DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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245
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CESSÃO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 01/2024. CEDENTE: COMPANHIA DOCAS DO
CEARÁ. CESSIONÁRIA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ. CNPJ Nº
07.954.597/0001-52. RESUMO DO OBJETO: Disponibilização de área total de 274,49m²,
composta por uma sala localizada no pavimento térreo (72m²) e no pavimento superior
(202,49m²), no prédio do Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.815/2013, nas Resoluções ANTAQ nºs 07/2016 e
43/2021, e suas alterações, na Portaria MINFRA nº 51/2021, na Lei 12.815/2013, regulamentada
pelo Decreto nº 8.033/2013 e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. Processo
Administrativo SEI de nº 50900.000302/2024-98. DATA DE ASSINATURA:01/07/2024.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 36/2024 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 13/2023
Nº Processo: 50905.003354/2023-95. Ata de Registro de Preços Nº 1/2024. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
27.495.602/0001-13 - GRIFO QAP COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de segurança para a
Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 8.099,40. Prazo de Entrega:
Em até 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 37/2024 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 13/2023
Nº Processo: 50905.003354/2023-95. Ata de Registro de Preços Nº 3/2024. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
39.757.934/0001-08 - NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes
e equipamentos de segurança para a Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de
Fornecimento: R$ 69.689,10. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias a contar da data de
assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 38/2024 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 13/2023
Nº Processo: 50905.003354/2023-95. Ata de Registro de Preços Nº 4/2024. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
18.023.458/0001-21 - PLACIDO E PLACIDO LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e
equipamentos de segurança para a Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de
Fornecimento: R$ 40.659,11. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias a contar da data de
assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 39/2024 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 13/2023
Nº Processo: 50905.003354/2023-95. Ata de Registro de Preços Nº 5/2024. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
49.952.479/0001-55 - F&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e
equipamentos de segurança para a Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de
Fornecimento: R$ 3.550,00. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias a contar da data de
assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Severina Pereira de
Abreu (NB: 5214240879, CPF: 486*****04, Protocolo: 1348818792); Cleverson Luiz Paiano
de Almeida (NB: 1435958141, CPF: 085*****59, Protocolo: 1554809774, Representante
Legal: Maria Zoneide Paiano, CPF 023*****05); Maria de Moura Queiroz (NB: 5311934014,
CPF: 317*****72); Elvira Oliveira Wolter (NB: 5217452311, CPF: 133*****04, Protocolo:
1514205805); Fabio Alves dos Santos (NB: 5382825897, CPF: 015*****50, Protocolo:
1002957737, Representante Legal: Gilberto Alves dos Santos, CPF 975*****34); Ana
Claudia Barreto de Andrade (NB: 1032429213, CPF: 039*****99, Protocolo: 1404278156,
Representante Legal: Maria Barreto de Andrade, CPF 009*****36); Ana Ferreira Gurgel
(NB: 1656972562, CPF: 939*****72, Protocolo: 23076620); Andrelina de Oliveira Alves (NB:
6156670649, CPF: 558*****78, Protocolo: 1135820587); Maria de Fatima Canuto Ribeiro
(NB: 5468196170, CPF: 276*****15, Protocolo: 113537754); Maria Neurivanda Furtado
Pereira (NB: 1469987519, CPF: 415*****04, Protocolo: 1106833113); Severina Helena da
Silva (NB: 1693119746, CPF: 329*****20, Protocolo: 86381005); Maria Luzanira de Araujo
Vito (NB: 1125973576, CPF: 929*****87, Protocolo: 1528491530); Terezinha Maria Dantas
(NB: 7091648200, CPF: 636*****75, Protocolo: 175817224); Erotildes Gatto Ramos (NB:
1405135821, CPF: 598*****00, Protocolo: 1148040165); Lourdes Efigenia Alves (NB:
1313632853, CPF: 010*****13, Protocolo: 1028856836); Iracema Castro Tolentino (NB:
1321010483, CPF: 337*****25, Protocolo: 1416133793); Ian Fernando Augusto (NB:
1111443227, CPF: 116*****47, Protocolo: 2042114443); Jose Fernandes (NB: 7002981421,
CPF: 253*****00, Protocolo: 1666287825); Jussara Nader de Toledo (NB: 1533289171,
CPF: 157*****10); Marta Alves da Silva (NB: 1098407781, CPF: 588*****20, Protocolo:
160433082); Helena de Souza de Santos (NB: 5520037341, CPF: 915*****00, Protocolo:
1359274924); Bruno Santana Baliza (NB: 7009026883, CPF: 068*****31, Protocolo:
2022346443, Representante Legal: Elaine Aparecida Santana dos Santos, CPF 028*****84);
Francinalva da Silva Marques (NB: 7002709535, CPF: 010*****31, Protocolo: 574767407);
Ivani Barbosa de Souza e Silva (NB: 5519202750, CPF: 761*****34); Renan Silva de
Amorim (NB: 6451249290, CPF: 175*****05, Protocolo: 31839500); Ana Cassia dos Santos
(NB: 5606390910, CPF: 256*****98, Protocolo: 1003335474); Eva Maria Santos de Brito
Souza (NB: 1075098995, CPF: 026*****80, Protocolo: 951555291); Cristiane Maria Brasil
Leal
(NB:
1932377554, CPF:
324*****59);
Mateus
Adriano
Santos da
Silva
(NB:
5203069286, CPF: 076*****78, Protocolo: 1644224933, Representante Legal: Fernanda
Aparecida dos Santos, CPF 076*****24); Jully Ellen Moraes Cardoso (NB: 1992622601, CPF:
857*****53); Ada Goncalves de Oliveira (NB: 1279348086, CPF: 083*****55, Protocolo:
1165992385);
Rogerio
Marinho
(NB:
7091764766,
CPF:
869*****05,
Protocolo:
1435741098); Maria da Gloria Rodrigues Rangel (NB: 0733610072, CPF: 463*****15,
Protocolo: 843194930); Livina Maria de Alencar (NB: 7028472583, CPF: 714*****37,
Protocolo: 654517880); Maria Rita Ferreira (NB: 5352333740, CPF: 016*****23, Protocolo:
1122427456); Deusa Costa de Luna (NB: 7124421544, CPF: 720*****76, Protocolo:
2129662394); Raimundo Nonato Rocha Vieira (NB: 1538599217, CPF: 811*****34,
Protocolo: 1981735765); Rita Soaris da Silva (NB: 7005785640, CPF: 604*****33,
Protocolo: 1770636902); Raimundo
Nonato Rocha Vieira (NB:
1169118833, CPF:
811*****34, Protocolo: 415167552); Roselena Canuto (NB: 7090981445, CPF: 876*****91,
Protocolo: 1068995315); Vanda Maria da Silva (NB: 7041252311, CPF: 100*****60,
Protocolo: 102377171); Paulo Dias da Gama (NB: 7004686699, CPF: 860*****94,
Protocolo: 1316065934); Serafim Alves Martins (NB: 5384770917, CPF: 656*****72,
Protocolo: 379195796); Marcos Antonio Barbosa da Silva (NB: 7010318124, CPF:
041*****17, Protocolo: 1606773920, Representante Legal: Elza Barbosa dos Santos, CPF
007*****73); Inaura da Fonseca de Oliveira (NB: 1138683873, CPF: 187*****68,
Protocolo:
112926070); Ana
Beatriz
Pereira
Laurentiano (NB:
5341625176,
CPF:
343*****71,
Protocolo: 1195171464);
Jose Pereira
Maia
(NB: 5352845660,
CPF:
169*****15); Shaianne Cardoso Silva (NB: 2012590440, CPF: 074*****80, Protocolo:
273940714); Joao Victor Martins Soares (NB: 6454032578, CPF: 434*****84, Protocolo:
199774041); Santa Fernandes Bonfim (NB: 1273270050, CPF: 023*****33, Protocolo:
1570729726); Lourenco Zacarias
de Noronha (NB: 1651359676,
CPF: 020*****20,
Protocolo: 911609673);
Francisco Francelino
de Freitas
(NB: 5355043930,
CPF:
013*****13); Leamita Pecanha dos Santos (NB: 1253883936, CPF: 762*****68, Protocolo:
1690404890);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Apolinaria Nepomuceno (NB: 1304652006, CPF:
555*****72, Protocolo: 1764308000); Francisco Alexander Barbosa Bezerra (NB:
1000453992, CPF: 001*****31, Protocolo: 1630361456, Representante Legal: Maria Ester
Barbosa Bezerra, CPF 000*****00); Jose Sales dos Santos (NB: 7022607355, CPF:
421*****00, Protocolo: 361147405); Maria Almeida da Silva (NB: 7026630572, CPF:
256*****68, Protocolo: 88325065); Roberto Junior dos Santos Defende (NB: 1429601601,
CPF: 001*****14, Protocolo: 1161379467, Representante Legal: Maria Edilcineide dos Santos
Solon, CPF 763*****34); Francisco Gomes de Farias (NB: 7009525693, CPF: 689*****04,
Protocolo: 1409658736); Francisco Alves de Oliveira (NB: 7021269626, CPF: 383*****72,
Protocolo: 2142707594); Laura Valentin Couto (NB: 7005961308, CPF: 638*****00,
Protocolo: 2025266278); Jose Pereira dos Santos (NB: 5481270974, CPF: 042*****32,
Protocolo: 1051131675); Daniele dos Santos (NB: 1002179553, CPF: 031*****05, Protocolo:
1520589533, Representante Legal: Maria de Lourdes dos Santos, CPF 688*****34); Bruna
Rita de Souza (NB: 5456433784, CPF: 607*****14, Protocolo: 2013358324, Representante
Legal: Marineusa Rita de Souza, CPF 869*****15); Ana Carine de Souza Gusmao (NB:
6006528006, CPF: 057*****06, Protocolo: 722832429); Aldrin Willian Valente Nunes (NB:
1230057835, CPF: 853*****53, Protocolo: 1675161493, Representante Legal: Angela da Silva
Valente, CPF 656*****87); Jose Jermano dos Santos (NB: 5452620504, CPF: 048*****26,
Protocolo: 473630930); Thiago Conceicao da Silva Ferreira (NB: 7010002399, CPF:
037*****96, Protocolo: 660207789, Representante Legal: Maria Conceicao da Silva Ferreira,
CPF 009*****65); Maicon Ferreira da Silva (NB: 7007991417, CPF: 002*****19, Protocolo:
1666240786); Jose Cruz da Silva Filho (NB: 6006972240, CPF: 241*****34, Protocolo:
1614583794); Iraci Camilo Alves (NB:
7023042602, CPF: 083*****30, Protocolo:
1951616643); Jose Miguel Nunes Rosa (NB: 7019765980, CPF: 122*****53, Protocolo:
270324676); Vinicius dos Santos Ferreira (NB: 7025566501, CPF: 095*****20, Protocolo:
617298518, Representante Legal: Dirlei Moreira dos Santos, CPF 055*****79); Edilaine Dias
da Silva (NB: 5062990110, CPF: 019*****80, Protocolo: 2139972024); Antonio Caetano
Pereira (NB: 5353018679, CPF: 000*****10, Protocolo: 379888366); Margarida Rosa de Jesus
(NB: 7044645152, CPF: 065*****39); Dara Amaral Soares (NB: 7038489101, CPF:
064*****60); Jamille Vieira Gomes (NB: 1141016459, CPF: 079*****05, Protocolo:
871908222, Representante Legal: Maria Cicera Rodrigues Gomes, CPF 022*****95); Rosileia
Pacatuba (NB: 1003588210, CPF: 060*****35, Protocolo: 1573257555, Representante Legal:
Roque Pacatuba, CPF 000*****00); Gerson Batista Ribeiro (NB: 1037451420, CPF:
032*****84, Protocolo: 1580586881, Representante Legal: Francisca Amorim Batista Ribeiro,
CPF 000*****00); Cleber Enrique Mendonca de Oliveira, CPF 475*****80, referente a Jose
Carlos Galluzzi (NB: 0879699477, CPF: 301*****34, Protocolo: 508048142); Adenisio Ferreira
da Silva (NB: 6006996336, CPF: 261*****72, Protocolo: 136290782); Alessandra Vieira de
Sena (NB: 7014237986, CPF: 882*****04, Protocolo: 1528627458); Paulo Guilherme Barbosa
da Silva (NB: 7034207047, CPF: 145*****22, Protocolo: 1185476316, Representante Legal:
Claudirene Nunes da Silva, CPF 056*****70); Maria Conceicao de Jesus Nascimento (NB:
5388902494, CPF: 022*****50, Protocolo: 577785684, Representante Legal: Manoel Sodre
do Nascimento, CPF 005*****36); Yander Ribeiro Guimaraes Santos (NB: 7035636430, CPF:
097*****88, Protocolo: 706677679, Representante Legal: Adriana Ribeiro Guimaraes, CPF
011*****09); Aldenora Ribeiro de Andrade Noia (NB: 5406427934, CPF: 508*****15,
Protocolo: 1438634280); Gabriel Henrique de Jesus Silva (NB: 5474444903, CPF: 052*****97,
Protocolo: 2113327534, Representante Legal: Cleide Maria de Jesus, CPF 817*****00);
Monica Estevao Ramos (NB: 1129343267, CPF: 983*****72, Protocolo: 754225828,
Representante Legal: Leoncio Forte Ramos, CPF 750*****53); Maria Vitoria Azevedo da Silva
(NB: 1264115510, CPF: 848*****25, Protocolo: 1589574678, Representante Legal: Maria
Janete Torres de Azevedo, CPF 581*****15); Francisca Mesquita da Costa (NB: 1041626727,
CPF: 585*****20, Protocolo: 1444605976); Jackeline Borges Conceicao (NB: 7035530259,
CPF: 974*****20, Protocolo: 1554091030); Maria Auxiliadora de Souza Silva (NB:
1004938494, CPF:
028*****32, Protocolo: 956987482, Representante
Legal: Maria
Aparecida Pereira de Souza, CPF 474*****20); Andreiana da Silva Nazare (NB: 1211315220,
CPF: 929*****30, Representante Legal: Andreia de Nazare da Silva Lima, CPF 762*****68);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 512006
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 35000.000076/2019-38.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 08.949.785/0001-55 - NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional da vigência do
contrato nº 28/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2024 até 01/08/2025, na
forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93 e §4o (incluído pela lei nº 9.648/1998)..
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.471.004,00.
Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.007094/2023-78 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Manari - PE, inscrito no CNPJ,
02.168.100/0001-57, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO
OBJETO: Permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de
Manari - PE, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de
serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e
seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido,
para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos
benefícios. DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO
Aderido. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. DOS SIGNATÁRIOS DO TERMO DE ADESÃO:
Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-Executivo da Gerência Executiva do INSS em
Garanhuns/PE (GEXGAR) e Marinez Solange de Oliveira Santos, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Manari - PE.
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