DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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272
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.475.418/0001-43, , FREVP00406162024, 773-0; , FREVP00412132024, 773-0;
***.832.937-**,
,
FREVP00413882024,
773-0;
,
FREVP00422652024,
773-0;
,
FREVP00429962024,
773-0;
***.834.627-**,
,
FREVP00414922024,
773-0;
,
FREVP00414392024,
773-0;
,
FREVP00421762024,
773-0;
***.243.397-**,
,
FREVP00417982024, 773-0; ***.045.119-**, , FREVP00423502024, 773-0; ***.270.681-**, ,
FREVP00422072024,
773-0;
27.371.932/0001-05,
,
FREVP00418622024,
773-0;
***.971.101-**, , FREVP00423412024, 773-0; , FREVP00427542024, 773-0; ***.067.679-**,
, FREVP00420462024, 773-0; ***.674.421-**, , FREVP00411312024, 773-0; ***.069.838-**,
,
FREVP00421062024,
773-0;
50.278.404/0001-10,
,
FREVP00429402024,
773-0;
***.064.821-**, , FREVP00426282024, 773-0; 19.535.286/0001-38, , FREVP00427352024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.447.199/0001-40, , FREVP00405892024, 773-0; 27.391.574/0001-94, ,
FREVP00425672024, 773-0; ***.162.919-**, , FREVP00417522024, 773-0; 01.302.083/0001-
36, , FREVP00418632024, 773-0; , FREVP00429462024, 773-0; , FREVP00429522024, 773-0;
***.484.399-**, , FREVP00420162024, 773-0; ***.022.517-**, , FREVP00421742024, 773-0;
***.298.697-**, , FREVP00420752024, 773-0; ***.819.047-**, , FREVP00422322024, 773-0;
***.983.658-**, , FREVP00418682024, 773-0; ***.633.247-**, , FREVP00414722024, 773-0;
***.604.917-**, , FREVP00414612024, 773-0; 46.106.480/0001-70, , FREVP00423672024,
773-0;
08.833.559/0002-95,
,
FREVP00427312024,
773-0;
10.479.861/0001-58,
,
FREVP00430922024,
773-0;
,
FREVP00430182024,
773-0;
***.355.727-**,
,
FREVP00427142024, 773-0; ***.841.321-**, , FREVP00431142024, 773-0; ***.000.539-**, ,
FREVP00437572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.378.076-**, HIJ7H15, FRMEV01506412024, 606-82; 46.900.168/0001-54,
RMP1E97, FRMEV01506742024, 606-82; 42.176.831/0001-69, ARC6J02, FRMEV01504132024,
606-82; ***.316.059-**, QIC9E37, FRMEV01506882024, 606-82; 26.762.611/0001-60,
FER8F47, FRMEV01501052024, 606-82; 06.063.194/0001-50, FPN4E15, FRMEV01545872024,
606-82;
13.832.176/0001-51,
RYB3F49,
FRMEV01565992024,
606-82;
ARS6F15,
FRMEV01564822024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV01517312024, 606-82;
08.777.946/0001-70,
MIL9I44, FRMEV01553542024,
606-82; ***.390.688-**, SUJ3G80,
FRMEV01521392024, 606-82; 04.192.924/0001-98, OPP3H88, FRMEV01599272024, 606-82;
EXS7B49, FRMEV01604922024, 606-82; RFD8B34, FRMEV01605862024, 606-82; ***.942.336-
**,
PMH5D31,
FRMEV01517832024,
606-82;
19.350.180/0041-57,
SYG9D13,
FRMEV01589002024, 606-82; RUJ6I47, FRMEV01589092024, 606-82; 10.659.474/0001-01,
AUF9A08, FRMEV01593472024, 606-82; 13.513.547/0001-32, KKX9D00, FRMEV01593652024,
606-82; ***.324.059-**, LZJ8B14, FRMEV01599072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.886.096/0001-70,
,
FREVP00411372024,
773-0;
***.892.298-**,
,
FREVP00425702024, 773-0; 14.256.935/0001-48, , FREVP00425632024, 773-0; ***.473.547-
**, , FREVP00414872024, 773-0; 44.907.604/0001-91, , FREVP00413982024, 773-0; ,
FREVP00420692024, 773-0; ***.839.969-**, , FREVP00420252024, 773-0; ***.976.429-**, ,
FREVP00417922024,
773-0;
,
FREVP00418092024,
773-0;
37.657.747/0001-27,
,
FREVP00423782024,
773-0;
01.908.576/0001-14,
,
FREVP00405772024,
773-0;
32.323.762/0001-15, , FREVP00418732024, 773-0; ***.424.676-**, , FREVP00412362024,
773-0; , FREVP00412342024, 773-0; ***.638.388-**, , FREVP00421952024, 773-0;
***.337.938-**, , FREVP00421042024, 773-0; ***.991.176-**, , FREVP00424112024, 773-0;
34.504.809/0001-72, , FREVP00429382024, 773-0; ***.131.918-**, , FREVP00417232024,
773-0; 27.462.517/0001-59, , FREVP00428502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17241/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.148.468-**,
,
FREVP00397212024,
773-0;
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00403472024,
773-0;
,
FREVP00413212024,
773-0;
40.592.112/0001-01,
,
FREVP00416422024, 773-0; , FREVP00427432024, 773-0; , FREVP00427472024, 773-0;
17.012.781/0001-37,
,
FREVP00416372024,
773-0;
,
FREVP00412312024,
773-0;
***.594.049-**, , FREVP00423322024, 773-0; ***.119.009-**, , FREVP00416962024, 773-0;
***.992.491-**, , FREVP00416362024, 773-0; ***.797.269-**, , FREVP00417562024, 773-0;
***.368.007-**, , FREVP00423402024, 773-0; ***.184.197-**, , FREVP00427702024, 773-0;
14.992.612/0001-12, , FREVP00429512024, 773-0; ***.562.136-**, , FREVP00428762024,
773-0;
***.252.965-**,
,
FREVP00431232024,
773-0;
20.381.823/0001-11,
,
FREVP00426382024, 773-0; ***.114.407-**, , FREVP00414932024, 773-0; 27.391.808/0001-
01, , FREVP00430872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.759.030/0001-25,
NZS9391,
FRMEV01522862024,
606-82;
44.125.542/0001-66,
AUG1D30,
FRMEV01525952024,
606-82;
26.627.756/0001-59,
LUK6D57,
FRMEV01545242024,
606-82;
13.229.360/0001-01,
DPL5G12,
FRMEV01577072024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SBI3B74, FRMEV01544512024, 606-82;
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