DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-04
Serviços de Apoio Administrativo; Processo Administrativo: 5688.01.1255.0/2022. Assinado
em 15/07/2024
12º termo aditivo do contrato nº 8423/2022, processo nº. 5688.01.0337.1/2022; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no
Estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI;
CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74;
Acréscimo de Serviços Valor
R$ 513.219,26;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 15/07/2024.
11º termo aditivo do contrato nº 8423/2022, processo nº. 5688.01.0337.1/2022; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no
Estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI;
CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$ 572,63; Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em:
15/07/2024.
7º Termo de Aditamento ao contrato nº 7820/2022; Processo Administrativo nº
5688.01.0711.1/2022, 
Pregão 
Eletrônico 
de 
nº 
0144/2022; 
Contratada 
ENGECT
ENGENHARIA C. TÉRMICA LTDA, CNPJ 02.110.650/0001-15; Espécie: prorrogação de
01/10/2024 a 30/09/2026, Objeto: prestação de serviços de manutenção de infraestrutura
predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas,
hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de
climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os
insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a
continuidade e disponibilidade /dos serviços de forma integrada e conjunta; visando
atender às unidades da CAIXA, nos Estados de Sergipe e Alagoas; Valores: mensal de R$
668.328,04 e o global de R$ 16.039.872,92. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº
5540/2023; Processo Administrativo nº 5688.01.0141.0/2023, Pregão Eletrônico nº
128/5688-2023, Ata de Registro de Preços 2389/2023; Contratada SÃO FRANCIS CO
INSTALAÇÕES E CONSULTORIA TECNICA EIRELI CNPJ nº 06.921.748/0001-03; Espécie:
prorrogação de 20/07/2024 até 19/09/2024; Objeto: registro de preço para execução de
serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de
endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR
Tocantins, no estado do Tocantins - Ag Miracema do Tocantins, SAP 4500514464.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 12/07/2024, da sanção aplicação das penalidades de Multa no valor de
R$ 16.775,71 (dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e um
centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a
CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão
no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001-74, em referência ao contrato nº 2182/2023,
processo administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de
10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40,
inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário,
entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE FILIAL
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
24/06/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
6872/2022 
do 
proc.:
5688.01.1376.290/2022
firmado 
em
22/08/2022 
com
a 
empresa
TRIANGULO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 76.725.084/0001-92 enquadramento legal
Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e
as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 55/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual
é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
17/07/2024 até 15/09/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional, no site www.joaoemilio.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) JOAO
EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, no endereço Estrada dos Bandeirantes, 10639 - CAMORIM -
RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22783-116, Telefone (21) 3400-6371, (21) 3400-6372, no horário
de 
atendimento 
das 
Segunda-feira 
a 
Sexta-feira, 
08h 
às 
17h,
faleconosco@joaoemilio.com.br.
O 
Edital
estará
disponível
também 
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 11/09/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
16/09/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.joaoemilio.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HIDROFISIO CENTRO DE
HIDROTERAPIA E RECUPERACAO FUNCIONAL S S LTDA, CNPJ: 70.125.208/0001-12; ES P ÉC I E :
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
DANTAS 
SERVICOS
ODONTOLOGICOS LTDA,
CNPJ: 41.552.074/0001-18;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA
GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:
REATIVE CLINICA
DE
FISIOTERAPIA 
LTDA,
CNPJ: 
50.636.175/0001-68;
ESPÉCIE: 
Prestação
de 
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ODONTOLOGIA VITTA ORAL
LTDA, CNPJ: 12.751.857/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONOMICA 
FEDERAL:
CONTRATADOUNIMED 
PRONTO
ATENDIMENTOCNPJ: 84313741000201;
ESPECIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais;
OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do
Programa
de
Assistência
Medica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE,
CONTRATADO; CNPJ: 25.452.301/0005-00 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos,
com vigência a partir de 01/05/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962668/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Gurupá/PA, CNPJ 04.876.397/0001-30; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, emti nova jerusalém,
na comunidade nova jerusalém, gurupá/pará - fnde escola de 13 salas; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.639.351,51; dos recursos: R$ 11.522.957,99, R$
1.728.443,70 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001240, de 04/07/2024, e R$ 9.794.514,29 nos
anos subsequentes, e R$ 116.393,52 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2028
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO.
Termo
de Compromisso
nº 962507/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Conceição do Araguaia/PA, CNPJ 05.070.404/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma escola em tempo integral no
bairro Vale do Sol - projeto padrão FNDE - escola 13 salas de aula no município Conceição
do Araguaia/PA; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo Integral; Valor:
R$ 11.639.351,51; dos recursos: R$ 1.728.443,70, correrão à conta da União no exercício
de 2024 e R$ 9.794.514,29 no exercício de 2025 , UG 157241, Programa de Trabalho
12368511120RP0001, 
NE
2024NE001316, 
de
04/07/2024, 
e
R$ 
116.393,52
de
contrapartida. Vigência 11/07/2024 11/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JAIR LOPES
MARTINS.
Termo de Compromisso nº 960858/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Dom
Eliseu/PA, CNPJ 22.953.681/0001-45; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral em Dom Eliseu/PA -
FNDE - escola de 9 salas - térrea.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em
Tempo Integral; Valor: R$ 10.007.781,38; dos recursos: R$ 9.907.654,54, correrão à conta
da União no exercício de 2024 R$ 1.486.148,18 e no exercício de 2025 R$ 8.421.506,36, UG
157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001179, de 03/07/2024, e
R$ 100.126,84 de contrapartida. Vigência 11/07/2024 11/07/2027 JOSIANE DA SILVA
ARAÚJO e Gersilon Silva da Gama.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958621/2024, firmado pelo Município de SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE-PE, CNPJ 10.091.569/0001-63; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 770.000,00; dos recursos: R$
767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10026, NE 2024NE000208, de 08/05/2024 e R$
2.659,00 de contrapartida. Vigência 12/07/2024 - 12/07/2028 Emerson Gomes de Almeida
e Fabio Queiroz Aragão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957785/2024, firmado pelo Município de Chapada dos
Guimarães-MT, CNPJ 03.507.530/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica e drenagem
pluvial em diversas ruas nas comunidades rurais do paraíso do manso e praia rica, no
município de chapada dos guimarães/mt; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.988.850,57; dos recursos: R$ 1.912.356,32, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
533027,
Gestão
53207, 
Programa
de
Trabalho
15244231700SX0051, NE 2024NE000008, de 03/07/2024 e R$ 76.494,25 de contrapartida.
Vigência 15/07/2028 Assinatura 15/07/2024 Marcos Cardoso Alves e OSMAR FRONER DE
M E L LO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960644/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Itaitinga/CE, CNPJ 41.563.628/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo i no bairro dom pedro, no
município de itaitinga-ce; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.796,18; dos
recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000391, de 12/06/2024, e R$
55.190,83 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964192/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo
Município de Poços de Caldas/MG, CNPJ 18.629.840/0001-83; junto à UNIÃO
por intermédio
do Fundo Nacional
de Desenvolvimento
da Educação,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construcao de Escola em Tempo Integral, Jd. Kennedy, Pocos de Caldas/MG -
FNDE - Escola 5 Salas.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em
Tempo Integral; Valor: R$ 7.889.635,59; dos recursos: R$ 1.171.610,88, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12368511120RP0001, NE 2024NE001341, de 01/07/2024, e R$ 6.639.128,35 nos
exercícios subsequentes e R$ 78.896,36 de contrapartida. Vigência 12/07/2024
11/07/2028 SERGIO WERNECK RODRIGUES e SERGIO ANTONIO CARVALHO DE
A Z E V E D O.

                            

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