DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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258
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17108/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.246.606-**, QTM2A32, FRMEV00301932024, 606-82; 05.414.492/0001-85,
MBS3393,
FRMEV01091252024,
606-82;
QJP2779,
FRMEV01091852024,
606-82;
03.350.624/0001-27,
FPQ6A54,
FRMEV01080602024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV01088182024, 606-82;
IZH3C69, FRMEV01089912024,
606-82; ***.416.169-**,
RYL6G36, FRMEV01123652024, 606-82; ***.386.539-**, MJL4E60, FRMEV01138852024,
606-82;
MJL4E60,
FRMEV00895472024,
606-82;
42.310.177/0061-75,
PLF5622,
FRMEV00986142024, 606-82; 05.359.132/0001-28, SCP0H51, FRMEV00938452024, 606-82;
07.213.131/0001-04,
REB4J26,
FRMEV00949062024,
606-82;
RYN6D84,
FRMEV01144362024, 606-82; RYN8H14, FRMEV00948332024, 606-82; 14.099.635/0001-00,
RNL4C45,
FRMEV00928712024,
606-82;
75.703.256/0001-64,
BDX8A39,
FRMEV00854392024, 606-82; 23.373.000/0002-13, CRQ9F14, FRMEV00814672024, 606-82;
RUG0J09,
FRMEV00852232024,
606-82;
47.964.911/0027-31,
PXW8007,
FRMEV01068452024, 606-82; 65.271.314/0001-74, OXI9A67, FRMEV00910672024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.699.993/0001-92,
GDO7I83,
FRMEV01439972024,
606-82;
77.393.361/0001-70,
SDV3G67,
FRMEV01449662024,
606-82;
07.924.993/0001-37,
RYF5D37,
FRMEV01450502024,
606-82;
MLZ5449,
FRMEV01469882024,
606-82;
04.497.716/0001-05, EQU0970, FRMEV01450702024, 606-82; ***.456.609-**, MHZ1584,
FRMEV01453062024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV01454112024, 606-
82; 03.647.755/0001-70, RTI8E21, FRMEV01455512024, 606-82; 48.867.835/0001-70,
RXM0J20,
FRMEV01480702024,
606-82;
01.561.464/0005-63,
DAO9852,
FRMEV01466682024, 606-82; 28.509.164/0001-68, RKV2I83, FRMEV01472502024, 606-
82; 22.307.497/0001-28, QJY9H23, FRMEV01531192024, 606-82; 07.213.131/0001-04,
RYQ0D56,
FRMEV01464732024,
606-82;
27.175.975/0001-07,
MSL1393,
FRMEV01464922024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUP2B20, FRMEV01516952024, 606-
82; 39.152.108/0001-35, IOO6H67, FRMEV01475412024, 606-82; 30.407.442/0001-18,
MKU0D70,
FRMEV01529312024,
606-82;
48.436.097/0001-06,
EFW1A08,
FRMEV01598992024, 606-82; EKH8C41, FRMEV01600492024, 606-82; 03.149.223/0001-
03, PVY8093, FRMEV01443212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.366.953/0002-72,
FCY0J96,
FRMEV01438462024,
606-82;
42.591.967/0001-35,
NDS2C38,
FRMEV01440922024,
606-82;
02.838.107/0001-39,
RKX8F63,
FRMEV01451122024,
606-82;
92.644.483/0016-61,
SCR6J98,
FRMEV01454342024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXS1G35, FRMEV01477312024, 606-
82; 00.202.766/0001-59, EJW7G19, FRMEV01477872024, 606-82; 55.839.013/0001-40,
GCX5A52,
FRMEV01465272024,
606-82;
49.994.413/0001-28,
EJL2D54,
FRMEV01526532024, 606-82; 83.303.404/0001-81, MKV6046, FRMEV01450962024, 606-
82;
GGP4D68,
FRMEV01522472024,
606-82;
05.643.104/0001-38,
MKZ9G96,
FRMEV01491562024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLA8G75, FRMEV01516552024, 606-
82;
RDZ0J59,
FRMEV01516642024,
606-82;
81.429.755/0001-08,
RHH4F99,
FRMEV01518472024, 606-82; 21.339.729/0001-67, HBN7C07, FRMEV01519842024, 606-
82; 12.251.465/0001-02, KXX7C03, FRMEV01514492024, 606-82; 42.716.901/0001-24,
QIZ0E80,
FRMEV01523682024,
606-82;
02.512.352/0001-51,
QTM4460,
FRMEV01519202024, 606-82; 06.967.206/0001-71, RKY0G12, FRMEV01468392024, 606-
82; 10.823.715/0001-06, RKW0E10, FRMEV01515862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17159/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.586.019-**, , FREVP00417602024, 773-0; , FREVP00417622024, 773-0;
***.618.107-**, , FREVP00422282024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00421942024,
773-0; , FREVP00421902024, 773-0; , FREVP00422062024, 773-0; 34.286.140/0001-90, ,
FREVP00412152024,
773-0;
07.563.781/0001-71,
,
FREVP00423262024,
773-0;
,
FREVP00423632024,
773-0;
,
FREVP00423812024,
773-0;
***.735.985-**,
,
FREVP00425602024, 773-0; ***.061.819-**, , FREVP00418052024, 773-0; ***.113.777-**, ,
FREVP00427452024,
773-0;
05.475.305/0001-73,
,
FREVP00429372024,
773-0;
22.531.312/0001-64, , FREVP00425382024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00429852024,
773-0; , FREVP00422662024, 773-0; ***.007.464-**, , FREVP00425002024, 773-0;
***.580.301-**, , FREVP00427342024, 773-0; 00.411.133/0001-50, , FREVP00429932024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17160/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.868.449-**,
,
FREVP00410982024,
773-0;
***.833.687-**,
,
FREVP00412162024,
773-0;
34.286.140/0001-90,
,
FREVP00412982024,
773-0;
***.182.807-**, , FREVP00414832024, 773-0; ***.772.099-**, , FREVP00417732024,
773-0; ***.439.777-**,
, FREVP00423432024,
773-0; ,
FREVP00422512024, 773-0;
***.351.008-**, , FREVP00421772024, 773-0; ***.111.297-**, , FREVP00414792024,
773-0;
***.458.147-**,
,
FREVP00414822024,
773-0;
25.082.602/0001-66,
,
FREVP00415062024, 773-0; ***.695.829-**, , FREVP00417432024, 773-0; ***.003.937-
**, ,
FREVP00421532024, 773-0;
***.461.941-**, ,
FREVP00425142024, 773-0;
***.123.569-**, , FREVP00429722024, 773-0; , FREVP00429712024, 773-0; ***.288.521-
**, ,
FREVP00427382024, 773-0;
***.534.747-**, ,
FREVP00427502024, 773-0;
***.992.437-**, , FREVP00427852024, 773-0; ***.234.277-**, , FREVP00429752024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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