DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500271
271
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.459.222/0001-02, RDY9D50, FRMEV01543982024, 606-82; 07.327.261/0001-
60, 
RYR3F05, 
FRMEV01575312024,
606-82; 
18.594.208/0003-03, 
SHN4E37,
FRMEV01543492024, 606-82; ***.744.585-**, EPQ2E64, FRMEV01539322024, 606-82;
18.594.208/0002-22, ABZ3I36, FRMEV01536942024, 606-82; ***.953.786-**, ELQ2C08,
FRMEV01581912024, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV01542272024, 606-82;
01.924.996/0001-94, 
MLK9015, 
FRMEV01539562024, 
606-82; 
14.572.265/0001-79,
OJV6J67, 
FRMEV01543162024,
606-82; 
72.964.109/0001-50,
DMN2G59,
FRMEV01575242024, 606-82; 03.940.069/0001-93, RXK2D69, FRMEV01544072024, 606-82;
18.594.208/0008-18, 
CUQ4B89,
FRMEV01577242024, 
606-82;
03.652.466/0001-60,
RNV2E20, FRMEV01537732024, 606-82; ***.176.729-**, MFB3C08, FRMEV01536082024,
606-82; ***.537.916-**,
SYT0E88, FRMEV01525902024,
606-82; 83.163.576/0001-05,
RYL1F04, FRMEV01582202024, 606-82; ***.132.639-**, AIT0A65, FRMEV01536542024,
606-82; 09.045.908/0001-96, RLI2A35, FRMEV01606912024, 606-82; 88.651.500/0013-78,
RLN5E93, 
FRMEV01539162024, 
606-82; 
17.662.488/0001-15, 
RPM9J78,
FRMEV01584872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.302.537-**, MTW6A64, FRMEV01517922024, 606-82; 26.178.616/0014-65,
QQF0871, FRMEV01498482024, 606-82; ***.003.608-**, BQU1H71, FRMEV01506262024,
606-82; 
11.562.094/0001-09, 
ECO2319,
FRMEV01506722024, 
606-82; 
ECI9E46,
FRMEV01520482024, 606-82; ***.760.989-**, MIA5F82, FRMEV01498262024, 606-82;
59.598.029/0001-60, FOT5F42, FRMEV01499492024, 606-82; ***.037.826-**, OPP1J68,
FRMEV01524952024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV01560132024, 606-82;
SHH5G77, FRMEV01589022024, 606-82; ***.370.176-**, HAV2G39, FRMEV01589052024,
606-82; 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV01601282024, 606-82; 32.251.526/0001-30,
RDW4J19, FRMEV01513952024, 606-82; ***.966.551-**, NVX5B42, FRMEV01594642024,
606-82;
05.683.026/0001-03, 
RYF8A96,
FRMEV01589542024, 
606-82;
RYF8A96,
FRMEV01512082024, 606-82; 47.545.384/0001-91, ARY9C77, FRMEV01588082024, 606-82;
***.975.516-**, NKJ8I30, FRMEV01605052024, 606-82; 26.180.873/0001-17, EVO4175,
FRMEV01597232024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RNZ1J92, FRMEV01603132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17234/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.985.127-**, 
,
FREVP00413202024, 
773-0;
***.404.187-**, 
,
FREVP00416272024, 
773-0;
, 
FREVP00422462024,
773-0; 
***.942.199-**,
,
FREVP00413272024, 
773-0;
17.922.403/0001-90, 
,
FREVP00417422024, 
773-0;
***.791.467-**, , FREVP00421282024, 773-0; 13.580.200/0001-02, , FREVP00423442024,
773-0; ***.725.189-**, , FREVP00422772024, 773-0; , FREVP00421852024, 773-0; ,
FREVP00422352024, 
773-0;
, 
FREVP00422332024,
773-0; 
***.180.167-**,
,
FREVP00420702024, 773-0; ***.934.699-**, , FREVP00420422024, 773-0; ***.021.199-
**, ,
FREVP00420302024, 773-0;
***.896.529-**, ,
FREVP00421392024, 773-0;
***.007.077-**, , FREVP00427552024, 773-0; ***.876.361-**, , FREVP00425572024,
773-0; 
***.702.617-**, 
, 
FREVP00428302024, 
773-0; 
***.298.226-**, 
,
FREVP00429082024, 773-0; ***.317.841-**, , FREVP00429232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17235/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.004.177-**,
,
FREVP00405922024, 
773-0;
***.854.738-**,
,
FREVP00416902024, 773-0; ***.850.166-**, , FREVP00411362024, 773-0; 44.140.692/0001-
49, ,
FREVP00421722024, 773-0; ***.834.627-**,
, FREVP00421442024,
773-0; ,
FREVP00430812024, 
773-0;
***.665.437-**, 
,
FREVP00421372024, 
773-0;
,
FREVP00427872024, 
773-0;
02.921.449/0001-18, 
,
FREVP00422792024, 
773-0; 
,
FREVP00423662024, 773-0; , FREVP00423022024, 773-0; , FREVP00422862024, 773-0; ,
FREVP00414072024, 773-0; ***.440.070-**, , FREVP00417492024, 773-0; ***.190.181-**, ,
FREVP00411542024, 773-0; 16.939.664/0001-50, , FREVP00412172024, 773-0; ***.375.529-
**,
, 
FREVP00420512024,
773-0; 
***.284.397-**,
, 
FREVP00428252024,
773-0;
***.693.287-**, , FREVP00428172024, 773-0; , FREVP00430822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.248.018-**, FXJ6070, FRMEV01517322024, 606-82; 00.493.561/0001-70,
RAD6600, FRMEV01537782024, 606-82; ***.604.349-**, QIO8H81, FRMEV01544912024,
606-82; 10.363.156/0001-90, BWF7E16, FRMEV01544412024, 606-82; ***.757.709-**,
MEE8E89,
FRMEV01539112024, 
606-82;
43.865.877/0001-58,
OWU2B41,
FRMEV01538832024, 606-82; 04.234.476/0001-48, MIQ6D35, FRMEV01576152024, 606-82;
11.332.274/0001-02,
RDX6F96, 
FRMEV01578662024,
606-82;
03.986.837/0001-40,
MMB6I64, FRMEV01576512024, 606-82; ***.920.536-**, CZB1I57, FRMEV01552602024,
606-82;
***.420.240-**,
RXW6I13, 
FRMEV01536652024,
606-82;
RXR0E21,
FRMEV01536612024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01535512024, 606-82;
42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV01607362024, 606-82; ***.126.516-**, QNP4994,
FRMEV01576412024, 606-82; ***.128.636-**, MWT3C39, FRMEV01581942024, 606-82;
08.588.911/0007-89, 
DKH0C13, 
FRMEV01624032024,
606-82; 
14.267.764/0001-52,
HNP0218,
FRMEV01607232024, 
606-82;
21.980.116/0001-04,
ITS3H72,
FRMEV01537642024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDU1637, FRMEV01538582024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17237/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

                            

Fechar