIS.
OBJETO: adesão da Guarda Municipal de Cabreúva/SP à RedeMAIS, do Programa Meio
Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública, ANTÔNIO
CARLOS MAGINI- Prefeito do Município de Cabreúva/SP e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
- Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura 17/05/2024 Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da
assinatura. Processo nº 08000.013118/2024-95.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2023. Processo nº 08000.000170/2021-39.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2024, datada em 11/07/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e a Contratada: R3S Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.491.768/0001-10.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos de Operações de
Inteligência do tipo Câmera Digital Compacta Super Zoom, Câmera de Ação - Tamanho
Reduzido, Câmera Filmadora Digital, Câmera Termográfica Portátil e Fone de Ouvido - Headset,
com vistas à estruturação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - DIOPI, da
Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado - CGOI/DIOPI, da
Coordenação-Geral de Fronteiras - CGFRON/DIOPI, da Diretoria Executiva - DIREX/SENAPPEN,
da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal - DISPF/SENAPPEN e da Diretoria de Inteligência
Penitenciária - DIPEN/SENAPPEN, compreendendo o fornecimento e a garantia, em
atendimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Valor Total Registrado: R$ 777.924,00 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e
quatro reais) Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Data da assinatura: 11/07/2024. Signatários:
CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o
senhor ANDERSON ALVEZ CAVALHEIRO - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2023. Processo nº 08000.000170/2021-39.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 15/2024, datada em 20/06/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: R JUAREZ DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº
27.996.382/0001-01. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Equipamentos de Operações de Inteligência do tipo Câmera Digital Compacta Super Zoom,
Câmera de Ação - Tamanho Reduzido, Câmera Filmadora Digital, Câmera Termográfica
Portátil e Fone de Ouvido - Headset, com vistas à estruturação da Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência - DIOPI, da Coordenação-Geral de Operações Integradas e
Combate ao Crime Organizado - CGOI/DIOPI, da Coordenação-Geral de Fronteiras -
CGFRON/DIOPI, da Diretoria Executiva - DIREX/SENAPPEN, da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal - DISPF/SENAPPEN e da Diretoria de Inteligência Penitenciária -
DIPEN/SENAPPEN, compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Valor
Total Registrado: R$ 12.455.501,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil,
quinhentos e um reais) Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Data da assinatura:
20/06/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- SENASP e o senhor RICARDO JUAREZ DE ALMEIDA - Representante da
empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2023. Processo nº 08000.000170/2021-39.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 16/2024, datada em 26/06/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e a Contratada: G2B Comércio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ nº
36.668.854/0001-98. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos
de Operações de Inteligência do tipo Câmera Digital Compacta Super Zoom, Câmera de
Ação - Tamanho Reduzido, Câmera Filmadora Digital, Câmera Termográfica Portátil e Fone
de Ouvido - Headset, com vistas à estruturação da Diretoria de Operações Integradas e de
Inteligência - DIOPI, da Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime
Organizado - CGOI/DIOPI, da Coordenação-Geral de Fronteiras - CGFRON/DIOPI, da
Diretoria Executiva - DIREX/SENAPPEN, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal -
DISPF/SENAPPEN e da
Diretoria de Inteligência Penitenciária
- DIPEN/SENAPPEN,
compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Valor Total Registrado: R$
615.664,00 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Vigência:
26/06/2024
a 26/06/2025.
Data
da
assinatura: 26/06/2024.
Signatários:
CAMILA
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o
senhor VINÍCIUS TEIXEIRA DE AGRELA - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2023. Processo nº 08000.000170/2021-39.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 17/2024, datada em 13/06/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e a
Contratada: B2B TESTE E
MEDICAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ nº
27.996.382/0001-01. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos
de Operações de Inteligência do tipo Câmera Digital Compacta Super Zoom, Câmera de
Ação - Tamanho Reduzido, Câmera Filmadora Digital, Câmera Termográfica Portátil e Fone
de Ouvido - Headset, com vistas à estruturação da Diretoria de Operações Integradas e de
Inteligência - DIOPI, da Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime
Organizado - CGOI/DIOPI, da Coordenação-Geral de Fronteiras - CGFRON/DIOPI, da
Diretoria Executiva - DIREX/SENAPPEN, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal -
DISPF/SENAPPEN e da
Diretoria de Inteligência Penitenciária
- DIPEN/SENAPPEN,
compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Valor Total Registrado: R$
2.642.472,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois
reais) Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2025. Data da assinatura: 13/06/2024. Signatários:
CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP
e o senhor ADALBERTO CARLOS CAMBOLETE - Representante da empresa.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
Torna-se público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº
90005/2024
(Processo nº
08700.000192/2024-54), para
a
contratação de
serviços
terceirizados
de
copeiragem,
com fornecimento
de
mão-de-obra
uniformizada e
fornecimento de material, visando atender às necessidades do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica. Após o julgamento das propostas e análise da documentação
habilitatória, sagrou-se vencedora do certame para o grupo 1 a empresa CONNEC TOR
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.114.245/0001-02, no valor total de R$ 384.163,22. Os
Termos de
Julgamento e
Homologação do certame
constam divulgas
no site
compras.gov.br.
ERIKA APARECIDA BASTOS VERÍSSIMO
Pregoeira
(SIDEC - 12/07/2024) 303001-30211-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 379, DE 12 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004864/2024-09. Requerentes: Natural One S.A., Agrícola Veneto
Ltda. e Edson Luiz Ignacio. Advogados: Marcio Soares, Renata Caied, Pedro Anitelle, Jorge
Fernando Koury, Marcelo Laplane, Laura Cossi e Renata Foizer. Natureza da operação:
aquisição de ativos e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados (CNAE 1033-3/02);
cultivo de laranja (CNAE 0131-8/00); cultivo de cítricos, exceto laranja (CNAE 0133-4/04).
EDITAL Nº 380, DE 12 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004875/2024-81. Requerentes: GBIO Energia S.A. e Asja Brasil
Serviços para o Meio Ambiente Ltda. Advogados: Adriana Giannini, Felipe Pereira, Fabio
Vicenzi e Marlano Goulart. Natureza da operação: joint venture e aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: produção de gás; processamento de gás natural
(CNAE 3520-4/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto