DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071500071
71
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MARCOS ANTONIO DE LUNA GOUVEIA FILHO, em vaga decorrente da posse de
Kelvyn Itaboraí Rocha em outro cargo público federal inacumulável;
. STHEFANO HENRIQUE MENDES TAVARES SILVA, em vaga decorrente da
aposentadoria de Ruan Silva de Melo no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
alterado pelo Ato nº 360/2020, de 08/10/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico
Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 09/10/2020.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 372, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. CLEIRTON MONTE DE SOUSA, em vaga decorrente da posse de David Pinto
Soares em outro cargo público federal inacumulável;
. ANDRE BRUNO JUSTA CRUZ, em vaga decorrente da posse de Cleirton Monte
de Sousa em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 155, DE 2 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0006661-05.2024.4.06.8001,
resolve:
REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria
funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau da 6ª
Região, Subseção Judiciária de Uberlândia, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, em reciprocidade a um cargo de Técnico
Judiciário/Área Administrativa, ocupado pelo servidor GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 167, DE 11 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007093-
24.2024.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região,
Subseção Judiciária de Janaúba, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUÍS PEREIRA, em
decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, a partir de 21/06/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 70, DE DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003218-
85.2023.6.07.8001, resolve:
Dispensar a servidora Juliana Fernanda Diniz de Macedo, Analista Técnico-
Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do Turismo, ora à
disposição deste Tribunal, do encargo de 3ª substituta, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 1ª
Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 1.079/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0010814-68.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º RETICAR, para o dia 20/11/2023, os efeitos da PORTARIA Nº 1516/2023
TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, de Cessão da servidora CLÉDINA FRANCISCA DE ASSIS
LOBATO REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste
Tribunal, para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por prazo indeterminado, e
com ônus para o órgão cessionário, nos termos da Lei nº 8.112/90, do Decreto 10.835/21,
e do § 3º do art. 13 da Lei nº 11.416/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 32, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições, previstas no art. 22, inciso XLVI, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de
2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 0002189-74.2019.6.13.8000,
resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 62/2019, publicado no Diário Oficial da União n°
214 - Seção 2, fl. 58, em 05/11/2019, conforme determinação do Acórdão nº
12.707/2021/TCU-1ª Câmara, que lhe negou registro, e o Ato nº 39/2021, publicado no
Diário Oficial da União n° 186 - Seção 2, fl. 64, em 30/09/2021, e conceder
aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MÁRCIA
REGINA PAOLINELLI PORCARO, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante
do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na
Seção de Jurisprudência e Pesquisa - SEJUP, em cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, nos
termos do art. 3º da EC nº 47/2005, incluída a parcela incorporada nos termos do art.
5º da Lei nº 9.624/1998, com efeitos a contar de 05/11/2019.
DES. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 264, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12264/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora CAMILA DE CÁSSIA MULLER, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.
Art. 2º DISPENSAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 3º DESIGNAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 4º DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 266, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
13536/2024, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor ELTON NICOLAS DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 117ª Zona Eleitoral de
XAMBRÊ, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor ELTON NICOLAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral de ALTO PIQUIRI, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 533, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93 da Lei nº
8.112/90 c/c o art. 3º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, bem como considerando o contido
no Processo SEI nº 0013324-69.2024.6.17.8300, resolve:
Colocar o Técnico Judiciário, Área Administrativa, HENRIQUE AFONSO VILLAÇA
DE AZEVEDO à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer a função
comissionada de Supervisor-Assistente, código FC-4, no Gabinete do Juiz Federal Substituto
da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com efeito a partir de 1º de
agosto de 2024 e por prazo indeterminado.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 534, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 8919/2024 do
Juízo da 66ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº. 0015018-96.2024.6.17.8066, resolve:
a) dispensar o servidor GEORGE CLÉBERTON MATOS da Função Comissionada,
FC-6, de Chefe do Cartório, e o servidor TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I, da 66ª Zona Eleitoral, Afogados da Ingazeira;
b) designar o servidor TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES para exercer a
Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório, e o servidor GEORGE CLÉBERTON MATOS
para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, do Cartório Eleitoral em epígrafe;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de julho de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 536, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 1330 e
Despacho 
Presidencial 
nº 
2621616, 
ambos 
registrados 
no 
SEI 
nº. 
0015963-
87.2024.6.17.8000, resolve a) remover o servidor SABINO LINS CAVALCANTI NETO da
Secretaria Judiciária para o Gabinete de Desembargador Eleitoral - Jurista 1 (GABJ1) e
designá-lo para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, do referido gabinete;
b) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de julho de 2024 e fazer constar que o
servidor ora designado já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 516, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI nº 0015865-05.2024.6.17.8000, e
em 
cumprimento 
do 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00492/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU,
encaminhado 
pelo
Ofício
nº
04470/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (2619446),
que comunicou
decisão liminar
determinando a alteração do fundamento da aposentadoria de MARIA EVANDA DE A R AÚ J O
SILVA, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 447/2024 (2598375), publicada no
Diário Oficial da União nº 111, Seção 2, do dia 12.06.2024.
Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas seguintes
rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e
Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº
13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida
Provisória nº 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI),
decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/97; ADICIONAL DE
QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o Art. 18 da
Resolução TSE nº 23.380/2012; e REMUNERAÇÃO (ANTIGA OPÇÃO) da Função Comissionada
do nível FC-6 - Acórdão nº 2076-2005 - TCU - Plenário.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Suspende os efeitos da Portaria nº 447/2024, publicada anteriormente na Edição
111, de 12/06/2024, seção 2, página 72.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO

                            

Fechar