DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 407, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.215683/2024-21, resolve: autorizar a empresa INN TRADING BRASIL
LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 572, de 27 de julho de 2023.
.
.CNPJ
.
.42.123.295/0001-33
.
.42.123.295/0002-14
.
.42.123.295/0004-86
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 777, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art.15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.216621/2024-37,
torna público o cancelamento da Autorização nº 230, de 28 de agosto de 2007, do
Despacho do Diretor Geral nº 248 de 2 de junho de 2004 e do Despacho do
Superintendente de Abastecimento nº 763 de 28 de agosto de 2007, por requerimento do
agente autorizado ABASTECEDORA GRAL LTDA, CNPJ nº 05.830.793/0001-90, para o
exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 779, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP 936, de 5 de
outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº AV/SP0222916 para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustível de aviação, pertencente à
empresa JORGE MAROUM ME., com inscrição no CNPJ sob o nº 06.230.303/0001-87, pelas
razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.200706/2019-36.
ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 780, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 05 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea e, torna público
o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0100384
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL METROPOLE LTDA
.13.902.349/0001-60 .48610.011173/2011-62
.
.PR/RS0246900
.AUTO POSTO BITTENCOURT LTDA
.00.162.288/0002-81 .48610.213582/2024-16
.
.PR/SP0164822
.AUTO POSTO GENESIS J.A. LTDA
.19.643.397/0001-68 .48610.009518/2014-61
.
.PR/CE0198350
.FRANCISCO VALDECI DE SOUSA BRITO
.11.274.696/0001-60 .48610.000558/2020-95
.
.PR/RS0009875
.SUPER POSTO SAO JERONIMO LTDA
.88.364.682/0001-62 .48610.012426/2001-43
ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 781, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/MS0201280
.BENI ALVES FERREIRA
.11.620.854/0001-97
.48610.012177/2010-87
.
.GLPTO0365289
.ELIEZIO GONCALVES LACERDA
.35.092.883/0001-91
.48610.006512/2020-80
. .001/GLP/RS0015330
.IVONE DALMOLIN CATTELAN
.07.816.624/0001-20
.48610.007565/2007-41
.
.GLP/SP0214050
.JAILSON VICENTE CAMPOS GAS - ME.
.12.282.751/0001-27
.48610.002955/2012-91
.
.GLP/TO0220752
.NITROX COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - ME
.07.654.168/0001-60
.48610.004541/2013-88
.
.GLP/SP0238941
.REAL SERVICE POSTO DE SERVICOS LTDA
.01.283.847/0001-93
.48610.009855/2016-10
ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 782, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSC0437701
.AGROPECUARIA COMIDA DE BICHO LTDA
.50.206.536/0001-36
.48610.218088/2024-48
.
.GLPSP0437695
.GASBOM COMERCIO SAO PEDRO LTDA
.55.411.959/0001-01
.48610.217582/2024-95
.
.GLPGO0437687
.JEREMIAS LOPES ALELUIA COMERCIO DE GAS
.50.641.092/0001-67
.48610.210886/2024-21
.
.GLPGO0437705
.JK DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.54.753.429/0001-89
.48610.218091/2024-61
.
.GLPPA0437689
.JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.51.620.906/0002-20
.48610.217891/2024-65
.
.GLPMG0437711
.K E M DE SOUZA GAS
.54.006.793/0001-85
.48610.218115/2024-82
.
.GLPPA0437720
.L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
.38.243.603/0001-97
.48610.213475/2024-98
.
.GLPPR0437693
.L MIRANDA TEODORO DE OLIVEIRA
.52.567.212/0001-59
.48610.218074/2024-24
.
.GLPPI0437707
.M. ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
.42.419.332/0002-36
.48610.216673/2024-11
.
.GLPRS0437691
.MARCOS VINICIUS RIBEIRO MACHADO PECUARIA
.28.736.335/0001-91
.48610.217589/2024-15
.
.G L P ES 0 4 3 7 7 1 3
.RED TOP GAS REVENDEDORA LTDA
.54.714.339/0001-89
.48610.217900/2024-18
.
.GLPGO0437703
.RODRIGUES PRADE DISTRIBUIDORA LTDA
.20.205.526/0001-15
.48610.218090/2024-17
.
.GLPMT0437672
.SIMONE LEITE GONCALVES PAULINO LTDA
.54.887.602/0001-31
.48610.218040/2024-30
.
.GLPSP0437709
.ULTRA RAPIDO COMERCIO E GESTAO LTDA
.16.962.449/0001-70
.48610.217574/2024-49
.
.GLPMG0437718
.VALE GAS CUNHA LTDA
.39.376.267/0001-13
.48610.218152/2024-91
.
.GLPSC0437715
.VIP GAS E AGUA LTDA
.55.615.489/0001-06
.48610.217225/2024-27
ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 783, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com
base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0247225
.AUTO POSTO CAJURU SJ CAMPOS LTDA
.51.693.572/0001-34
.48610.215849/2024-18
.
.PR/PE0247222
.LIG COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
.18.080.586/0002-98
.48610.217561/2024-70
.
.PR/MT0247224
.MEDALHA AUTO POSTO LTDA
.32.315.128/0001-30
.48610.217164/2024-06
.
.PR/AM0247223
.POSTO
CORDEIRO 
COMERCIO
E 
TRANSPORTE
DE
COMBUSTIVEL LTDA
.37.262.689/0001-32
.48610.216755/2024-58
ROMULO PREJIONI HANSEN
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 408, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.204706/2024-72 e considerando o atendimento às exigências da
Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Norship Participações e Representações Comerciais LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 09.053.172/0002-89, autorizada
a construir no terminal terrestre localizado no Pátio de Integração Multimodal da Ferrovia Norte Sul, Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins, 02 (dois) dutos terrestres de transferência para
a movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol
combustível, cujas características estão descritas na tabela a seguir:
Dutos de transferência
.
.Identificação
.Origem
.Destino
.Material
.Diâmetro 
Nominal
(polegadas)
.Extensão (km)
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(m³/h)
.
.6" - JL - CS4 - 010
.Casa de bombas
do 
Terminal
1/NORSHIP
.Plataforma ferroviária do
Terminal RAÍZEN
.Aço carbono
.6
.402
.Inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo
Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível.
.20
.400
.
.6" - JL - CS4 - 011
.Casa de bombas
do 
Terminal
1/NORSHIP
.Plataforma ferroviária do
Terminal RAÍZEN
.Aço carbono
.6
.402
.Inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo
Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível.
.20
.400
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 409, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art.14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207243/2024-09, resolve:
Art. 1º Fica a empresa Terminal Combustíveis de Paulínia S/A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 28.978.543/0001-05, autorizada a
construir a ampliação do seu terminal aquaviário localizado no Município de Santos, Estado de
São Paulo, descrita abaixo:
- 14 (quatorze) pontos de acostamento de vagões-tanque (PDF-08 a PDF-21),
exclusivamente para recepção de produtos granéis líquidos, utilizando 02 (dois) tramos
ferroviários, sendo 07 (sete) pontos em cada tramo, podendo ser atendidos até 14 (quatorze)
vagões simultaneamente.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade
com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 778, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.217415/2023-63, torna
público o seguinte ato:
Fica revogada a Autorização ANP nº 511, de 5 de novembro de 2012, publicada
no página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 6 de novembro de
2012, referente às instalações do Terminal de GNL de Pecém, localizado no município de
São Gonçalo do Amarante, assim como o gasoduto Píer de GNL - GASFOR, que atravessa
os municípios de São Gonçalo do Amarante e de Caucaia, no estado do Ceará, em função
de comunicação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, titular da Autorização, sobre o
encerramento de suas atividades de operação da instalação em decorrência do Acordo
Extrajudicial celebrado entre Petrobras, o Estado
do Ceará e a Companhia do
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO

                            

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