DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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275
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
**,
, FREVP00286002024,
773-0; ***.131.195-**,
, FREVP00247002024,
773-0;
***.393.821-**, , FREVP00232092024, 773-0; ***.352.668-**, , FREVP00231082024,
773-0;
***.490.198-**,
,
FREVP00227362024,
773-0;
41.596.599/0001-55,
,
FREVP00221992024,
773-0;
***.963.918-**,
,
FREVP00283402024,
773-0;
,
FREVP00283392024, 773-0; ***.619.527-**, , FREVP00283792024, 773-0; ***.698.639-
**,
, FREVP00255042024,
773-0;
,
FREVP00255092024, 773-0;
***.434.438-**, ,
FREVP00236022024,
773-0;
16.797.765/0001-34,
,
FREVP00232552024,
773-0;
00.389.481/0032-75, , FREVP00253232024, 773-0; ***.700.465-**, , FREVP00286012024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17255/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.046.658/0001-19, , FREVP00411012024, 773-0; , FREVP00411252024, 773-0; ,
FREVP00422552024,
773-0;
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00403452024,
773-0;
03.831.403/0015-76, , FREVP00416952024, 773-0; 15.083.628/0001-75, , FREVP00423012024,
773-0; , FREVP00422922024, 773-0; 06.962.883/0001-05, , FREVP00418292024, 773-0;
03.831.403/0001-70,
,
FREVP00424092024,
773-0;
,
FREVP00423892024,
773-0;
37.813.278/0001-98, , FREVP00425082024, 773-0; 02.507.162/0016-22, , FREVP00417542024,
773-0; 05.508.792/0001-23, , FREVP00427162024, 773-0; , FREVP00427212024, 773-0;
24.330.752/0001-89, , FREVP00429442024, 773-0; 03.266.537/0001-96, , FREVP00431832024,
773-0; , FREVP00431272024, 773-0; 04.354.082/0001-23, , FREVP00431862024, 773-0; ,
FREVP00428962024, 773-0; 11.923.800/0001-09, , FREVP00426542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.609.123/0001-23, , FREVP00406002024, 773-0; , FREVP00429652024, 773-0;
11.216.580/0001-75,
,
FREVP00411002024,
773-0;
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00419982024, 773-0; , FREVP00420012024, 773-0; , FREVP00418522024, 773-0; ,
FREVP00429582024,
773-0;
23.700.220/0001-23,
,
FREVP00417632024,
773-0;
75.609.123/0025-09,
,
FREVP00414172024,
773-0;
,
FREVP00430912024,
773-0;
75.609.123/0048-97, , FREVP00417482024, 773-0; ***.637.965-**, , FREVP00420812024,
773-0; ***.159.027-**, , FREVP00427202024, 773-0; , FREVP00428122024, 773-0;
09.619.158/0001-19, , FREVP00426662024, 773-0; ***.144.947-**, , FREVP00428132024,
773-0;
***.459.818-**,
,
FREVP00428682024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00430842024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00426652024,
773-0;
02.274.615/0001-31, , FREVP00428822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.423.359-**, LRH3H87, FRMEV01498602024,
606-82; ***.266.784-**,
OEO9079,
FRMEV01504112024,
606-82;
26.492.049/0001-00,
BBP7375,
FRMEV01499282024, 606-82; SDR5A79, FRMEV01596672024, 606-82; ***.416.949-**,
MKX2D15,
FRMEV01499902024,
606-82;
21.157.152/0001-72,
BEN7A17,
FRMEV01565902024, 606-82; 02.808.957/0001-94, QHH2G83, FRMEV01503622024, 606-
82;
14.939.378/0001-60,
RLA3F25,
FRMEV01521262024,
606-82;
***.292.006-**,
RMS7A79, FRMEV01603002024, 606-82; ***.815.649-**, NUD4A85, FRMEV01593822024,
606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01604382024, 606-82; 13.170.232/0001-30,
MME5B05,
FRMEV01591602024,
606-82;
***.674.209-**,
MDM5J76,
FRMEV01592022024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYJ4H00, FRMEV01602122024, 606-82;
SXD4H00,
FRMEV01604632024,
606-82;
45.283.003/0001-18,
RFV0H70,
FRMEV01606402024, 606-82; ***.607.796-**, OPY6D81, FRMEV01546072024, 606-82;
08.624.554/0001-71, BDB4F27, FRMEV01598502024, 606-82; ***.799.219-**, LZU0I79,
FRMEV01607052024, 606-82; 30.299.629/0001-45, RYS2F67, FRMEV01595832024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17258/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.947.704/0001-88, , FREVP00277422024, 773-0; , FREVP00277542024, 773-0;
***.709.597-**, , FREVP00269022024, 773-0; ***.010.309-**, , FREVP00260402024, 773-0;
28.092.065/0001-23, , FREVP00253972024, 773-0; ***.348.028-**, , FREVP00245602024,
773-0;
39.454.530/0001-45,
,
FREVP00242452024,
773-0;
***.327.647-**,
,
FREVP00243752024,
773-0;
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00237252024,
773-0;
28.157.974/0001-00,
,
FREVP00233382024,
773-0;
,
FREVP00239652024,
773-0;
***.327.779-**, , FREVP00227002024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00270712024, 773-0;
***.694.767-**, , FREVP00283992024, 773-0; ***.274.541-**, , FREVP00289892024, 773-0;
***.468.776-**, , FREVP00278602024, 773-0; ***.885.038-**, , FREVP00289342024, 773-0;
12.378.294/0001-79, , FREVP00268652024, 773-0; ***.679.477-**, , FREVP00268702024,
773-0; ***.071.768-**, , FREVP00290872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.158.618/0001-07, AWF3A02, FRMEV01574672024, 606-82; ***.879.749-
**,
IEO5E06,
FRMEV01547602024,
606-82;
01.549.256/0001-15,
GGC2I50,
FRMEV01548682024, 606-82; ***.062.306-**, QNK5H38, FRMEV01545532024, 606-82;
42.176.831/0001-69,
ARC6J01,
FRMEV01540992024,
606-82;
79.517.546/0001-74,
RLE6D50,
FRMEV01537432024,
606-82;
10.989.401/0001-70,
RXL9A68,
FRMEV01538682024, 606-82; ***.220.026-**, GYS2A63, FRMEV01580972024, 606-82;
25.501.990/0001-72,
PUO4D52,
FRMEV01532642024,
606-82;
83.796.763/0001-18,
MLE2650,
FRMEV01535692024,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYE8F30,
FRMEV01541112024, 606-82; RLB4F30, FRMEV01577842024, 606-82; 17.805.349/0001-
01,
RYH9A90,
FRMEV01538742024,
606-82;
22.163.228/0001-35,
EVO6088,
FRMEV01575562024, 606-82; 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV01575172024, 606-
82;
08.427.008/0010-31,
RLF0F60,
FRMEV01578922024,
606-82;
***.635.587-**,
AUA8432, FRMEV01576312024, 606-82; ***.375.368-**, KMJ3C48, FRMEV01584542024,
606-82; ***.949.789-**, AYU5D50, FRMEV01583022024, 606-82; 73.451.676/0002-56,
GJO8C06, FRMEV01584422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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