DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 10.406, DE 11 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização à ELCANA NASCIMENTO MARINHO, CPF nº ***.721.724-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 9 DE JULHO DE 2024
Nº 10.274 - Processo nº 53569.001988/2024-41. Expede autorização à Alan Soares da Silva,
CPF nº ***.657.062-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.276 - Processo nº 53569.001995/2024-42. Expede autorização à Alcyr Cardoso
Pimentel, CPF nº ***.303.282-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024
Nº 10.427 - Processo nº 53569.002000/2024-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à(ao) Aníbal Ribeiro Leal Netto, CPF nº ***.448.081-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.426 - Processo nº 53569.001840/2024-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à(ao) EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENDERGIA S.A, CNPJ
nº 06272793000184, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.425 - Processo nº 53569.001738/2024-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à(ao) EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº
04895728000180, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de alteração dos
Requisitos Técnicos e Operacionais para Sistemas de Comunicação via Satélite, aprovados
pelo Ato nº 9.523, de 27 de outubro de 2021. Processo 53500.032857/2019-32.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação do aviso
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Participa Anatel,
relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sendo também
consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas
por e-mail para biblioteca@anatel.gov.br.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 10.010, DE 1º DE JULHO DE 2024
Processo nº 53500.055298/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EXCLUSIVE MUSIC RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 44.548.776/0001-16, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Osasco/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.428, DE 11 DE JULHO DE 2024
Autoriza Tukason Locação de Som e Luz EIRELI, CNPJ nº 55.401.293/0001-00, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 13/07/2024 a 14/07/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2024
Nº 10.457 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Tiradentes/MG, no
período de 12/08/2024 a 11/09/2024.
Nº 10.458 Autoriza FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, CNPJ nº
24.492.886/0001-04, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG, no período de 22/07/2024 a 19/09/2024.
Nº 10.459 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 20/07/2024 a 21/07/2024.
Nº 10.462 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Crato/CE, no período de 08/07/2024 a 20/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 39, DE 12 DE JULHO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
Artigo 18 , § 1º
245227 - CONDIÇÃO
Rosemary Magedans
CNPJ/CPF: ***.764.409-**
Processo: 01400017108202477
Cidade: Luzerna - SC;
Valor Aprovado: R$ 69.780,15
Prazo de Captação: 15/07/2024 à 20/12/2024
Resumo do Projeto: Produzir filme de curta-metragem de 15 minutos de ficção, com
gênero drama, em formato de cinema a ser filmado em Joaçaba e Luzerna, em Santa
Catarina. O filmetem como protagonista Gustavo, um órfão que é soropositivo e
conhece a máxima "não foi diferente porque não houve condições de ser diferente.
Podemos criar condições, mas isso depende das condições internas e do universo ao
redor". Às vésperas de atingir a maioridade e ter que deixar o abrigo de menores, ele
coloca a máxima em xeque diantes das dificuldades e da ameaça ao sonho de estudar
Engenharia de Automação. Apoiado pelo professor João, com quem trabalha num
projeto de pesquisa sem recursos no Instituto Federal, Gustavo consegue o patrocínio
de uma empresa e garante uma bolsa, que é a continuidade do seu sonho.
245229 - MULHERES NO AUTOMOBILISMO
BRUNO CARVALHO YAMAGUCHI 03959418140
CNPJ/CPF: 19.003.774/0001-02
Processo: 01400017111202491
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 288.960,00
Prazo de Captação: 15/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa produzir um média-metragem documental que
destaca a trajetória e os desafios enfrentados por mulheres no automobilismo. O filme
incluirá entrevistas, imagens de arquivo e cenas dos bastidores, apresentando histórias
inspiradoras de competidoras, mecânicas e engenheiras, com o objetivo de promover
a diversidade e inclusão no esporte automotivo.
245236 - Anima
RAFAELLA VILELA VAGMAER 13821783796
CNPJ/CPF: 39.946.516/0001-69
Processo: 01400017119202457
Cidade: Vitória - ES;
Valor Aprovado: R$ 448.292,37
Prazo de Captação: 15/07/2024 à 20/10/2024
Resumo do Projeto: Anima - Encontro de Cinema de Animação é um projeto que visa apresentar
uma programação em exibições de filmes de animação, sendo curtas e longas metragens e
ações formativas, como: oficina e mesas de debates, em torno do Cinema de Animação.
245238 - II Festival de Cinema Açaí
FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ/CPF: 14.662.886/0001-43
Processo: 01400017121202426
Cidade: Belém - PA;
Valor Aprovado: R$ 805.038,62
Prazo de Captação: 15/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O II Festival de Cinema Açaíincentiva e promove a diversidade do
cinema regional e nacional em Belém do Pará, com premiação de curtas, médias e
longas-metragens inéditos, de todos os gêneros. Durante duas semanas, o festival
oferece uma programação cinematográfica inteiramente gratuita em três salas de
exibição públicas da Fundação Cultural do Pará: o Cine Líbero Luxardo, o Cine
Alexandrino Moreira e o Cineclube Pedro Veriano. A iniciativa se desdobra em oficinas
de capacitação e painéis de discussão, entre outras atividades culturais que contribuem
para afirmar Belém do Pará como a capital do audiovisual na Amazônia brasileira.
245243 - A Desconhecida
SBS STUDIOS LTDA
CNPJ/CPF: 10.906.747/0001-67
Processo: 01400017127202401
Cidade: Ilha Comprida - SP;
Valor Aprovado: R$ 793.233,65
Prazo de Captação: 15/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Proponemos a realização do filme de animação 3D de média-
metragem de 34 (trinta e quatro) minutos de duração, intitulado "A Desconhecida". O
filme pertence
ao universo
da série animada
de ficção
cientifica especulativa
homônima, premiada pelo Fundo Ibermedia de Desenvolvimento (Espanha - América
Latina) em coprodução com a produtora italiana Around Culture Srl. Ambientado entre
Brasil e Europa, o filme de animação de média-metragem retrata a jornada de amor
e ódio de duas mulheres de épocas e etnias diferentes que traçam inconscientemente
o destino do Brasil e do mundo. Obs: vídeo de apresentação em link nos documentos
anexados.
245245 - As Populares Velhas
CASA LIVRE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 19.711.190/0001-83
Processo: 01400017130202417
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 297.891,00
Prazo de Captação: 15/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar um documentário curta-metragem em formato digital com
duração estimada de 15 minutos, na cidade de Campo Largo no Paraná narrando a
história de um dos seus bairros e seus moradores, o Núcleo Habitacional Abranches
Guimarães Júnior, conhecido atualmente como "Populares Velhas", que foi o primeiro
conjunto de casas populares da cidade, ao final serão confeccionados pendrives
contendo o filme que serão distribuídos em escolas da rede pública da cidade além da
circulação do filme em mostras e festivais de cinema no Brasil e no mundo.
245247 - Histórias de Amor Maduro
BITUIN FILMES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 16.853.684/0001-04
Processo: 01400017132202414
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 487.987,50
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