DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071600043
43
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.034, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001493/2024-76, decide:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de
Produtos e Prestação de Serviços a ser firmado entre as concessionárias Energisa Mato
Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50, Energisa
Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66, Energisa Sul Sudeste
- Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, Energisa Acre - Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71, Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº 19.527.639/0001-58, Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
09.095.183/0001-40, e Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
13.017.462/0001-63, Contratantes, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A., CNPJ nº
07.115.880/0001- 90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16
de julho de 2024.
Nº 2.067 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: PATEX-PATAMUTÉ TÊXTIL
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Patex. Unidades Geradoras: UG1 a UG5
de 60,00 kW cada to. Localização: Município de Cajazeiras, no estado de Paraíba .
Nº 2.068 - Processo nº: 48500.002856/2022-29. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E
21 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 21. Unidades Geradoras: UG1
a UG223, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas
Gerais.
Nº 2.069 - Processo nº: 48500.004009/2020-37. Interessados: Polifertil Energia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Alagoa III. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 800,00 kW cada. Localização: Município de Alagoa, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.070 - Processo nº: 48500.002859/2022-62. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E
24 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 24. Unidades Geradoras: UG1
a UG191, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas
Gerais.
Nº 2.071 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG2, UG5 a UG7,
UG9 a UG15, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no
estado do Rio Grande do Sul.
Nº 2.072 - Processo nº: 48500.000531/2022-10. Interessados: Central Solar Novo Oriente III
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Novo Oriente III. Unidades Geradoras:
UG1 a UG13, de 3.123,08 kW cada. Localização: Município de Ilha Solteira, no estado de
São Paulo.
Nº 2.073 - Processo nº: 48500.000530/2022-67. Interessados: Central Solar Novo Oriente II
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Novo Oriente II. Unidades Geradoras:
UG1 a UG13, de 3.123,08 kW cada. Localização: Município de Ilha Solteira, no estado de
São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.057, DE 12 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.006661/2023-39. Interessados: Usina Termelétrica Pampa
Sul S.A., CNPJ nº 04.739.720/0001-24. Decisão: deferir o pedido da Usina Termelétrica
Pampa Sul S.A. e determinar: (i) que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE efetue a revisão da Receita Fixa - RF e do Custo Variável Unitário - CVU no âmbito
dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs da
UTE Pampa Sul, resultantes do 20º Leilão de Energia Nova - LEN A-5 (Leilão 6/2014), em
decorrência da alteração da legislação tributária do ICMS incidente sobre o carvão mineral,
nos termos do Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2019, considerando a devida
atualização monetária; e (ii) que a CCEE disponibilize os Termos Aditivos aos CCEARs com
os ajustes correspondentes ao Anexo I para que os agentes envolvidos possam celebrar os
respectivos instrumentos contratuais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.062, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo
nº:
48500.008553/2022-10.
Interessados:
Cooperativa
Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL e Celesc Distribuição S.A. Decisão:
Homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa Regional Sul de
Eletrificação Rural - COORSEL (suprida), CNPJ 86.448.0577/0001-76, e a Celesc
Distribuição S.A., (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, conforme montantes da
tabela. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 123/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
871.639/2014-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME-De acordo com a
recomendação
da
Divisão
de
Outorga,
em
cumprimento
ao
Despacho
nº
34371/SECMI/ANM/2024, doc. SEI nº 11853535, proferido pelo Superintendente de
Outorga de Títulos Minerários da ANM (SOT), DETERMINO a reabertura do prazo de 10
(dias), conforme disciplinado no art. 84 da Portaria do DNPM nº 155/2016 c/c art. 59 da
Lei nº 9.784/1999, para que os interessados, W.c. Transportesz & Contruções Ltda Me,
Bahiacompras Produtos Ltda Me e Valmir Oliveira da Silva de Valença, se manifestem
quanto ao ato administrativo publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2016, que
promoveu a anulação das anuências das cessões parciais de direito.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.216/2004-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA- Cessionário:Sérgio Luís de
Assis Matos- CPF ou CNPJ ***.562.836-**- Alvará n°3115/2006
871.018/2022-FABIANA
SANTOS
BITENCOURT-
Cessionário:MINERAÇÃO
FRONTEIRAS LTDA- CPF ou CNPJ 53.273.400/0001-37- Alvará n°7703/2024
872.116/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1209/2024
872.246/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°893/2024
872.194/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°888/2024
872.245/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°892/2024
870.402/2016-PRESMAG EXTRACAO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:TEODORO
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.775.293/0001-81- Alvará n°10476/2016
870.415/2022-SILMAR
MACHADO
DE
OLIVEIRA-
Cessionário:A
&er
Participacoes e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 48.367.166/0001- 77- Alvará
n°5867/2022
870.536/2016-ROCHA
BAHIA
MINERACAO
LTDA-
Cessionário:Venko
Bm
Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 53.758.863/0001- 99- Alvará n°10527/2016
870.084/2022-SILMAR
MACHADO
DE
OLIVEIRA-
Cessionário:A
&er
Participacoes e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 48.367.166/0001- 77- Alvará
n°5675/2022
872.093/2015-MINERACAO
SANTA
INES
LTDA-
Cessionário:Ita
Rochas
Ornamentais Ltda- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001- 82- Alvará n°16324/2015
870.985/2019-GRAN
BOA
SORTE
EXTRAÇÃO
DE
GRANITO
LTDA-
Cessionário:Jinwangda
Minerals
Importacao
&
Exportacao
Ltda-
CPF
ou
CNPJ
40.307.070/0001- 01- Alvará n°788/2020
871.477/2023-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA- Cessionário:Top World
Importer Exporter Eireli- CPF ou CNPJ 19.874.038/0001- 11- Alvará n°9094/2023
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.321/2020-MINERACAO S.A LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
872.220/2021-EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
871.355/2023-L VALVERDE REPRESENTACOES LTDA- Alvará n°7773/2023 -
Cessionario:48062.870267/2024-44-LC MEDIC SERVICOS MEDICOS LTDA- CPF ou CNPJ
24.118.529/0001-72
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
871.342/2002-AVANTI
COMERCIAL
EXPORTADORA
S.A.-
Arrendatário:MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- CNPJ 06.867.144/0001-26 - Termino
do arrendamento: 11/07/2053
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
872.587/2016-VMSA EXTRAÇÃO ECOMERCIALZAÇÃO AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 73/2019 - Vencimento em 21/06/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
872.221/2017-MINERACAO SIENITO SANTA ANNA LTDA-OF. N°24990/2024
870.635/2001-MINERACAO SAO JORGE LTDA-OF. N°25843/2024
871.747/2010-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA-OF. N°26156/2024
871.136/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°26161/2024
870.004/2016-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°26163/2024
870.434/2006-PRE - MOLDADOS 2000 LTDA-OF. N°26164/2024
871.507/2006-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°26165/2024
874.205/2007-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°26173/2024
871.087/1993-PEDREIRAS LAGE LTDA-OF. N°26828/2024
870.134/1982-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-OF. N°26829/2024
872.016/2004-M.S.A.
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE
AREIA
LTDA-OF.
N°26830/2024
871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°26833/2024
871.253/2011-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°26831/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.635/2001-MINERACAO SAO JORGE LTDA-OF. N°25845/2024
870.724/2012-SPLENDOUR
MINERACAO
E
TRANSPORTE
LTDA-OF.
N°26166/2024
872.343/2010-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°26169/2024
871.971/2008-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF. N°26171/2024
871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°26834/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.369/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26818/2024
870.385/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26817/2024
870.383/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26815/2024
870.384/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26800/2024
870.387/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26799/2024
870.386/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26798/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.891/2024-EVANDRO PEREIRA NEVES
870.881/2024-D D J I SERVICOS E LOCACOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.716/2024-BSWBR
INCORPORADORA
E
AGRONEGOCIOS
LTDA-OF.
N°26822/2024
870.735/2024-SINAL CONSTRUTORA LTDA-OF. N°26819/2024
870.705/2024-RD MINERACAO LTDA-OF. N°26820/2024
870.091/2024-ROMUALDO PEREIRA DE SOUSA-OF. N°26841/2024
870.599/2023-LONARDE OLIVEIRA AREAL LTDA-OF. N°26840/2024
870.511/2024-GAMELEIRA
CONSULTORIA
AMBIENTAL,
MINERACAO
E
AGRONOMIA LTDA-OF. N°26839/2024
Fechar