DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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252
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.001161/2024-40.
Dispensa
Nº
90029/2024.
Contratante:
INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: 36.432.596/0001-46 - 36.432.596 JOAO LUCAS AZEVEDO DE CASTRO SANTOS.
Objeto: Aquisição de fitas diversas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/07/2024 a
10/09/2024. Valor Total: R$ 1.002,55. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84/2024 - UASG 254445
Número do Contrato: 52/2024.
Nº Processo: 25386.000228/2024-29.
Inexigibilidade.
Nº
37/2024.
Contratante:
INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA
EM
IMUNOBIOLOGICOS.
Contratado:
00.849.884/0001-53
-
STEQ
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 52/2024
por mais 03 (três) meses, a partir de 18/07/2024 até 18/10/2024. Vigência: 18/07/2024 a
18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.138,04. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 24386.000142/2024-04.
Retificação do Extrato do Contrato 219/2024 publicado em 11 de julho de 2024, na Seção
3, página 117. Onde se lê: Vigência: 10/07/2024 a 11/07/2024. Leia-se: Vigência:
10/07/2024 a 08/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 83/2024 - UASG 254445
Número do Contrato: 327/2021.
Nº Processo: 25386.001071/2021-14.
Contratante:
INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA
EM
IMUNOBIOLOGICOS.
Contratado:
02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto:
Apostilamento de reajuste. Vigência: 26/08/2021 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 822.105,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 82/2018.
Nº Processo: 25380.102030/2018-91.
Pregão.
Nº
60/2018.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
33.498.551/0001-86 - TURISMO TRES AMIGOS LTDA. Objeto: A supressão de 6,02% do
contrato, nos termos do inc. I, art. 58 e inc. I, § 1° art. 65 da lei 8.666/93.. Vigência:
12/07/2024 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.240.242,22. Data de
Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 25380.000541/2021-74.
Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado:
09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: A prorrogação da
vigência do contrato nº 35/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/07/2024 até
20/07/2025, bem como a retificação da cláusula terceira do 2º termo aditivo.. Vigência:
20/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.904.132,23. Data de
Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo celebrado entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) e UNM
RAINFOREST
INNOVATIONS (UNM).
Objeto:
Contrato
Interinstitucional. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Signatários: Marco Aurelio Krieger, vice-presidente da Fiocruz; e
Elizabeth J. Kuuttila, Presidente da UNM. Processo FIOCRUZ nº 25380.002415/2024-
05
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960570, Nº Processo: 19968200083202411,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DARWIN -
INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA CNPJ nº 09273825000154, Objeto:
Capacitar 625 pessoas para se tornarem Influenciadores Digitais e profissionais de
Marketing digital no Município de Olinda e Região Metropolitana., Valor Total: R$
1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000146, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 245558, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025, Data de Assinatura: 05/07/2024, Signatários:
Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente:
PATRICIA MARIA DE LUNA CPF nº ***.954.344-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960563, Nº Processo: 19968200078202416,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO
EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS -
ICPP
CNPJ nº 08600544000104,
Objeto: Promover ações
voltadas ao
desenvolvimento
de
cursos
de
qualificação
social
e
profissional
para
trabalhadores e trabalhadoras, de forma a contribuir com a formação geral, o
acesso e a permanência no mundo do trabalho., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício:
2024 -
R$
200.000,00,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2024NE000142,
Valor:
R$
200.000,00,
PTRES:
245547,
Fonte
Recurso:
1000000000, ND:
335041, Vigência:
11/07/2024 a
11/07/2025, Data
de
Assinatura: 11/07/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO
LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: GLADSTONE OTONI DOS ANJOS CPF
nº ***.169.106-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 39/2024 (Código ECPMR: HLN486)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão
que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos
Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde
que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá
implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não
serão conhecidos
recursos que não
atendam aos
requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/At e n d i m e n t o
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO .V A LO R ( R $ )
. .A M A DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTI
.14152.005209/2023-35
.AI
.22.471.824-0
.3.101,73
. .ARCHIVUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
.14152.066171/2023-77
.AI
.22.532.782-1
.28.868,92
. .P. W. COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA
.14152.041849/2023-17
.AI
.22.508.464-3
.2.618,27
. .P. W. COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA
.14152.041850/2023-33
.AI
.22.508.465-1
.3.497,95
. .P. W. COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA
.14152.041851/2023-88
.AI
.22.508.466-0
.2.618,27
. .P. W. COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA
.14152.041852/2023-22
.AI
.22.508.467-8
.2.618,27
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14152.016165/2024-50
.AI
.22.698.913-5
.1.415,01
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14152.016166/2024-02
.AI
.22.698.914-3
.1.346,58
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14152.016167/2024-49
.AI
.22.698.915-1
.6.447,52
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14152.016168/2024-93
.AI
.22.698.916-0
.748,10
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14152.016169/2024-38
.AI
.22.698.917-8
.260,72
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14152.016170/2024-62
.AI
.22.698.918-6
.748,10
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14152.016171/2024-15
.AI
.22.698.919-4
.6.748,54
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14152.016172/2024-51
.AI
.22.698.920-8
.9.725,94
. .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG
.14185.002197/2024-91
.ND
.20.296.595-3
.156.505,86
. .TUPA IMPORTACOES LTDA
.14152.115748/2022-09
.AI
.22.370.805-4
.12.942,13
. .TUPA IMPORTACOES LTDA
.14152.115749/2022-45
.AI
.22.370.806-2
.11.071,88
. .TUPA IMPORTACOES LTDA
.14152.115750/2022-70
.AI
.22.370.807-1
.9.949,73
. .TUPA IMPORTACOES LTDA
.14152.115751/2022-14
.AI
.22.370.808-9
.2,83
. .TUPA IMPORTACOES LTDA
.14152.115752/2022-69
.AI
.22.370.809-7
.10.672,28
. .TUPA IMPORTACOES LTDA
.14152.115753/2022-11
.AI
.22.370.810-1
.265,88
. .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
.14152.011401/2024-41
.AI
.22.694.149-3
.1.747,96
. .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
.14152.011402/2024-96
.AI
.22.694.150-7
.2.957,12
. .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
.14152.011404/2024-85
.AI
.22.694.152-3
.3.718,28
. .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
.14152.011406/2024-74
.AI
.22.694.154-0
.184,82
. .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
.14152.011408/2024-63
.AI
.22.694.156-6
.1.478,56
. .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
.14185.001405/2024-34
.ND
.20.295.703-9
.41.647,75
Em 9 de julho de 2024.
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6/2024
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do
Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em
vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar
o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste
Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇ ÃO
de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária,
através
de DARF,
que
pode
ser emitido
pela
internet
por meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento
da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executiva
judicial. No mesmo prazo, caberá a
interposição de recurso para a instância administrativa superior.
. .Empresa
.Processo
.Multa (R$)
. .PEDREIRA COITE LTDA
.46281.001392/2019-34
.1.013,02
. .PEDREIRA COITE LTDA
.46281.001390/2019-45
.651,23
. .PEDREIRA COITE LTDA
.46281.001393/2019-89
.1.405,96
. .PEDREIRA COITE LTDA
.46281.001391/2019-90
.1.591,89
Em 12 de julho de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
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