DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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264
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.533.869/0001-02,
,
FREVP00408332024, 773-0;
16.791.175/0001-02,
,
FREVP00408792024,
773-0;
***.708.640-**,
,
FREVP00424792024,
773-0;
13.554.884/0001-78,
,
FREVP00416632024,
773-0; ,
FREVP00424722024,
773-0; ,
FREVP00425242024,
773-0;
06.009.432/0001-40,
,
FREVP00422712024,
773-0;
,
FREVP00409542024,
773-0;
07.004.651/0001-07,
,
FREVP00422702024,
773-0;
27.174.119/0001-37, , FREVP00418382024, 773-0; ***.764.257-**, , FREVP00424212024,
773-0;
34.942.196/0001-55,
,
FREVP00430242024,
773-0;
***.499.867-**,
,
FREVP00430742024,
773-0;
***.584.859-**,
,
FREVP00432122024,
773-0;
85.401.420/0001-32, , FREVP00431492024, 773-0; ***.896.062-**, , FREVP00431542024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00430532024,
773-0;
***.863.189-**,
,
FREVP00431512024,
773-0;
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00438202024,
773-0;
,
FREVP00438542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17189/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.938.516/0001-68, , FREVP00405992024, 773-0; , FREVP00411122024, 773-0;
34.992.472/0001-90,
,
FREVP00411082024,
773-0;
24.083.699/0001-69,
,
FREVP00423092024, 773-0; ***.856.037-**, , FREVP00422232024, 773-0; 08.840.178/0001-
52, , FREVP00421992024, 773-0; , FREVP00422042024, 773-0; 22.515.319/0001-92, ,
FREVP00411092024, 773-0; ***.455.519-**, , FREVP00418392024, 773-0; ***.151.807-**, ,
FREVP00427372024,
773-0;
25.028.825/0001-45,
,
FREVP00429492024,
773-0;
36.259.750/0001-20,
,
FREVP00429532024,
773-0;
21.405.607/0001-21,
,
FREVP00428912024, 773-0; 10.760.018/0001-45, , FREVP00430862024, 773-0; ***.813.376-
**,
,
FREVP00431842024,
773-0;
***.822.307-**,
,
FREVP00430172024,
773-0;
***.678.187-**, , FREVP00429732024, 773-0; ***.974.599-**, , FREVP00429312024, 773-0;
***.674.387-**, , FREVP00428112024, 773-0; 01.933.725/0002-86, , FREVP00428472024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17190/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.030.369/0001-69, , FREVP00408552024, 773-0; , FREVP00408782024, 773-
0; , FREVP00424992024, 773-0; , FREVP00424952024, 773-0; , FREVP00416432024, 773-
0; , FREVP00424652024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00417722024, 773-0; ,
FREVP00418132024,
773-0;
***.410.996-**,
,
FREVP00425042024,
773-0;
08.867.797/0001-30, , FREVP00425282024, 773-0; ***.185.346-**, , FREVP00417852024,
773-0;
***.177.611-**,
,
FREVP00424852024,
773-0;
33.171.282/0001-49,
,
FREVP00430642024,
773-0;
***.441.397-**,
,
FREVP00431102024,
773-0;
42.547.223/0001-13,
,
FREVP00431642024,
773-0;
17.730.943/0001-72,
,
FREVP00418342024,
773-0;
***.404.187-**,
,
FREVP00431002024,
773-0;
22.779.647/0001-04, , FREVP00431692024, 773-0; ***.689.917-**, , FREVP00438082024,
773-0; , FREVP00438512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17191/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00408992024,
773-0;
***.391.609-**,
,
FREVP00408622024,
773-0;
33.359.425/0001-40,
,
FREVP00408642024,
773-0;
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00425212024,
773-0; ,
FREVP00424912024,
773-0; ,
FREVP00424862024, 773-0; , FREVP00424272024, 773-0; , FREVP00425092024, 773-0;
***.092.196-**, , FREVP00418402024, 773-0; ***.431.401-**, , FREVP00424822024,
773-0; ***.665.437-**,
, FREVP00430262024,
773-0; ,
FREVP00431082024, 773-0;
***.353.488-**, , FREVP00430322024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00430372024,
773-0;
26.465.482/0001-49,
,
FREVP00430582024,
773-0;
***.277.171-**,
,
FREVP00431552024,
773-0;
15.740.886/0001-87,
,
FREVP00432112024,
773-0;
***.832.937-**, , FREVP00431072024, 773-0; ***.604.917-**, , FREVP00431112024,
773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00431382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17192/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.388.827-**,
,
FREVP00414812024,
773-0;
***.652.309-**,
,
FREVP00425492024,
773-0;
***.372.889-**,
,
FREVP00423742024,
773-0;
,
FREVP00423722024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00411402024,
773-0;
,
FREVP00429592024, 773-0; , FREVP00429332024, 773-0; , FREVP00425232024, 773-0; ,
FREVP00426242024,
773-0;
,
FREVP00426392024,
773-0;
***.578.207-**,
,
FREVP00411262024, 773-0; ***.034.078-**, , FREVP00414892024, 773-0; ***.080.077-**, ,
FREVP00421922024, 773-0; ***.481.710-**, , FREVP00421882024, 773-0; ***.767.777-**, ,
FREVP00427562024, 773-0; ***.993.507-**, , FREVP00427482024, 773-0; ***.843.678-**, ,
FREVP00428482024, 773-0; 75.627.836/0001-10, , FREVP00430092024, 773-0; ***.736.909-
**, , FREVP00417702024, 773-0; ***.365.476-**, , FREVP00429122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.649.666/0001-08, , FREVP00411442024, 773-0; , FREVP00426002024, 773-0;
05.638.087/0001-40,
, FREVP00415022024,
773-0;
,
FREVP00426692024, 773-0; ,
FREVP00427082024, 773-0; ***.632.207-**, , FREVP00412402024, 773-0; 37.933.745/0001-
13,
,
FREVP00411322024,
773-0;
***.393.179-**,
,
FREVP00422192024,
773-0;
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