DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.519, DE 10 DE JULHO DE 2024
Torna pública a meta global do 15º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência
Espacial Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e de acordo com o
estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar pública a meta global do 15º (décimo quinto) ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB), na forma do quadro no Anexo I.
Art. 2º O ciclo de avaliação teve início em 01 de julho de 2024 e se estenderá até o dia 30 de junho de 2025.
Art. 3º Compete à Diretoria de Governança do Setor Espacial (DGSE) aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentado nas informações das unidades organizacionais
responsáveis pelos indicadores constantes do quadro no Anexo I.
Parágrafo único. A aferição será realizada quadrimestralmente, a contar da data de início do período do referido ciclo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
ANEXO I
.
.Metas de Desempenho INSTITUCIONAL - 15º Ciclo de Avaliação
.
.Período de 01/07/2024 a 30/06/2025
.
Programa
Temático
Descrição da Meta
Global
Descrição da Meta Intermediária
.Indicador
. .
.
.
.Produto
.Qtd
.Medida
.Peso
Ponderado
.
Programa
Espacial
Brasileiro
Desenvolver
atividades para o
fortalecimento do
Programa Espacial
Brasileiro
.Produção de cartilha com as principais iniciativas para captação de
recursos por meio de emendas parlamentares.
.Cartilha publicada
.1
.Unidade
.5,00%
.
.Publicação de matérias no site institucional da AEB.
.Matéria publicada
.50
.Unidade
.7,50%
.
.Elaboração de
relatórios norteadores
a partir
de ações
de
Cooperação Internacional.
.Relatório elaborado
.80
.Percentual
.7,50%
.
.Tratamento de demandas internacionais.
.Demandas tratadas
.80
.Percentual
.5,00%
.
.Atuação transversal nos processos tramitados no GAB.
.Processo concluído
.75
.Percentual
.6,00%
.
.Tratamento das manifestações recebidas pelo sistema Fala.BR.
.Manifestação tratada
.75
.Percentual
.6,00%
.
.Atendimento das pendências levantadas pela CGU em relação à
Transparência Ativa.
.Pendência atendida
.60
.Percentual
.3,00%
.
.Análise dos Relatórios da Execução Física dos TED´s
.Notas Técnicas emitidas
.100
.Percentual
.12,75%
.
.Elaboração de painéis de BI a partir dos dados estruturados dos
projetos e atividades do portfólio da AEB.
.Marcos de acompanhamento
.100
.Percentual
.2,00%
.
.Preparação da Plataforma Suborbital de Microgravidade (PSM) para a
Operação Potiguar.
.Marcos de acompanhamento
.100
.Percentual
.2,00%
.
.Divulgação das atividades da AEB para organizações parceiras,
entidades de classe, representantes do setor empresarial e afins em
São José dos Campos e região.
.Ata ou relatório de reunião
realizada
.12
.Unidade
.2,00%
.
.Análise de habilitação no ProSAME.
.Nota Técnica emitida
.1
.Unidade
.2,50%
.
.Entrega de releases para o Observatório do Setor Espacial Brasileiro
(OSEB).
.Release entregue
.3
.Unidade
.5,00%
.
.Sistema
de 
acompanhamento
de
missões 
do
ProSAME
implementado.
.Sistema entregue
.100
.Percentual
.2,50%
.
.Ações institucionais e de capacitação realizadas em Alcântara - MA e
entorno estratégico.
.Ação realizada
.12
.Unidade
.5,00%
.
.Disponibilização de cursos na plataforma AEB Escola Virtual.
.Cursos disponibilizados
.10
.Unidade
.3,75%
.
.Realização de ações educacionais no CVT Espacial Augusto Severo.
.Ações educacionais realizadas
.20
.Unidade
.3,75%
.
.Estruturação da Rede de Estudos Estratégicos (REE).
.Rede estruturada
.100
.Percentual
.3,75%
.
.Implementação do novo Sistema de Gestão e Monitoramento do
PGD 2.0 - AEB.
.Etapas entregues
.100
.Percentual
.3,75%
.
.Aquisição de novos elevadores para o Bloco A - Edifício Sede AEB.
.Etapas entregues
.40
.Percentual
.3,75%
.
.Implementação da avaliação de competências em dados -
Assessment Dados AEB.
.Etapas entregues
.100
.Unidade
.3,75%
. .
.
.Execução do orçamento.
.Orçamento executado
.90
.Percentual
.3,75%
.
.T OT A L
.100%
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 1.850, DE 11 DE JULHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação
de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Futuros Amazônicos: o discurso
global em relação às mudanças climáticas e ao "tecnosolucionismo" na Amazônia
brasileira", coordenado pelo Dr. Manuel Lima Filho da Universidade Federal de Goiás
(UFG), em cooperação com a Drª. Beatrice Elizabeth Minogue Addis da Washington
University em St. Louis, conforme Processo CNPq nº: 01300.011069/2023-41.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para a
pesquisadora estrangeira:
. . NOME
.N AC I O N A L I DA D E
. I N S T I T U I Ç ÃO
. .Beatrice 
Elizabeth 
Minogue
Addis
. Britânica
.Washington University in St. Louis
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm Aprovação do
Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Goiás - UFG, Parecer nº
6926751 e Ato de Anuência Prévia nº 32 do Conselho de Defesa Nacional (CDN) publicado
no Diário Oficial da União em 15 de março de 2024, na Seção 1, página 6, para as
seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude):
I - Pará:
a) Gurupá (1,4050° S / 51.6400° W);
b) Belém (1.4565° S / 48.5020° W);
II - Amazonas - Pauini (7.7111° S / 67.0027° W);
III - Acre - Rio Branco (9.9735° S / 67.8181° W); E
IV - São Paulo - São Paulo ( 23.5522° S, 46.6015° W).
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31
de janeiro de 2026.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 831ª RELAÇÃO
DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .E N T I DA D E
.CREDENCIAMENTO/CNPJ
.VIGÊNCIA
. .Instituto Presbiteriano Mackenzie
.900.0737/1998
.11/07/2029
. .Laboratório 
Nacional
de 
Computação
Científica
.900.0815/2001
.11/07/2029
. .Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital
Sírio Libanês
.900.1043/2007
.11/07/2029
. .Instituto de Química de São Carlos/USP"
.900.0590/1994
.11/07/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 520ª RELAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR
. .E N T I DA D E
.CREDENCIAMENTO/CNPJ
.VIGÊNCIA
. .Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal -
INPP
.01.263.896/0038-56
.11/07/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa CNPq nº 41/2018, torna público a 35ª
RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. .E N T I DA D E
.CREDENCIAMENTO/CNPJ
.VIGÊNCIA
. .Ativa Soluções Tecnológicas Industria E
Comercio S.A
.06.241.040/0001-01
.11/07/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA