DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições
e documentos
também serão
recebidos a
partir da data
de publicação
deste edital
via e-mail:
spumg@gestao.gov.br; Via
Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às
17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais
EDITAL Nº 9/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
APDAU EM SÃO FRANCISCO/MG
Processo administrativo: 19739.137965/2023-55
A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso
d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 60,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada no dia 21/08/2024, de 09h00 às 11h00, na sede da Câmara de São Francisco/MG, situada na Avenida Montes Claros, 229, Centro em São Francisco/MG, tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Curso D'água
Município
Extensão
(km)
.Início do trecho
.Fim do trecho
. .
.
.
.Latitude
.Longitude
.Latitude
.Longitude
.
.Rio São Francisco
.São Francisco/MG
.60,5
. 16°7′36,1″S
.45°4′39,0″W
.15°46′13,5″S
.44°41′4,1″W
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições
e documentos
também serão
recebidos a
partir da data
de publicação
deste edital
via e-mail:
spumg@gestao.gov.br; Via
Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às
17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO DE OUTORGA
Processo: 0480.013124/83-46
RIP: 2531.0012315-99
Outorgante: União Federal
Outorgado/interessado: José Arraes de Alencar Ximenes (CPF ***982.994**)
Objeto: Revogação da outorga de inscrição de ocupação do imóvel conceituado acrescido
de marinha, com 403,00 m2, localizado na Rua Antonio Rabelo, S/N, Quadra Única,
Madalena, Recife/PE, CEP 50.610-110 e matriculado sob o nº 23.463, no 4º Registro de
Imóveis do Recife.
Finalidade: Regularização fundiária de imóvel localizado em Zona Especial de Interesse
Social - ZEIS, a área conhecida como MANGUEIRA DA TORRE, nos termos do Art. 4º,
Parágrafo Único, da Lei nº 14.947/87 e do Art. 9º, do Decreto nº 13.925, de 26 de junho
de 1987.
Fundamento legal: Lei 9.636/98, art.17, parágrafo 2º; Decreto-lei nº 9.760/46, art. 132;
Decreto-lei 2398/1987, art.5º, § único; Instrução Normativa MP nº 04, de 14/08/2018, art.
28 e art.31, § 1º, itens II, III e VIII.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL Nº 2/2024
Edital de Notificação, de 25 de Junho de 2024.
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, em
atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA, a
Senhora Maria Esmeraldina Alves Lima, CPF 267.xxx.xxx.-85, ocupante de área da União,
situada na Praia de Barra Grande, Povoado Barra Grande, no Município de Cajueiro da
Praia-PI, a comparecer na sede da SPU/PI, na Rua Almirante Gervásio Sampaio, nº 685,
Bairro: Centro, Parnaíba-PI, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste
Edital, para tomar conhecimento e atender as exigências de procedimento administrativo
do seu interesse lavrado no processo nº 19739.129042/2022-49.
JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 10154.015193/2024-89
INSTRUMENTO: Termo de Reversão
OUTORGANTE: Agência Brasileira de Inteligência no Rio de Janeiro
OUTORGADA/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de
Janeiro, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº **.*89.828/0021-**
OBJETO: Rua Equador, nº 613, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP Imóvel
nº 6001.02456.500.9 e RIP Utilização 6001.01551.500.2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.877,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 814,00m²
FINALIDADE: reversão ao patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de junho de 2024, no Livro nº 05 Termos
Decorrentes, às folhas nºs 155/156
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de cessão de uso publicado no DOU nº 124, de 2 de julho de 2014.
Seção 3, p. 385, referente ao Contrato de Cessão, sob a Forma de Utilização Gratuita, do
imóvel constituído por terreno acrescido de marinha, situado na Av. Amândio Cabral e Rua
Pedro de Souza (Boca da Barra), Centro, na Cidade de Balneário de Barra do Sul/SC, celebrado
entre a UNIÃO, como Outorgante Cedente, e o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO DE BARRA DO SUL,
como Outorgado Cessionário, conforme Processo nº 04972.002080/2010-81:
Onde se lê: "PRAZO: 10 (dez) anos contados da data de assinatura do Contrato de Cessão";
Leia-se: "PRAZO: 20 (vinte) anos contados da data de assinatura do Contrato de Cessão".
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00350.002285/2014-57
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ
XX.482.692/0001-XX.
OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura,
situada, na Praia da Cocanha, Estado de São Paulo, município de Caraguatatuba, com
superfície total de 3.933,94 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo
SEI nº 00350.002285/2014-57.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.933,94m2
VALOR ADOTADO: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), (SEI 37309965)
FUNDAMENTO LEGAL: item 4, com fundamento legal nos arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396,
de 16 de setembro de 2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0203.SP.00000/2024, assinado em 05 de
julho de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado do Julgamento do
Pregão em Epígrafe, no qual o único item do certame foi cancelado em função da
inexistência de propostas válidas.
WALÉRES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 16/07/2024) 170085-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.000010/2024-09.
Pregão Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
BAHIA .
Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem e carga e
descarga, com fornecimento de material, a serem executados nas dependências
da superintendência regional de administração do ministério da gestão e
inovação na bahia , dos órgãos clientes e jurisdicionados, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 368.013,24. Data de Assinatura:
08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).