DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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56
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Transportes
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE N.º 2.265, de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da
União n° 128, de 07 de julho de 2008, Seção 01 Pag. 79, Suplemento Anvisa Pags. 43 e 46.
Onde se lê:
EMPRESA: F. A. S. SOUZA
ENDEREÇO: AVENIDA ABSOLON MOREIRA, N. 61
BAIRRO: CENTRO CEP: 69980000 - CRUZEIRO DO SUL/AC
CNPJ: 04.512.141/0001-44
PROCESSO: 25351.075422/2008-45 AUTORIZ/MS: 0.53070.8
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
Leia-se:
EMPRESA: F. A. S. SOUZA
ENDEREÇO: AV RODRIGUES ALVES, 60
BAIRRO: CENTRO CEP: 69980000 - CRUZEIRO DO SUL/AC
CNPJ: 04.512.141/0001-44
PROCESSO: 25351.075422/2008-45 AUTORIZ/MS: 0.53070.8
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .
.47747.004310/2018-71
.215058585
.AeC Centro de Contato
.MG
.
.Nº .P R O C ES S O
.N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46245.004274/2016-71
.200835912
-
TAD
nº
201014921
.Município de Cataguases
.MG
.
.2 .46245.004276/2016-61
.200835947
-
TAD
nº
201014955
.Município de Cataguases
.MG
.
.3 .46215.015258/2008-51
.506049540
-
TAD
nº
300005245
.Rolls-Royce Brasil Ltda.
.RJ
2- Arquivamento:
2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46207.004485/2018-22
.214869113
.Alexandre
Da
Silva
Ribeiro
.ES
. .2
.46207.007090/2017-09
.212956850
.Andressa Nascimento De
Souza - Lanchonete Caffe
Da Terra
.ES
. .3
.46207.001775/2018-14
.214183386
.Apache
Comercio
De
Cereais Ltda
.ES
. .4
.46207.002817/2017-53
.211901156
.Avenida
Comercio
De
Colchoes Ltda - Me
.ES
. .5
.46207.002819/2017-42
.211901032
.Avenida
Comercio
De
Colchoes Ltda - Me
.ES
. .6
.46207.002820/2017-77
.211900923
.Avenida
Comercio
De
Colchoes Ltda - Me
.ES
. .7
.46207.002148/2017-10
.211608891
.Big
Box
Comercio
Industria Esquadrias Ltda -
Me
.ES
. .8
.46207.003278/2018-51
.214598195
.Bruna Pereira Da Silva -
Limpeza E Conservacao
.ES
. .9
.46207.005932/2017-80
.212714325
.C.R.M.
Da
Silva
Transportes E Servicos
.ES
. .10
.46207.005933/2017-24
.212714643
.C.R.M.
Da
Silva
Transportes E Servicos
.ES
. .11
.46207.005935/2017-13
.212715267
.C.R.M.
Da
Silva
Transportes E Servicos
.ES
. .12
.46207.006769/2017-72
.212965654
.Cafe Da Praia Comercio
De Alimentos Ltda
.ES
. .13
.46207.009401/2017-66
.213577135
.Carlos Alexandre Betini
14180062704
.ES
. .14
.46207.006833/2017-15
.212930044
.Ceatco - Centro Avancado
De Tratamento De Coluna
E Osteoporose Ltda
.ES
. .15
.46207.008027/2017-81
.213219620
.Claudionizia Gil De Sousa
Dutra 07779716660
.ES
. .16
.46207.003993/2017-11
.212211218
.Cmo
Restaurante
E
Pizzaria Eireli
.ES
. .17
.46207.006601/2018-48
.215351746
.Conmec Industrial Ltda
.ES
. .18
.46207.007282/2017-15
.213050013
.Diferreira Comercio De
Roupas Ltda
.ES
. .19
.46207.007703/2016-19
.210415720
.Dl
Assessoria
Contabil
Ltda - Me
.ES
. .20
.46207.009048/2016-33
.210788241
.Dl
Assessoria
Contabil
Ltda - Me
.ES
. .21
.46207.002705/2018-83
.214380319
.Drogaria Praia De Itapoa
Lt d a
.ES
. .22
.46207.005278/2017-12
.212523724
.E. C. A. Dos Santos - Me
.ES
. .23
.46207.008782/2016-85
.210687428
.Escola De 1 Grau Meu
Pequeno Mundo Ltda -
Me
.ES
. .24
.46207.006347/2016-16
.210069147
.Everest
Tecnologia
Em
Servicos Ltda
.ES
. .25
.46207.003847/2017-87
.212181386
.Farmacia
E
Drogaria
Avenida Ltda
.ES
. .26
.46207.000611/2018-70
.213801426
.Genedir Souza Costa -
Quiosque Maratimba
.ES
. .27
.46207.007283/2017-51
.213049406
.Hotel Fazenda
Camping
Monte Siao Ltda
.ES
. .28
.46207.003968/2018-18
.212587587
.Infisa - Infinity Itaúnas
Agrícola S/A
.ES
. .29
.46207.001514/2018-02
.214132676
.Instituto
Alfa
De
Encaminhamento
Profissional Ltda
.ES
. .30
.46207.000766/2017-25
.211478458
.Instituto Do Sucesso
.ES
. .31
.46207.009419/2017-68
.213649187
.J R S Pinheiro Salgados
.ES
. .32
.46207.007432/2017-82
.213112779
.J&J
Parts
Centro
Automotivo Ltda
.ES
. .33
.46207.009175/2017-13
.213571340
.Kellers
Solucoes
Contabeis Ltda
.ES
. .34
.46207.001407/2017-95
.211427136
.Laminhas Bar Eireli
.ES
. .35
.46207.002230/2017-44
.211722171
.Leao Schmidt Cursos De
Idiomas Ltda
.ES
. .36
.46288.000844/2017-39
.213205386
.Lobato & Albani Ltda -
Me
.ES
. .37
.46207.008006/2017-66
.213218739
.Lrh Positivo Restaurante
Lt d a
.ES
. .38
.46207.007740/2017-16
.213189470
.Lua
Nova
Lavanderia
Express Eireli
.ES
. .39
.46207.006559/2017-84
.212895192
.Luiz
Carlos
Garcia
Barbosa
.ES
. .40
.46207.007262/2017-36
.213083353
.Mania Da Casa Utilidades
Do Lar Ltda
.ES
. .41
.46207.006653/2017-33
.212783459
.Marcelo
Batista
Do
Nascimento
.ES
. .42
.46207.006655/2017-22
.212783408
.Marcelo
Batista
Do
Nascimento
.ES
. .43
.46207.002231/2018-70
.214320588
.Marcos
Daniel
Laboratorio Ltda.
.ES
. .44
.46207.001758/2017-04
.211432857
.Mda - Obras E Servicos
Lt d a
.ES
. .45
.46207.001759/2017-41
.211432865
.Mda - Obras E Servicos
Lt d a
.ES
. .46
.46207.001760/2017-75
.211432881
.Mda - Obras E Servicos
Lt d a
.ES
. .47
.46207.001761/2017-10
.211432873
.Mda - Obras E Servicos
Lt d a
.ES
. .48
.46207.009266/2017-59
.213613361
.Mestre Alvaro Comercio
De Gas Ltda
.ES
. .49
.46207.005273/2018-62
.215022106
.Minimaquinas Brasil Ltda
- Me
.ES
. .50
.46207.005274/2018-15
.215022173
.Minimaquinas Brasil Ltda
- Me
.ES
. .51
.46288.000482/2017-86
.212172204
.Mocapri
Marmores
E
Granitos Eireli
.ES
. .52
.46207.000013/2015-58
.205596495
.Neemias
Fotografias
E
Papelaria Ltda - Me
.ES
. .53
.46207.001491/2017-47
.211523216
.Nogran
-
Granitos
E
Marmores Ltda - Me
.ES
. .54
.46207.007277/2017-02
.213037645
.P. C. Queiroz Velasco
Cafeteria
.ES
. .55
.46207.007763/2017-12
.213190907
.Padaria E Confeitaria Mao
Na Massa Ltda
.ES
. .56
.46207.007764/2017-67
.213190737
.Padaria E Confeitaria Mao
Na Massa Ltda
.ES
. .57
.46288.000449/2017-56
.212087134
.Panificadora F. A. Ltda -
Me
.ES
. .58
.46207.006019/2018-81
.215089014
.Pdcl Comercio De Oculos
E Acessorios Eireli
.ES
. .59
.46207.008577/2017-09
.213411628
.Peres
Material
De
Construcao Ltda
.ES
. .60
.46207.007562/2018-04
.215535391
.Protvit
Representacoes
Lt d a
.ES
. .61
.46207.007563/2018-41
.215535278
.Protvit
Representacoes
Lt d a
.ES
. .62
.46207.007564/2018-95
.215535251
.Protvit
Representacoes
Lt d a
.ES
. .63
.46207.002255/2018-29
.214241858
.R. B. Sobreira Eireli
.ES
. .64
.46207.000209/2018-95
.213769590
.R.
R.
Padaria
E
Lanchonete Ltda
.ES
. .65
.46207.006955/2017-10
.212995901
.Reisen Suplementos Ltda
.ES
. .66
.46207.006956/2017-56
.212996029
.Reisen Suplementos Ltda
.ES
. .67
.46287.000207/2017-72
.212858831
.Ronaldo Maria Da Silva
.ES
. .68
.46207.007755/2017-76
.213195402
.Shopping Dos Cartuchos
Lt d a
.ES
. .69
.46207.009665/2016-39
.210910801
.Solano
Toberose
Restaurante Ltda - Me
.ES
. .70
.46207.007718/2017-68
.213183421
.Steak E Beer Ltda
.ES
. .71
.46207.005036/2017-11
.212472364
.T&N
Materiais
De
Limpeza Ltda - Me
.ES
. .72
.46207.005387/2017-21
.212549421
.Tech Tacografo Ltda
.ES
. .73
.46207.007335/2018-71
.215505271
.Thiago Monico Figueredo .ES
. .74
.46207.007336/2018-15
.215505425
.Thiago Monico Figueredo .ES
. .75
.46207.007337/2018-60
.215505514
.Thiago Monico Figueredo .ES
. .76
.46207.007338/2018-12
.215505565
.Thiago Monico Figueredo .ES
. .77
.46207.001166/2017-84
.211320170
.Tormec
Comercio
E
Servicos Ltda Me - Me
.ES
. .78
.46207.003741/2017-83
.212155571
.Vazzoler
Comercio
De
Cafe E Cereais Ltda
.ES
. .79
.46288.000722/2017-42
.212907484
.Vera Lucia Costa Polnini
Bessa
.ES
. .80
.46207.004721/2017-20
.212401386
.Vera
Lucia
Da
Silva
Chaves
.ES
Fechar