DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071500064
64
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo nº 01409.000024/2019-57
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento
Belo Horizonte
Arqueóloga Coordenadora Geral: Rúbia de Almeida Silva
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida e Juliano César de
Amorim Gomes
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (IPAE)
Área de Abrangência: Município de Itarana, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Altos de São Carlos Empreendimento Imobiliário SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial São Carlos I
Processo nº 01506.000116/2022-34
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do
Empreendimento Loteamento Residencial São Carlos I
Arqueóloga Coordenadora: Elaine de Alencastro
Arqueólogo de Campo: David Weslley Rodrigues Lorena
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor - SP
Área de Abrangência: Município de Franca, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Urbanizadora de Imoveis Iguacu SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Dom Antônio
Processo nº 01508.000479/2024-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Loteamento Dom Antônio
Arqueólogo coordenador geral e de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo coordenador de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de São Miguel do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mirante do Pirapó - Participações Ltda
Empreendimento: Loteamento fechado Uno - Fase III
Processo nº 01508.000500/2024-89
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do "Loteamento fechado
Uno - Fase III"
Arqueólogo coordenador geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Iguaraçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Enernorte Geradora, Distribuidora e Comercializadora de Energia Ltda
Empreendimento: CGH Roosevelt
Processo nº 01410.000152/2024-29
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na CGH Roosevelt
Arqueólogos Coordenador Geral: Murilo Galho Ribeiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
Área de Abrangência: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: UER Usina de Etanol de Rondônia indústria de Álcool Biocombustíveis Rações e
Geração de Energia S.A.
Empreendimento: Usina de Etanol de Rondônia
Processo nº 01410.000027/2020-95
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Usina de Etanol de Rondônia
Arqueólogo Coordenador Geral: Murilo Galho Ribeiro e
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
Área de Abrangência: Município de Cerejeiras, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
12-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Parque 1 Agropecuária Ltda
Empreendimento: Loteamento Parque Altos do Mirim
Processo nº 01506.000250/2024-05
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Parque Altos
do Mirim Arqueólogos
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e David Lugli Turtera
Arqueóloga coordenadora de campo: Rafaela Torres Simões Faustino
Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Indaiatuba, estado de São Paulo
Prazo da portaria: 04 (quatro) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Solar Pecém 3 Geração de Energia Elétrica SPE Ltda
Empreendimento: Usina Solar Pecém 3
Processo nº 01496.000016/2024-36
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Usina Solar Pecém 3
Arqueólogo Coordenador: Felipe Rocha Carvalho Lima
Arqueólogo de Campo: Willy Edgar Brudi
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural de Ceará- Instituto Tembetá
Área de Abrangência: Município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Solar Pecém 4 Geração de Energia Elétrica SPE Ltda
Empreendimento: Usina Solar Pecém 4
Processo nº 01496.000727/2023-20
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Usina Solar Pecém 4
Arqueólogo Coordenador: Felipe Rocha Carvalho Lima
Arqueólogo de Campo: Willy Edgar Brudi
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural de Ceará- Instituto
Tembetá
Área de Abrangência: Município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
15-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Jessica Karolaine Silva Reis
Empreendimento: Loteamento Jardim Isabel
Processo nº 01508.000488/2024-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Jardim Isabel
Arqueólogo coordenador geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo coordenador de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
16-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Notário Cruz Empreendimentos SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Notário Cruz Empreendimentos SPE Ltda
Processo nº 01410.000122/2024-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Notário Cruz
Empreendimentos SPE Ltda
Arqueólogo Coordenador Geral: Murilo Galho Ribeiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
Área de Abrangência: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
17-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: TNBV Empreendimentos e Participações Ltda.
Empreendimento: TNBV Empreendimentos e Participações Ltda.
Processo nº 01506.001874/2023-51
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do TNBV Empreendimentos e
Participações Ltda.
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo de campo: Job Lôbo
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Jundiaí, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 50, de 23 de agosto de 2024, Seção 1, Anexo II, Página 356,
Autorização nº 02, processo 01502.000347/2008-20, publicada em 23/08/2024, onde se lê
"Arqueóloga Coordenadora: Jéssica de Andrade Dias", leia-se "Arqueólogo Coordenador:
Sebastião Lacerda de Lima Filho".
Na Portaria nº 03, de 22 de janeiro de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 09,
Autorização nº 06, processo 01512.000654/2022-40, publicada em 22/01/2024, onde se lê
"Arqueólogo coordenador de campo: Cristiano Landgra", leia-se "Arqueólogos coordenadores
de campo: Danielle Crescenti, Daiane Brum Bitencourt e Angela Maria Cappelletti".
Na Portaria nº 37, de 29 de maio de 2024, Seção 1, Anexo IV, Página 14,
Autorização nº 20, processo 01492.000008/2023-49, publicada em 03/06/2024, onde se lê
"Arqueólogo coordenador de campo: Rogério Andrade dos Santos", leia-se "Arqueóloga
coordenadora de campo: Tainá Neres Campos".
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/GM-MD, DE 12 DE JULHO DE 2024
Processo nº 60014.000020/2024-39
Interessado: Comando do Exército
Assunto: Dispensa da exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial.
Documento vinculado: Nota Técnica nº 9/SEC-CMID/CMID/MD/2024, de 10 de julho de 2024.
Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, a solicitação de dispensa da
exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial na importação de produto
de defesa pelo Comando do Exército.
D EC I S ÃO
Autorizo, com base no art. 16, parágrafo único, do Decreto nº 7.970, de 28
de março de 2013, a dispensa, em caráter de excepcionalidade, da exigência de
compensação tecnológica, industrial e comercial na importação de 12 aeronaves UH-
60M Black Hawk.
Caberão 
às 
autoridades 
competentes
do 
órgão 
interessado 
o
acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº 161/EMA, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Processo nº 61074.005902/2024-49
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no subitem 3.1.1
do anexo da Portaria nº 97/MB, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, páginas 39 a 43, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional, do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1º de junho
de 2024 a 31 de maio de 2025.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor do GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos efetivos do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Almirante de Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES