DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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265
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.148.029-**, , FREVP00421412024, 773-0; ***.438.969-**, , FREVP00423252024, 773-0;
***.691.947-**, , FREVP00412452024, 773-0; ***.936.686-**, , FREVP00428792024, 773-0;
, FREVP00428812024, 773-0; ***.157.769-**, , FREVP00429352024, 773-0; ***.968.827-**,
,
FREVP00429892024,
773-0;
***.492.787-**,
,
FREVP00429912024,
773-0;
,
FREVP00430632024,
773-0;
47.273.160/0001-78,
,
FREVP00431332024,
773-0;
***.744.596-**, , FREVP00431222024, 773-0; ***.215.275-**, , FREVP00425472024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17194/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.490.910/0001-78, , FREVP00408962024, 773-0; 66.306.093/0001-95, ,
FREVP00408712024,
773-0;
66.306.093/0008-61,
,
FREVP00424742024,
773-0;
,
FREVP00424772024,
773-0;
,
FREVP00432202024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00418222024,
773-0;
,
FREVP00418332024,
773-0;
35.046.658/0001-19,
,
FREVP00417742024,
773-0;
18.312.400/0001-06,
,
FREVP00416772024,
773-0;
32.366.492/0001-20,
,
FREVP00422542024,
773-0;
19.023.097/0001-86,
,
FREVP00417832024,
773-0;
37.813.278/0001-98,
,
FREVP00420632024,
773-0;
,
FREVP00416612024,
773-0;
30.224.625/0001-06,
,
FREVP00426812024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00424892024,
773-0;
,
FREVP00432212024,
773-0;
19.975.313/0001-93,
,
FREVP00430552024,
773-0;
12.857.667/0001-94,
,
FREVP00430972024,
773-0;
41.545.771/0001-41,
,
FREVP00431922024,
773-0;
12.165.633/0001-39, , FREVP00416712024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17195/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.209.248-**,
,
FREVP00418352024,
773-0;
***.604.979-**,
,
FREVP00422842024, 773-0; ***.717.387-**, , FREVP00421792024, 773-0; ***.877.427-**, ,
FREVP00421242024, 773-0; ***.139.379-**, , FREVP00417882024, 773-0; ***.736.691-**, ,
FREVP00429682024,
773-0;
***.432.297-**,
,
FREVP00430622024,
773-0;
,
FREVP00430852024, 773-0; ***.981.117-**, , FREVP00429922024, 773-0; ***.097.397-**, ,
FREVP00430832024, 773-0; ***.401.167-**, , FREVP00427932024, 773-0; ***.163.997-**, ,
FREVP00427612024, 773-0; 16.642.588/0001-17, , FREVP00427522024, 773-0; ***.549.138-
**,
,
FREVP00428612024,
773-0;
***.983.557-**,
,
FREVP00430082024,
773-0;
46.633.072/0001-77,
,
FREVP00427152024,
773-0;
,
FREVP00428162024,
773-0;
***.951.584-**, , FREVP00427262024, 773-0; 25.254.906/0001-63, , FREVP00428512024,
773-0; ***.588.464-**, , FREVP00428562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17196/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.921.692/0001-34, , FREVP00408692024, 773-0; , FREVP00422822024, 773-
0; , FREVP00425402024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00408402024, 773-0; ,
FREVP00408802024, 773-0; , FREVP00424542024, 773-0; , FREVP00416732024, 773-0; ,
FREVP00416462024, 773-0; , FREVP00416792024, 773-0; , FREVP00420592024, 773-0; ,
FREVP00422492024,
773-0;
,
FREVP00422752024,
773-0;
14.143.086/0002-05,
,
FREVP00408542024, 773-0; , FREVP00424782024, 773-0; , FREVP00422762024, 773-0; ,
FREVP00422882024,
773-0;
30.622.437/0001-28,
,
FREVP00417892024,
773-0;
07.107.893/0001-18,
,
FREVP00424172024,
773-0;
,
FREVP00416622024,
773-0;
12.004.841/0001-56, , FREVP00431012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17197/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.620.240/0006-33, , FREVP00408432024, 773-0; , FREVP00408512024, 773-0;
, FREVP00408682024, 773-0; , FREVP00408752024, 773-0; , FREVP00408932024, 773-0; ,
FREVP00422982024, 773-0; , FREVP00425392024, 773-0; , FREVP00424942024, 773-0; ,
FREVP00416672024, 773-0; , FREVP00416832024, 773-0; , FREVP00423152024, 773-0;
***.586.971-**,
,
FREVP00408632024,
773-0;
,
FREVP00424982024,
773-0;
16.620.240/0001-29, , FREVP00426922024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00430512024,
773-0; , FREVP00430962024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00432042024, 773-0;
***.635.921-**, , FREVP00432102024, 773-0; ***.512.879-**, , FREVP00426772024, 773-0;
***.824.288-**, , FREVP00417872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.930.113/0001-33, , FREVP00411332024, 773-0; , FREVP00411532024, 773-0;
***.811.921-**, , FREVP00411432024, 773-0; 03.250.113/0001-33, , FREVP00417122024,
773-0; ***.723.129-**, , FREVP00422142024, 773-0; , FREVP00422302024, 773-0; ,
FREVP00423702024, 773-0; ***.592.497-**, , FREVP00422482024, 773-0; ***.586.237-**, ,
FREVP00414842024,
773-0;
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00426142024,
773-0;
43.497.282/0001-97, , FREVP00412212024, 773-0; ***.945.409-**, , FREVP00418232024,
773-0; ***.664.401-**, , FREVP00429672024, 773-0; ***.496.937-**, , FREVP00429862024,
773-0; , FREVP00422372024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00430122024, 773-0;
49.039.450/0001-87, , FREVP00427722024, 773-0; ***.211.128-**, , FREVP00427952024,
773-0;
***.691.697-**,
,
FREVP00430892024,
773-0;
13.860.109/0001-40,
,
FREVP00431302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17199/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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