DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 421.839
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375281/2023.
Interessado: ALEJANDRINA SILVIA DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre
o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375124/2023.
Interessado: PAULA MARIA GARULO Y KLEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 421.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375043/2023.
Interessado: LATAINA GAUTHIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371411/2023.
Interessado: SANTIAGO PEREZ CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 417.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371383/2023.
Interessado: ROSA FELICIA FUNDORA IBARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370099/2023.
Interessado: JUAN DIEGO VASQUEZ BONALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369904/2023.
Interessado: DIANA KARLA ALONSO RANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369632/2023.
Interessado: JASER KHURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 414.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369546/2023.
Interessado: SONAIKA JOSAPHAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 414.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369377/2023.
Interessado: CHEN PAO CHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem
legalizada e traduzida e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. Portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369373/2023.
Interessado: YENISEL GONZALEZ FERRER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 414.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369278/2023.
Interessado: SHEILA MARIA ALMEIDA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto no
art. 5º da Portaria 623/2020, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369130/2023.
Interessado: JOSE GREGORIO FONTAINEZ GARRIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369016/2023.
Interessado: GETRO ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não
comprovou sua residência nos quatro anos imediatamente anteriores ao seu pedido de
naturalização.
Código: 414.273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368952/2023.
Interessado: AUGUSTO SILVA DE AZEVEDO MORAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 414.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368792/2023.
Interessado: JACQUES BRENOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.998
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368739/2023.
Interessado: SOL ELIZABETH GONZALEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso II, art. 235, do Decreto 9199/17.
Código: 413.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368728/2023.
Interessado: CRISTINA DANIELA DE JESUS ARAGAO PONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente se ausentou por 1.521 dias do Brasil e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 413.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368705/2023.
Interessado: YEYSSELL OLIVERA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a
certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.902
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368659/2023.
Interessado: MALENA SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 413.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368646/2023.
Interessado: CARLA PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 413.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368628/2023.
Interessado: ANDRE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a