DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex
nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 216ª Reunião Ordinária, ocorrida em 11 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº Ex
.
.8424.90.90
.153
.
.8427.10.19
.004
.
.8427.10.19
.170
.
.8428.20.90
.069
.
.8428.39.90
.332
.
.8443.13.90
.064
.
.8443.39.10
.267
.
.8457.10.00
.637
.
.8462.39.00
.007
.
.8463.90.90
.020
.
.8462.69.00
.011
.
.8464.90.19
.126
.
.8465.93.10
.025
.
.8477.80.90
.860
.
.8477.80.90
.862
.
.8481.80.97
.030
.
.8609.00.00
.037
ANEXO II
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.8402.19.00
.010
.Combinações de máquinas de destilação dispostas em estruturas de aço inoxidável tipo "skid", para geração de vapor e condensação de água de grau farmacêutico, de tecnologia de evaporação rápida tipo filme descendente com
8 colunas trocadoras de calor casco-tubo, de aço inoxidável, de duplo tubo sem costura para pré-aquecimento, evaporação e separação por ação centrífuga superior a 200G tipo ciclone, com capacidade para 5.500L/h de vapor aquecido
@ 800bar; condensador vertical; bomba centrífuga vertical de múltiplos estágios; válvulas solenoides de regulagem automática, de acionamento pneumático, controladas por CLP ou manualmente; válvulas de diafragma de PTFE;
sensores de temperatura, de pressão, de condutividade e de nível; analisador de carbono orgânico total; painel de controle incluindo CLP-UCP, montado ou parcialmente por montar.
.
.8402.19.00
.011
.Caldeiras elétricas de eletrodo imerso (vaso de pressão) destinadas a produção de vapor saturado (18barg) com capacidade de produção nominal de 95tph de vapor e potência de 60MW, construídas em aço carbono em formato
cilíndrico com diâmetro de 3,7m (incluindo isolamento), altura aproximada de 7,41m, peso aproximado de 23ton e montadas em base tipo "skirt", com 3 bombas de circulação, 1 conjunto de dosagem químico (tanque e bomba), 1
tanque de "blowdown" e painel Controlador Lógico Programável (PLC) e 3 variadores de frequência.
.
.8413.60.90
.048
.Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica, com vazão superior a 300 l/min e pressão máxima de 10bar, com carcaça de alumínio ou ferro fundido, revestidas em pó ou etileno tetrafluoroetileno (ETFE), com mangueira extrusada
internamente, retificada externamente e com reforço têxtil, construídas em borracha natural (NR), borracha nitrílica (NBR), borracha de etileno-propileno-dieno não conjugado (EPDM) ou borracha de polietileno cloro sulfonado
(CSM).
.
.8413.91.90
.154
.Volutas bi-partidas, para utilização em bombas hidráulicas para líquidos com elevado PH, revestidas com carbeto de silício em mistura especial com epóxi, compostas por molde de precisão sob vácuo, projetadas para pressões de
trabalho de até 90psi, com vazões de 0 até 20.000m³/h e temperaturas de 0 até 200 graus Celsius.
.
.8414.59.90
.103
.Ventiladores axiais de DI metro de hélice 350, 450, 500, 630 e 800mm; com 4 ou 6 pólos; 5, 6 ou 7 pás; com altura de grade (eixo z) de 140, 205 ou 255mm, 220/380V mono ou trifásico.
.
.8414.90.39
.110
."Rollers" usinado, feito em ferro cinzento (ASTM A48 Classe 40 S), próprio para motocompressores herméticos, com têmpera de dureza entre 45 e 55HRc, proteção contra oxidação, com tolerância de cilindricidade nominal de
0,0025mm e de circularidade nominal de 0,076mm e acabamento superficial entre 8 e 125 micrometros, com variação máxima de altura de 0,0015mm quando submetido a altas temperaturas.
.
.8414.90.39
.111
.Palhetas metálicas (vane), feita de aço liga contendo tungstênio, molibdénio, vanádio, cromo, própria para compressor rotativo de sistemas de refrigeração, usinada com forma de uma lâmina retangular, com dois entalhes trapezoidais,
com dureza direta categoria 2 entre 60Rc e 65Rc, com densidade entre 8 e 8,2(g/cc) e tolerância de perpendicularidade entre 0,003 e 0,009mm.
.
.8417.10.20
.025
.Fornos industriais à gás natural tipo sino de alta convecção, para tratamento térmico de bobinas de cobre e suas ligas em atmosfera 100% de hidrogênio e utilização de nitrogênio para purga de segurança, compostos de: 4 bases
de trabalho de bobinas de cobre e suas ligas com diâmetro máximo de 1.800mm e capacidade de carga máxima de 48t, sendo três com temperatura de processo entre 280 a 750 graus Celsius e uma entre 280 a 900 graus Celsius
e variação de temperatura máxima (delta t) de 10 graus Celsius no material durante o processo, para receberem as bobinas a serem tratadas, dotadas de difusor para distribuição do fluxo do gás hidrogênio (puro) durante o
aquecimento e resfriamento, motor controlado por frequência variável; 2 campânulas de aquecimento à gás natural com temperatura máxima de 950 graus Celsius; 4 racks de válvulas; 4 campânulas de proteção com fechamento
hermético à prova de vazamento de gás, sendo 3 para temperatura máxima de 750 graus Celsius e 1 para temperatura máxima de 900 graus Celsius; 2 campânulas de resfriamento a ar e água; 2 bombas de vácuo; 1 conjunto de
dispositivos de içamento de bobinas de diâmetro interno de 750mm; 1 conjunto de dispositivos de içamento de bobinas de diâmetro interno de 508mm; 1 balancim de içamento de cargas com capacidade máxima de 25t; sistema
elétrico e de automação com controlador lógico programável (CLP).
.
.8417.20.00
.034
.Fornos industriais de correia de placa perfurada de camada única, para indústria alimentícia, fabricados em aço inoxidável 304, capacidade 1.000kg/h, usado para secagem de diferentes tipos de salgadinhos, dimensão 14.900 x 3.200
x 3.800mm, área de aquecimento 8.000 x 1.800mm, área de resfriamento 4.000 x 1.800mm, potência 30kW, fonte e consumo de aquecimento gás natural 24-40m3/h, temperatura de aquecimento menor que 250 graus Celsius
controlada automaticamente, tempo de torrefação 5 a 20min .
.
.8419.81.10
.008
.Autoclaves de esterilização por vapor úmido a 121 ± 1 graus Celsius e pasteurização por chuveiramento a 60 ± 0,5 graus Celsius, câmara com volume nominal de 12,3m³ e utilizável de 9m³, em aço inoxidável, porta dupla elétrica
e automática integrada a um sistema de carregamento e descarregamento semiautomático, gaiolas e prateleiras em aço inox projetadas para o suporte de frascos de WFI e Albumina humana para os volumes de 6, 10, 20, 70, 100
e 250mL, transportadora de rolos motorizada, plataforma personalizada para ajustes no interior da câmara, sistema de arrefecimento com ventiladores, revestimento interior sem permutadores de calor interno, bomba de vácuo
acoplada a um sistema de drenagem exclusivo com reaproveitamento de água por recirculação pelas jaquetas de arrefecimento, módulo de segurança para automação e controle de rede.
.
.8419.89.40
.041
.Evaporadores de "Película Fina" ("Short Path Evaporator") para separação por evaporação a parte do óleo básico bruto proveniente do óleo lubrificante usado e contaminado, além da remoção dos hidrocarbonetos voláteis e/ou de
baixo peso molecular, com rotor em aço inoxidável acionado diretamente por motor elétrico, com aletas justapostas tipo "V" para separação de gotículas arrastadas pelo fluido evaporado e raspadores acoplados construídos em grafite
para movimentação da camada de fluido descendente em processo de evaporação; sistema de condensação interna, composto por um condensador de feixe tubular em aço inoxidável para condensação do fluido evaporado; camisa
de aquecimento multicâmaras dotadas de entrada de fluido térmico aquecido, com trocador de calor integrado ao sistema de controle de temperatura, de forma a evitar vaporização anterior à superfície de troca térmica interna.
.
.8419.89.99
.407
.Sistemas elétricos de potencialização dedicados para utilização em forno de fusão de vidro compostos por 2 transformadores variáveis do tipo "Scott-T" dielétrico líquido refrigerado a água, com alimentação primária trifásica em média
tensão, e secundária variável com 3 circuitos bifásicos defasados, com potência nominal individual superior ou igual a 2.650 e 3.675kVA, 2 conjuntos de barramentos de alumínio blindados, 2 zonas de eletrodos formadas por um total
de 32 hastes de eletrodos de molibdênio, 32 jaquetas de refrigeração dos eletrodos equipadas com dispositivos individuais de medição de temperatura e fluxo de água, painéis elétricos para distribuição e controle (I/O's) e sistemas
de segurança e painéis elétricos para operação e monitoramento com controladores lógicos do tipo CLP e IHM (Interface Homem-Máquina).
.
.8419.89.99
.408
.Combinações de máquinas para produção de formaldeído e CUF (concentrado ureia-formaldeído) por meio da oxidação catalítica em temperaturas elevadas do metanol vaporizado, com capacidade de produção nominal de 32.500t/ano
de formaldeído, na concentração de 37%, composta de: 1 reator tubular (capacidade de 92,9t/dia de formaldeído a 37% em solução aquosa ou 57,2t/dia em CUF 60%) com serpentina de resfriamento e pré-aquecedor elétrico; 6
sopradores; 3 resfriadores; 1 condensador; 20 bombas; 15 válvulas de controle; 5 válvulas de segurança; 1 incinerador catalítico para tratamento de emissões gasosas (ECS - Emission Control System) com câmara de aquecimento
elétrico; 1 pré-aquecedor e 1 aquecedor para ECS; 1 painel elétrico (CCM) contendo 8 colunas com chaves, dispositivos de segurança, 14 inversores de frequência e botoeiras locais, 1 conjunto de recheios de polipropileno e 2
demisters.
.
.8419.90.39
.011
.Placas de aquecimento de aço inoxidável austenitico 316L onduladas e pontiadas, dimensões: 2.600 x 1.100 x aprox. 10 mm.
.
.8420.10.90
.080
.Máquinas laminadoras automáticas para trabalho em: papel; policloreto de vinila (PVC); poliéster; polipropileno biorientada (bopp) ou tecido, com laminação em um ou dois lados simultâneos, em etiquetas com largura inferior ou
igual a 190mm, comprimento inferior ou igual 520mm, espessura inferior ou igual a 300g/camada única, com precisão de laminação de mais ou menos 0,3mm a mais ou menos 0,5mm, velocidade de produção inferior ou igual a
60m/min, com servomotores de 750 e 1.800W, dispositivo de corte e vácuo, dispositivo de cola quente, cilindro utilizado no corte, coletor de etiquetas simples, painel de controle com tela sensível ao toque de 7 polegadas, mecanismo
de tensão adaptativo.
.
8421.21.00
280
.Unidades funcionais ligadas por condutos, dispostas em estruturas tipo "skid", para depuração (pré-tratamento) de água para injeção medicamentosa, compostas de: filtro multimídia com fluxo de produção aproximado de 16m3/h,
pressão entre 3 e 6bar, composto por base estrutural com tubulação, carcaça, bomba, válvulas borboleta de assento angular, de não retorno, e de segurança, transmissor, indicador e redutor de pressão, medidor de vazão, aerador
e desaerador, estação redutora de pressão de ar, trocador de calor de resfriamento do tipo placa; abrandador de água, sanitizável por água quente, composto por base estrutural com tubulação, 2 vasos de abrandamento de aço
inoxidável, tanque de PEAD para salmoura, bomba para salmoura, bomba de água abrandada, válvulas de diafragma, de não retorno, de esfera, de assento angular e solenoides, redutor, indicador e transmissor de pressão, trocador
de calor tipo placa, medidor de vazão, sensor-transmissor de condutividade e medidor de dureza residual; filtro de carvão ativado, higienizável por água quente composto por base estrutural com tubulação e gabinete, carcaça de aço
inoxidável, válvulas de não retorno,
. .
.
.de esfera, de assento angular, solenoides, de segurança e de amostragem, indicador e transmissor de pressão, medidor de vazão e aerador-desaerador; gerador de água pura por osmose reversa e eletrodeionização, sanitizável por
água quente composto por filtro com cartucho de aço inoxidável e porosidade de 1 mícron, aquecedor de sanitização, trocador de calor de resfriamento, bomba de alta pressão com motor com controle de frequência, vasos de pressão
de aço inoxidável, membranas para osmose, bomba de estágio de recuperação, módulo de desgaseificação de membrana de PP-PE e carcaça de aço inoxidável, módulos de eletrodeionização, bomba para concentrado de deionização,
tanque de PP, bomba de reforço de diluição, coletor de vapor, válvulas de diafragma, de não retorno, de esfera, de assento angular, de agulha, solenoides e para amostragem, indicador e transmissor de pressão, medidor de vazão,
sensor-transmissor de condutividade, monitor de carbono orgânico total, sensor de potencial de redução de oxidação, monitor de cloro, transmissor de temperatura, estação redutora de pressão de ar, com gabinetes de controle com
UCP-CLP, parcial ou completamente por montar.
.
.8421.21.00
.281
.Combinações de máquinas de comando lógico programável para tratamento contínuo de água por filtração com mídias regenerativas de perlita para retenção de partículas maiores que 5 micras, desinfecção por radiação ultravioleta
(UV), desinfecção química por adição de cloro e, correção do pH por adição de produto alcalino, em 2 vias de fluxo, com vazões variáveis de 300 a 600m3/h, compostas de: 2 subconjuntos de tratamento montados em Skids metálicos,
sendo um configurado como "Master", com controlador lógico programável e sistema de controle analítico da qualidade da água com monitoramento de parâmetros e outro, configurado como "Slave", ambos, dotados de: um pré-
filtro; uma bomba centrífuga monobloco, equipada com motor trifásico assíncrono de 55kW, grau de proteção IP55 e eficiência energética Premium IE3; filtro de mídias regenerativas de perlita de 4.000 litros com capacidade de filtração
de 2,38m3/h por m2; unidade geradora de raios ultravioleta (UV); vaso de pressão; válvulas automáticas de controle de fluxo com atuadores pneumáticos; sensores de fluxo; e manômetros; 2 painéis para dosagem de produtos químicos
contendo 2 bombas dosadoras cada, com vazão de 45l/h em contrapressão de 2bar; compressor de ar comprimido para acionamento dos atuadores pneumáticos.
.
.8421.22.00
.036
.Filtros tangenciais, totalmente automáticos, em aço inoxidável, para filtrar ou depurar bebidas como sidra, sucos, borras de mosto, borras de vinho ao final da fermentação, borras de vinho após clarificação, vinhos clarificados e não-
clarificados e para filtração de líquidos com alto conteúdo de sólidos em suspensão, com membranas de cerâmica de 8 ou 23 canais, controlados por um PLC com tela "touchscreen".
.
.8421.22.00
.037
.Máquinas de filtragem e separação de mosto liquefeito das partículas insolúveis, com capacidade máxima de 17t de matéria prima/filtro, com placas híbridas de polipropileno de 2 x 1,8m, com sistema de compressão das membranas
por ar comprimido, com capacidade de até 14fabricos/dia, com turbidez de até 5ml/L, com aspersão até 2,2L água/kg de malte, com densidade igual ou superior a 17 platos de mosto frio, composto por: 1 filtro de mosto, 1 caixa
descarga, 1 tanque pulmão, 1 sistema hidráulico de acionamento do filtro de prensa, bombas, acessórios, instrumentos de controle e sistema de acionamento.